Crimes Contra Indicaçoes Geograficas E Demais Indicaçoes

Pan-Americana sobre Direitos e Deveres dos Estados (Montevidéu, 1933) considera que o Estado é pessoa internacional deve ter os seguintes requisitos: a) povoação permanente; b) território determinado; c) governo; d) capacidade de entrar em relações com os demais Estados. Celso Albuquerque de Mello citando Verhoeven observa que há uma tendência do Estado do DIP ser o Estado das Nações Unidas. Diz ele que ser Estado é um efeito do ingresso de uma coletividade na ONU e não uma condição para…

histórica e cultural anunciada, que ainda hoje infelizmente faz parte da realidade de muitas mulheres nos lares brasileiros. Com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha, que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres almeja-se que essa realidade mude e a mulher passe a ter instrumentos legais inibitórios, para que não mais seja vítima de discriminação, violência e ofensas dos mais variados tipos. A violência doméstica não é marcada…

que uma equipe de socorro removesse o entulho que os impedia de deixar a prisão subterrânea. Não voltando Whetmore e os acusados às suas casas, o secretário da sociedade foi notificado pelas famílias dos acusados. Os exploradores haviam deixado indicações, na sede da Sociedade, concernentes à localização da caverna que propunham visitar. Desde que se soube que os exploradores tinham levado consigo apenas escassar provisões e se ficou também sabendo que não havia substância animal ou…

quase certo que os dois últimos artigos “metapsicológicos”, no Volume XIV, embora publicados em 1917, tenham sido escritos na mesma época que seus três predecessores, em 1915. Esses dois últimos, por conseguinte, são incluídos no mesmo volume que os demais, sendo encimados pelas datas “(1917 [1915])”. Cabe ainda dizer que cada volume contém sua bibliografia e índice próprios, embora estejam planejados para o Volume XXIV uma bibliografia e um índice completos para todo o conjunto da obra.…

concessão de privilégios: de invenção; de modelo de utilidade; de modelo industrial; e de desenho industrial; b) concessão de registros: de marca de indústria e de comércio ou de serviço; e de expressão ou sinal de propaganda; c) repressão a falsas indicações de procedência; d) repressão à concorrência desleal. Art. 3. ° As disposições deste Código são aplicáveis também aos pedidos de privilégios e de registros depositados no estrangeiro e que tenham proteção assegurada por…

conhecimento. A antropologia não é apenas o estudo de tudo que compõem uma sociedade. Ela é o estudo de todas as sociedades humanas (a nossa inclusive), ou seja, das culturas da humanidade como um todo em suas diversidades históricas e geográficas. Visando constituir os “arquivos” da humanidade em suas diferenças significativas, ela inicialmente privilegiou claramente as áreas de civilização exteriores à nossa. Além disso, apenas a distância em relação a nossa…

IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". BELO HORIZONTE 2010 2 IVANIR CAETANO MONTEIRO DISCRICIONARIEDADE POLICIAL NO COMBATE AO CRIME DE CONTRABANDO E DESCAMINHO "PIRATARIA". Monografia apresentada ao curso de Especialização em Segurança Pública e Justiça Criminal da Fundação João Pinheiro, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialização em Segurança Pública e justiça…

quase certo que os dois últimos artigos “metapsicológicos”, no Volume XIV, embora publicados em 1917, tenham sido escritos na mesma época que seus três predecessores, em 1915. Esses dois últimos, por conseguinte, são incluídos no mesmo volume que os demais, sendo encimados pelas datas “(1917 [1915])”. Cabe ainda dizer que cada volume contém sua bibliografia e índice próprios, embora estejam planejados para o Volume XXIV uma bibliografia e um índice completos para todo o conjunto da obra.…

................................................... 7 4.4. TRAMITAÇÃO................................................................................. 7 4.5. CONSEQUENCIA JURÍDICA......................................................... 8 4.6. CRIME POLÍTICO............................................................................ 8 4.7. EXTRADIÇAO DE NACIONAIS.................................................... 9 4.8. OUTRAS CONDIÇÕES PARA DEFERIMENTOS DA…

adicionais. Borges (2002)2 indica que a ANP regula, na prática, indústrias com características diferentes, e embora tenha sempre como finalidade a promoção da concorrência nas indústrias reguladas, este objetivo deve ser ponderado de acordo com os demais objetivos de política e características de cada um dos segmentos regulados pela Agência. A promoção da concorrência, entretanto, não se resume à mera aplicação da Lei de Defesa da Concorrência e punição administrativa de condutas …