Crimes Contra Idoso

UNISC CURSO DE DIREITO Niandra Kreibich de Freitas Estatuto do Idoso – Lei 10741/03 - Considerações sobre o artigo 94 Trabalho acadêmico elaborado como requisito para avaliação parcial na disciplina de Direito Penal IV – Parte Especial II, ministrada pelo Prof. Rui Prediger Santa Cruz do Sul, maio de 2011. O denominado Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/03, passou a ter vigência, segundo dispõe seu art.…

Idoso, violência, preconceito, crime e banalização. Quem acha que o idoso sempre sofreu preconceito, está muito enganado. Na Grécia Antiga o mesmo era tratado como de suma importância para toda a sociedade. Sábio, assim como também na cultura africana, era respeitado e valorizado como referencial de experiência de vida. Na atualidade infelizmente o quadro é bem diferente. Grande parte do mundo passa pela frustrante desvalorização do idoso, em Portugal uma pesquisa feita…

A presente pesquisa sobre o Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, seus pontos principais. Visa dar um enfoque global do Estatuto e sua importante atuação na construção de uma sociedade preocupada com a garantia da efetivação da dignidade da pessoa humana em todos os aspectos para o idoso. Aborda questões como: órgãos de atuação específica na efetivação do direito do idoso;os crimes em espécie; alguns tópicos de direito fundamentais e de direitos sociais.…

estudo sobre a violência contra a pessoa idosa, violência esta, que varia de simples ofensivas verbais até agressões físicas e psicológicas, muitas delas praticadas no próprio âmbito familiar. Do ponto de vista de muitos pesquisadores a violência doméstica é considerada como um grande problema social e jurídico, pois o idoso, na maioria das vezes, não denuncia o seu parente ou cuidador como agressor, dificultando assim, o exercício dos órgãos do Poder Público em defendê-los contra abusos…

Crime contra os idosos penalidades Crime contra idosos terá sua punição de acordo com sua regulamentação de 1o de outubro de 2003. TÍTULO VI Dos Crimes CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 93. Aplicam-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985. Art. 94. Aos crimes previstos nesta Lei, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, e,…

INTRODUÇÃO Idoso é uma pessoa considerada de terceira idade. Conta-se como primeira idade a infância, a segunda a vida adulta, no pleno gozo das funções vitais, época em que se trabalha, casa, têm-se filhos, a plenitude da vida acontece. A terceira idade seria transpor essa etapa, depois da aposentadoria, os filhos criados, e alguns anos pela frente para viver. A Organização Mundial da Saúde classifica cronologicamente como idosos as pessoas com mais de 65 anos de idade em países…

VIOLENCIA CONTRA A TERCEIRA IDADE ABUSO FINANCEIRO Belém-PA, 2013 Resumo Este artigo propõe uma analise critica, trazendo em discussão a incidência das pesquisas acerca da Violência Financeira contra os idosos junto com seus coadjuvantes. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo

IDENTIFICAÇÃO Proposta de Trabalho em conjunto com a Casa do Idoso, CRAS I e CRAS II e Secretaria de Assistência. ORGÃO GESTOR MUNICIPAL: Prefeitura de Amarante do Maranhão – MA. Endereço: Avenida Deputado Lá Roque, 1229 – Centro - Telefone: (99) 3532 – 2176 Responsável: Adriana Luriko Kamada Ribeiro ORGÃO EXECUTOR DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Secretaria de Assistência Social Endereço: Praça Cícero Nascimento, 243, Centro. Telefone: (99) 3532 – 2185 Responsável: Teresinha…

Salvador, Stella Gomes, Renata Ribeiro Becker Apresentação dos Artigos 69 ao 109 da Lei 10,741/2003 – Estatuto do Idoso. Disposições gerais (artigos 69-71) Art. 69. Aplica-se, subsidiariamente, às disposições deste Capítulo, o procedimento sumário previsto no Código de Processo Civil, naquilo que não contrarie os prazos previstos nesta Lei O IDOSO TEM DIREITO À JUSTIÇA São crimes sujeitos a punição: Negligência, desrespeito, atos de violência como puxões, beliscões,…

agressão dos familiares ao idosos ? OBJETIVO Quando falamos em idade avancada, logo nos vem na memoria os idosos, a cada ano se multiplica o numero de idosos no planeta, devido aos tratamentoS e terapeuticas que colaboram para o aumento da perspectiva de vida do ser humano. Mas quando falamos em aumento da classe dos idosos infelismente temos que falar de uma parte que nos deixa tristes, com o aumento do numero de idosos aumentam tambem o indice de violencia contra eles e esse é…