Crimes Contra Honra E Contra Liberdade Individual

também o Estado da pessoa, apresentando-se em três módulos: Estado individual – abrange os aspectos pessoais do individuo. Estado familiar – abrange o estado civil em que o individuo se encontra. E por fim, seu Estado político, diferenciando sua nacionalidade como brasileiro nato ou estrangeiro. Atribuindo, por fim, a individualização da pessoa apresenta-se o Domicílio, a moradia das pessoas, lugar este que se tornou o espaço de liberdade e de direito de todo e qualquer indivíduo, seja…

que alguns individuais sentem. Para muitas pessoas é fruto do medo delas próprias serem homossexuais ou de que os outros pensem que o são. O termo é usado para descrever uma repulsa face as relações afetivas e sexuais entre pessoas do mesmo sexo, um ódio generalizado dos homossexuais e todos os aspectos do preconceito heterossexual e todos os aspectos do preconceito heterossexualista e da discriminação anti-homossexuais. Como se define homofobia? Perseguição direta ou indireta contra…

ATIVIDADE ESTRUTURADA 3 Constituição de 1824. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias individuais, tais como: princípios da igualdade e legalidade, livre manifestação de pensamento, impossibilidade de censura prévia, liberdade religiosa, liberdade de locomoção, inviolabilidade de domicílio, possibilidade de prisão somente em flagrante delito ou por ordem da autoridade competente, fiança, princípio da reserva legal e anterioridade da lei penal,…

CRIMES CONTRA A HONRA Honra: 1. Noção: a honra engloba o conjunto de atributos físicos, morais, culturais e intelectuais de uma pessoa, intrínsecos a ela. São características que transferem certa expressão a outrem. Ex.: ser um bom médico. Além disso, é um bem disponível, sendo que a pessoa pode consentir que outro lhe ofenda. Desta forma, na ofensa à honra deve haver não a intenção de brincar, mas sim o intuito de ofender; 2. Aspecto objetivo: consiste naquilo que as pessoas pensam de

MARGARETE 1.Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003). 2. Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 3. Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei n.º 7.716/1989). 4.Apresentação e uso de documento de identificação pessoal (Lei n.º 5.553/1968). 5.O direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei n.º 4.898/1965). 6. Definição dos crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997). 7. Estatuto da…

Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade Individual Lista das Questões Questões comentadas Gabarito PÁGINA 01 02 02 20 26 39 41 53 70 82 115 Olá, meus amigos! Devorando os papiros? Hoje vamos estudar os crimes contra a…

Conforme mencionado acima é possível observar o pré-julgamento através dos meios de comunicação de forma exagerada, condenado o acusado antes mesmo de este ser levado a julgamento. É importante ressaltar que embora haja um conflito entre a Liberdade de Expressão da Imprensa e os Direitos Fundamentais do Egresso, é indispensável a ponderação e o bom senso na veiculação de notícias para que haja conformidade entre as partes envolvidas. Para tanto, o presente trabalho está…

direitos de personalidade. 2- Existência e duração da personalidade. 3- Características dos direitos da personalidade. 4- A proteção aos direitos da personalidade. 5- Direito a vida. 6- Do direito ao nome. 7- Do Direito ao Próprio corpo. 8- Direito à honra. 9-direito à imagem. 10- direito a integridade psíquica. 11- Direito à moral. 12-Caso Karla. Introdução A ideia de personalidade se exprime quando ligamos a aptidão genérica de adquirir direitos e contrair obrigações com a…

forma bárbara e humilhante. Todos devem ter o direito de se defender das acusações a ele cometidas, não podemos mais ter punições sem provas, confissões sob tortura, penas duras para crimes insignificantes etc. Baseado na teoria do Contrato Social, os membros de uma sociedade abririam mão de parte da sua liberdade individual pelo bem comum, restringindo seus direitos e consequentemente os dos demais também para que não houvesse abusos. A soma dessas partes concedidas por cada indivíduo…

momento. Segunda a escola, o juiz nao deve seguir segamente a lei, em casos de lacunas, o juiz pode utilizar-se de costumes e analogias para solucionar o conflito. Escola do Direito Livre Esta escola defende a plena liberdade do juiz para resolver o conflito, podendo até mesmo ir contra a lei. O direito Positivo não deve ser imposto pelo Estado, mas também legitimado pela sociedade em razão de suas necessidades. O Direito não deve ser formado por dogmas inquestionáveis, mas sim,…