Crimes Contra O Casamento

Direito Positivo: É o sistema de normas jurídicas que em determinado momento histórico regula as relações de um povo. Direito Privado: É aquele que regula ou disciplina os interesses que surgem das relações entre particulares. Como exemplos: casamento, ressarcimento de danos materiais causados em acidente de trânsito e o processo trabalhista. Direito Público: É aquele que regula ou disciplina os interesses gerais de uma sociedade. Como exemplo, podemos mencionar o direito à vida, que…

Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do casamento, deixando de fora as uniões extramatrimoniais. Essa centralização jurídica era apenas o reflexo do pensamento social da época, onde família era sinônimo de casamento. Sendo assim as relações matrimoniais eram totalmente marginalizadas e admiti-las seria desvalorizar a importância do casamento, dando novas alternativas de vida em comum. Não obstante a falta de proteção legal,…

LEGISLAÇÃO CASAMENTO. Salvador 2011 RESUMO SUMÁRIO 1. Conceito 2. Finalidade 3. Capacidade e Autorização 4. Impedimentos Matrimoniais 5. Nulidade Absoluta 6. Impedimento de afinidade 7. Impedimento de Vinculo 8. Impedimento de Crime 9. Oposições de Impedimento 10. Matrimonio 11. Causas Suspensivas 12. Oposição 13. Processo de Habilitação 14. Celebração 15. Casamento Sobre Molesta Grave 16. Casamento Sobre Monupativo …

Homofobia significa aversão irreprimível, preconceito que algumas pessoas, ou grupos nutrem contra os homossexuais, lésbicas e bissexuais, e é um termo que vem do grego. Muitas vezes aqueles que guardam estes sentimentos não definiram completamente sua identidade sexual, gerando dúvidas e revolta, que são transferidas para aqueles que já definiram suas preferências sexuais. Desde 1991, a Anistia Internacional, passou a considerar a discriminação contra os homossexuais uma violação aos…

CASAMENTO HOMOSSEXUAL Casamento entre pessoas do mesmo sexo, que pode também ser referido como casamento homossexual, casamento gay, homoafetivo ou igualitário, é o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo biológico ou da mesma identidade de género. Desde 2001, é permitido que pessoas do mesmo sexo se casem em vinte e dois países: Dinamarca, Noruega, Suécia, Holanda, Alemanha, Finlândia, Bélgica, Nova Zelândia, Reino Unido, Andorra, Espanha, Canadá, África do Sul, República Checa, Uruguai

hebreus puniam o agente com a morte, mas entretanto só aquele que violasse mulher desposada, aquela que fora prometida em casamento, assim, o foco era a proteção dos laços matrimoniais. Para egípcios (Ley de Manú) e gregos a reputação da mulher era o bem protegido, sendo a mutilação e a morte as penas para tal crime. Em Roma houve o maior avanço do direito penal e a proteção contra o estupro com a “Lex Julia” que punia severamente o meliante. Segundo Magalhães Noronha, as penas visavam à…

parágrafo único que os proibia. Aí que está o erro da população, pois o que o projeto propõe é justamente a retirada dessa vedação que trata a homossexualidade como doença e não pode ser tratada por psicólogos. Mas então, se todos que estão protestando contra isso acham que homossexualidade não é doença, por que estão protestando? Não há motivos para protestar se o projeto quer dizer justamente isso, quer retirar esse título de doença do homossexualismo. E por que proibir os psicólogos…

tomem medidas para acabar com a violência contra as mulheres em todas as suas formas e em todos os seus contextos. “Olhe para as mulheres que o cercam. Pense naquelas queridas por sua família e sua comunidade. E entenda que há uma probabilidade estatística de que muitas delas tenham sofrido violência durante sua vida”, observou o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, em sua mensagem para marcar o 8 de março. O foco do Dia este ano é o fim da violência contra as mulheres e meninas.…

modificações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 que inseriu nova | |nomenclatura aos crimes sexuais presentes no Código Penal. Analisando em especial, o novo crime do ordenamento jurídico penal| |criado por esta lei denominado de “estupro de vulnerável”, a classificação deste crime como hediondo e as discussões á | |respeito da condição de vulnerabilidade do menor de 14 anos, sujeito passivo de tal crime. | AJES- INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO…

do Adolescente – Lei 8.069/1990. Criminalmente o Brasil redigiu em seu Código Penal capítulo próprio sobre os “crimes contra o casamento”, estes enumerados entre os artigos 235 e 239, salientando-se que o crime de adultério deixou de ser crime no Brasil. Ainda, o Código Penal estabeleceu uma diversidade de crimes “contra o estado de filiação”, “contra a assistência familiar” e “contra o pátrio poder, tutela curatela” – artigos 244 usque 249. Contudo, não há nenhuma menção de…