Crimes Contra Idoso

isso uma faca, estilo canivete, com a qual foram dados vários golpes até que a vítima caiu pela janela do apartamento e veio à óbito. Fatos: O réu havia apanhado do pai 5 (cinco) horas antes do crime. O réu comprou uma faca na noite do crime. O vizinho do apartamento abaixo do que ocorreu o crime testemunhou ter ouvido uma briga entre o pai e o filho e escutou o garoto gritar: “Eu vou te matar!” segundos antes de o corpo cair do prédio. Uma mulher que mora no prédio de frente…

MINISTÉRIO DA SAÚDE ESTATUTO DO IDOSO Série E. Legislação de Saúde 1.ª edição 2.ª reimpressão Brasília – DF 2003 © 2003. Ministério da Saúde. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Série E. Legislação de Saúde Tiragem: 1.ª edição – 2.ª reimpressão – 2003 – 500 exemplares Edição, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria-Executiva Subsecretaria de Assuntos Administrativos Coordenação-Geral de Documentação e Informação Editora do

Estatuto Nacional do Idoso Fortaleza - Ceará 2011 Estatuto Nacional do Idoso LEI Nº 10.741 DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 Copyright © 2011 by INESP Editor Responsável Paulo Linhares Coordenação Editorial Denise de Castro Projeto Gráfico Denise de Castro Diagramação Mario Giffoni Ilustração capa Napoleão Torquato Revisão Lucia Jacó Coordenação de impressão Ernandes do Carmo Impressão e Acabamento i.Editora Francisco de Moura Barros João Alfredo Lanzillotti Martins Hadson França Barros

Crime de Racismo e Normas Jurídicas Atinentes Orientado pelo Prof. Danilo Augusto Ferreira 1. Introdução O legislador constituinte ofereceu proteção à igualdade entre todos os seres humanos ao definir que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais” (art. 5º, inciso XLI, CF). Esse trato igualitário entre todos, base das democracias modernas, proíbe a prática de discriminações e preconceitos decorrentes de raça, cor, origem étnica,…

Criança e do Adolescente, o Estatuto do Idoso e a Lei Maria da Penha são três legislações distintas, que tem como objetivo a proteção de determinados grupos de pessoas, hipossuficientes, à luz da Constituição Federal de 1988. ESTATUTOS DE PROTEÇÃO AOS HIPOSSUFICIENTES: MENOR, IDOSO E MULHER  LEI 8.069/1990 (LEI ORDINÁRIA) 13/07/1990 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE;  LEI 10.741/2003 (LEI ORDINÁRIA) 01/10/2003 – DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO;  LEI 11.340/2006…

Silva a Lei 11.340 que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e que dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de…

Lei Contra Violência Doméstica passa com distinção pelo parlamento Deputados aprovam Lei Contra a Violência Doméstica Luanda - A Lei Contra a Violência Doméstica foi aprovada definitivamente hoje, terça-feira, por unanimidade, pelo parlamento, um facto aplaudido pelos deputados e por um grupo de mulheres da sociedade civil que acorreram à Assembleia Nacional para testemunhar este momento histórico. A lei foi aprovada durante a primeira sessão extraordinária do parlamento, orientada

Estatuto do Idoso Lei N: 10.741 de 1 de Outubro de 2003. Esse estatuto esta composto de VI títulos, com 118 artigos, nos mesmo dizendo, Título I Disposições Preliminares, Título II Disposições Preliminares, Título III Das Medidas de Proteção, Título IV Da Política de Atendimento ao Idoso, Título V Do Acesso à Justiça, Título VI Dos Crimes e Título VII Disposições Finais e Transitórias. Assinado pelo presidente da época Luiz Inácio Lula da Silva. Sendo resumidamente: Título…

INTRODUÇÃO O Estatuto do Idoso se originou através de um projeto apresentado pelo Senador Paulo Paim (PT-RS). Após sete anos tramitando no Congresso, o projeto de lei foi aprovado em setembro de 2003 e sancionado pelo Presidente da República no mês seguintes sendo composto por 118 artigos, amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade. A seguir destacamos alguns pontos importantes dos…

OS DIREITOS DOS IDOSOS Professora Orientadora Eliane LorenzoniTschiedel Ijuí – RS 2014 Sumário INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 ABSTRACT................................................................................................................................4 O que é o estatuto do idoso…………………………………………………………….............5 Quais são os direitos dos idosos....………………………………………………