Crimes Contra Honra Calunia Difamação E Injuria

Crimes contra a honra Como sabemos, a honra é um bem considerado constitucionalmente inviolável, conforme expresso no inciso X do artigo 5º da nossa Carta Magna: "São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material e moral decorrente da sua violação." "O homem desonrado é pior que um homem morto."(Miguel de Cervantes) "Quem me rouba a honra priva-me daquilo que não o enriquece e faz-me verdadeiramente…

CRIMES CONRTRA A HONRA (ARTS. 138 A 145, CP) INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra, previstos no CP, tem natureza subsidiária, pois derivam de leis especiais, sendo eles, o Código Penal Militar, o Código Eleitoral e a Lei de Segurança Nacional. Existe uma divisão entre honra especial ou profissional e honra comum. A primeira é autoexplicativa, e se relaciona à pessoa no âmbito profissional e a segunda é relacionada à própria pessoa. O maior fundamento para a existência dos crimes…

DOS CRIMES CONTRA A HONRA 1 – GENERALIDADES A honra é um bem considerado inviolável pela Constituição – artigo 5º, inciso X, da CF/88. O conceito de honra vincula-se à dignidade da pessoa que se configura em fundamento da República Federativa do Brasil (art.1º,III). Pode-se conceituar honra como sendo o conjunto de qualidades que exornam a pessoa humana, conferindo-lhe respeitabilidade social e estima própria. É um conceito que se constroi durante toda a vida e pode, por apenas…

CRIMES CONTRA A HONRA HONRA OBJETIVA: È o julgamento que a sociedade faz do individuo. È a imagem que a pessoa possui no seio social. È a boa imagem que o sujeito possui diante de terceiros. HONRA SUBJETIVA: È o julgamento que o individuo faz de si mesmo, considerando-se honesto, trabalhador, responsável, inteligente, bonito, leal. Trata-se de senso ligado a dignidade ou a correção moral. Calúnia: . honra objetiva . honra e imagem da pessoa Art. 140 C.P: Conceito: Atribuir

Capitulo. V do Título I da Parte Especial do Código Penal Brasileiro trata “Dos Crimes Contra a Honra”. O conceito de honra , abrange tanto aspectos objetivos , como subjetivos , de maneira que , aqueles representariam o que terceiros pensam a respeito do sujeito – sua reputação - , enquanto estes representariam o juízo que o sujeito faz de si mesmo – seu amor-próprio - . Na definição de Victor Eduardo Gonçalves a honra “é o conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais de uma…

Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Teixeira de Freitas - BA Abril – 2015 Anny krisley Santana Bárbara Almeida Juliana Pires Tácio Gerdan Tatiana Pires Dos crimes contra a honra Trabalho solicitado pelo Professor Roberto, na disciplina de direito penal III no que quesito de nota do primeiro bimestre Teixeira de Freitas – BA Abril - 2015 SUMARIO Capitulo 1 – Dos crimes contra a honra _____________________________ 01…

CRIMES CONTRA A HONRA São 3 crimes: - Calunia - Injúria - Difamação São crimes que atingem um sentimento de auto-estima, de amor próprio (honra subjetiva), ou a reputação (honra objetiva). A calúnia e a difamação são crimes que atingem principalmente a honra objetiva. A injúria atinge principalmente a honra subjetiva. Essa diferença é importante para firmar o momento consumativo. A calúnia consiste em imputar a alguém falsamente um fato atribuído como crime. É preciso haver

paz pública. Sujeito ativo: Qualquer pessoa. Crime plurissubjetivo, de condutas contrapostas, concurso necessário ( necessária a existência de mais de duas pessoas para sua configuração). As condutas das referidas pessoas voltam-se umas contra as outras, daí que se fala em condutas contrapostas. Sujeito passivo: São vítimas os contendores ou qualquer outra pessoa atingida pelo tumulto. Obs: Para Rogério Greco, o crime de rixa é um caso excepcional em que o…

trabalho apresentaremos uma abordagem a respeito dos crimes contra a honra e suas inviolabilidades, estas previstas no Artigo 5º, X da Constituição Federal, trataremos seus tipos, suas qualificações e diferentes abordagens interpretativa a respeito de cada crime e suas punibilidades. Crimes contra a honra Crimes contra honra, é um crime previsto na Constituição Federa, em seu art. 5º, X, dispõe que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas,…

DIREITO PENAL III CRIMES CONTRA A HONRA ARTIGOS 138 A 145 TEIXEIRA DE FREITAS 2012 CRIMES CONTRA A HONRA ARTIGOS 138 A 145 TEIXEIRA DE FREITAS 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO Este trabalho objetiva a análise do bem jurídico, sujeitos, tipo objetivo e subjetivo, consumação e tentativa, pena e ação penal, classificação doutrinária e formas qualificadas dos crimes, tipificados nos…