Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Tran

financeira, de crédito e secretaria, salvo as decorrentes de relações de caráter trabalhista. Art. 4º - A Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores o respeito a sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transferencia e harmonia das relações de consumo atendidos os seguintes princípios: I - reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no…

obrigadas. RESPONSABILIDADE FISCAL DO AUDITOR/REVISOR A questão da responsabilidade dos auditores/revisores tem sido, nos últimos tempos, repetidamente suscitada, nomeadamente ao nível dos meios de comunicação social. Sendo uma problemática antiga, assumiu nova relevância em casos como o da «Enron». A possibilidade da efectiva responsabilização dos revisores/auditores, não só a nível civil como também criminal, muito para além…

I. CONTRAN – Órgão Máximo – Normativo e Consultivo. II. CENTRAN/CONTRADIFE – Normativas, Consultivas e Coordenadores. III. PRF – Patrulhamento ostensivo nas rodoviárias e estradas nacionais. IV. DENATRAN / DETRAN / MUNICÍPIO – Órgãos Executivos TRAN. UNIÃO EST./DF V. DNIT / DER / MUNICÍPIO – Órgãos Executivos Rodoviário. VI. PM estados e DF – Fiscalização trânsito conforme convênio. VII. JARI – Julgamento de Infrações. I. CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito, •…

ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO MARANHÃO DIRETORIA DE ENSINO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS Criado pela Lei Estadual nº 3.602, de 04/12/1974 Tel: (98) 3258.2128/2146 Fax: (98) 3245.1944 – End: BR 135, Km 2–Tirirical LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO APLICADO AO POLICIAL 2012 APRESENTAÇÃO Este trabalho representa um esforço coordenado dos integrantes do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CFAP e…

...................................... Plano de Operação................................................................................ Plano de Policiamento.......................................................................... Plano de Segurança para Instrução de Tiro.......................................... Portaria................................................................................................. Dos atos de correspondência.............................................

de uma lei especial de uma antes dos 18 anos. A idade máxima tivo, dispensou uma série especial de proteção a eles. Para o legislador, coletividade ou corporação. para essa aplicação é de 21 anos. Se Segundo José de Farias Tavares (in cometer algum crime durante a inter- crianças e adolescentes são dotados Comentários ao Estatuto da Criança nação entre os 18 e 21 anos, inter- de atributos individualizados, vez que e do Adolescente) o Direito da Crian- rompe-se a medida socioeducativa; se…

SEGURANÇA PARA REDES DE COMPUTADORES 1 RELATÓRIO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA TRANSPORTADORA SANTA FELICIDADE – CURITIBA / PR (Iniciação Científica) CURITIBA RELATÓRIO DE TRABALHO INTERDISCIPLINAR REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES DA TRANSPORTADORA SANTA FELICIDADE – CURITIBA / PR (Iniciação Científica) Relatório de trabalho interdisciplinar desenvolvido no escopo

Principais crimes aos quais se aplicam os benefícios da Lei n.º 9.099/95. *Documento em formato .word disponível no site do MP (http://www.mpes.gov.br/), no link do CACR. 1. CÓDIGO PENAL 2. ECRIAD 3. ESTATUDO DO IDOSO, LEI N.º10.741/03. 4. ESTATUTO DO DESARMAMENTO, Lei n.º 10.826/03 5. TRÁFICO DE DROGAS, Lei n.º 11.343/06 6. MEIO AMBIENTE, Lei n.º 9.605/98 1. CÓDIGO PENAL TIPIFICAÇÃO CRIME PENA(S) RITO BENEFÍCIOS APLICÁVEIS Art. 121, § 3º…

1 – EDUCAÇÃO FISICA 1. O TREINAMENTO FÍSICO NA POLÍCIA MILITAR 1.1. Definição de Educação Física Policial Militar É a preparação organizada da condição física total do policial militar, por meio de atividades físicas regulares e controlada pedagogicamente. 1.2. Objetivos da Educação Física PolicialMilitar - Proporcionar a manutenção preventiva de saúde do policial militar; - Desenvolver, manter ou recuperar a condição física total do policial militar; - Cooperar no…

retidão moral, são os s eguintes: I - c ultuar os símbolos e as tradições da Pátria, do Estado de Sergipe e d a respectiva Corporação Mili tar e zelar por sua inviolabilidade; I I - c umprir os deveres de cidadão; I II - p reservar a natureza e o meio ambiente; I V - s ervir à comunidade, procurando, n o exercício da su prema m issão d e preservar a ordem pública e de proteger a pessoa, promover, s empre, o bem estar comum, dentro da estrita observância das normas j urídicas e…