Crimes Contra Honra E Contra Liberdade Individual

Direito penal – parte especial OAB Crimes em espécie: -crimes contra a vida: titulo 1, capitulo 1. Art.121, 122, 123, 124 ate 128. Art.121 - homicídio: 1-Tipo objetivo: ele é composto pelas elementares de “matar alguém”, ele é um crime comissivo(que tem uma ação), que pode ser praticado por omissão quando quem se omite tinha o dever de agir, quando ele é praticado por omissão ele ganha um nome especial, que é “comissivo por omissão” ou “omissivo impróprio”. 2-tipo subjetivo: é o…

histórico em que esta obra veio à tona: segunda metade do século XVIII (1764), movimento filosófico-humanitário, a que se filiaram as produções dos Enciclopedistas (Voltaire, Rousseau e Montesquieu). Obra: inspirada no liberalismo igualitário, reagindo contra as distinções sociais exclusivamente baseadas nos privilégios de certas classes. As inteligências cultas buscavam sugerir modificações na ordem política e na administração do Estado. Indicação de novos rumos. As classes dirigentes…

DA TORTURA 8 XIII DA DURAÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO 8 XIV DOS CRIMES COMEÇADOS DOS CÚMPLICES; DA IMPUNIDADE. 9 XVII DO BANIMENTO E DAS CONFISCAÇÕES 10 XVIII DA INFÂMIA 10 XIX DA PUBLICIDADE E DA PRESTEZA DAS PENAS. 11 XX DOS ASILOS 11 XXIII QUE AS PENAS DEVEM SER PROPORCIONAIS AOS DELITOS. 12 XXIV DA MEDIDA DOS DELITOS 12 XXV DIVISÃO DOS DELITOS 12 XXVI DOS CRIMES DE LESA-MAJESTADE 13 XXVII DOS ATENTADOS CONTRA A SEGURANÇA DOS PARTICULARES E PRINCIPALMENTE DAS VIOLÊNCIAS…

pública, gratuita ou remunerada, permanente ou ocasional, e que pertença ou não à administração pública. O conceito de autoridade é o mesmo de funcionário público do CP (artigo 327). É crime próprio. É crime funcional, crime de responsabilidade impróprio. Crimes de responsabilidade próprios, tidos somente como “crimes de responsabilidade”, são aqueles cometidos por políticos. O particular que ajudar a autoridade responderá também por abuso de autoridade. Não se enquadram no conceito de…

CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Rio de Janeiro 2010 CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Penal e Processo Penal no Instituto a Vez do Mestre. Orientador: Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Rio de Janeiro 2010 SUMÁRIO I TRODUÇÃO…

inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema,subversão de seus valores fundamentais contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra . Isto porque,com ofendê-lo,abatem-se as vigas que o sustêm e alui-se toda a estrutura nelas esforçadas”. Caso Glória Trevi. Direito à intimidade versus direito a honra: O famoso caso envolvendo a cantora Glória Trevi foi explorado em grande escala…

CRIMES FUNCIONAIS PROCEDIMENTOS Procedimento nos Crimes Funcionais, os arts. 513 a 518 do Código de Processo Penal tratam do procedimento criminal referente à apuração dos crimes funcionais, ou seja, dos crimes previstos nos arts. 312 a 326 do Código Penal, que são os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. O Código de Processo Penal chama erroneamente esses delitos de crimes de responsabilidade de funcionário público, denominação incorreta porque…

desde então. Em1763, aos 26 anos, começou a escrever Dei delliti e delle pene , livro em que critica as brechas do sistema penal do seu tempo para os arbítrios dos juizes, em razão de leis imprecisas e arcaicas. Foi a primeira voz que se insurgiu contra a tradição jurídica, em nome da humanidade, da razão e do sentimento. Temendo represálias, em vários trechos do livro expressou-se de maneira velada, tanto que imprimiu sigilosamente seu livro em Livorno. O receio das conseqüências da…

a aula anterior à prova) Manhã 1ª Prova: 17 de março de 2014 – Valor: 25 pontos 2ª Prova: 22 de abril de 2014 – Valor: 25 pontos Trabalho escrito: Novo Código Penal: 10 de maio de 2014 – Valor: 5 pontos (manuscrito) - Crimes contra a pessoa e crimes contra o patrimônio no novo Código Penal. Prova final: XX de maio de 2014 – Valor 30 pontos Prova especial: XX de junho de 2014 – Valor 30 pontos Manhã e Noite: 3 Trabalhos em sala no valor de 5 pontos cada,…

destacáveis da pessoa de seu titular, como a propriedade ou o crédito contra um vendedor, outros há, não menos valiosos e merecedores da proteção da ordem jurídica, inerentes à pessoa humana e a ela ligados de maneira perpétua e permanente. São os direitos da personalidade, cuja existência tem sido proclamada pelo direito natural, destacando-se, dentre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O direito ao esquecimento encontra-se inserido…