Crimes Contra Indicaçoes Geograficas E Demais Indicaçoes

iniciativa do Poder Executivo, aprovada por maioria de 2/3 (dois terços) dos Vereadores que compõem o Legislativo. § 4º - Constituem bairros as porções contínuas e contíguas do território da sede, com denominação própria representando meras divisões geográficas desta. Art. 13 - A criação, organização, supressão ou fusão de distritos dependem da Lei, observada a Legislação Estadual específica e o atendimento aos requisitos estabelecidos no artigo 15 desta Lei Orgânica. Parágrafo…

é justificada pela norma hipotética fundamental, que não é positiva, mas lógica, e supostamente válida, sob pena de tornar inválida toda a ordem jurídica dela dependente. A norma fundamental hipotética, hierarquicamente superior a todas as demais normas, colocada acima da própria constituição é o pressuposto de validade de todo o ordenamento jurídico, segundo Kelsen. Kelsen chegou a um positivismo jurídico radical, que concebe o direito positivo como sistema normativo;…

técnico-administrativa da empresa OBJETIVA CONCURSOS LTDA., o qual reger-se-á pelas Instruções Especiais contidas neste Edital, pelo Decreto nº 2.738, de 03 de agosto de 1990 - Regulamento de Concursos e pelas demais disposições legais vigentes. A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital e os demais editais, relativos às etapas destes Concursos Públicos dar-se-á na pasta de publicações legais/concursos no saguão de entrada da Secretaria de Gestão Administrativa e Financeira,…

mercado de bebidas alcoólicas no Brasil é representado por bebidas destiladas (como cachaça, whisky e vodca) e fermentadas (cerveja e vinho). Em relação ao volume,1 o mercado de bebidas nacional está dividido entre cerveja (88,8%), cachaça (6,6%) e demais bebidas (4,6%). Entre as bebidas destiladas (em volume) a cachaça ocupa a primeira posição no país, com mais de 87% do mercado. Estima-se que esse mercado seja formado por cerca de 30 mil produtores, responsáveis por mais de 5…

Relevância das Auditorias de Tributos ................................................................... 19 Capítulo 6 – Técnicas Metodológicas Adotadas na Auditoria de Tributos ..................................... 21 Capítulo 7 – Prevenção Contra Fraudes e Sonegação Fiscal ......................................................... 23 Capítulo 8 – Auditoria Fiscal e Tributária nas Contas das Demonstrações Contábeis .................... 25 Para(não)Finalizar .............................

tratamento (“Eu te falei, você não quis ouvir”, no lugar de “Eu te falei, tu não quiseste ouvir” ou de “Eu lhe falei, você não quis ouvir”); Emprego de pronome oblíquo no início da frase (“Me deixa em paz”, no lugar de “Deixe-me em paz”). Regional (geográfica) – são expressões desenvolvidas num determinado contexto, região ou cidades. Ex: “olha já” (Amazonas); “Bah Tchê” (R. G. Sul); “Trêm bom” (Minas Gerais), etc. Gíria – característica grupal, pois a gíria é inventada por…

3.3. Para fins de provimento dos cargos reservados aos portadores de deficiência aprovados nesse Concurso e nos termos deste Edital, será nomeado o 1º classificado da lista específica de portadores de deficiência para a 2ª vaga aberta. Para os demais aprovados na lista específica, serão destinadas a 22ª, a 42ª, a 62ª, e assim sucessivamente, até o limite de vagas para o cargo, conforme o percentual de 5% (cinco por cento) estabelecido neste Edital, Subitem 3.1. 3.4. Para concorrer às vagas

International Law to assure protection and dignity to all human beings, citizenship and prevailance of human rights not only internally but worlwide, by means of analysing the way this court will exercise it’s competency to put an end to unpunished crimes and (unthinkable) atrocities that haunt mankind’s conscience, it’s relationship to the United Nations Organisation, it’s prerrogatives, principles and fundamentals. Keywords: Human Rights, International Court of Justice, Legal Safety…

subsidiariamente em relação à sociedade e solidariamente entre si (175º/1 CSC); os sócios de indústria não têm de responder pelas dívidas – caso o sócio de indústria tenha de pagar dívidas da sociedade aos credores desta, terá direito de regresso face aos demais pelo total que tiver pago; Artigo 175º/4, 175º/3 CSC; 177º/2 CSC - SQ: a regra é a de que os sócios não respondem pelas obrigações da sociedade (197º/3 CSC); mas pode estabelecer-se no estatuto social que um ou mais…

NOTAS SOBRE A FORMAÇÃO SOCIAL DO NORDESTE* Denis de Mendonça Bernardes A expressão Região Nordeste, ou, simplesmente Nordeste, possui, atualmente, significados já muito cristalizados que evocam uma série de imagens, tanto das suas características geográficas, quanto culturais, sociais e econômicas. Entre as primeiras, podemos citar elementos da paisagem que incluem desde o recorte litorâneo com suas praias e seus remanescentes coqueirais, até a paisagem mais seca do agreste e,…