Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Tran

FEDERAL Art. 1º O Distrito Federal, no pleno exercício de sua autonomia política, administrativa e financeira, observados os princípios constitucionais, reger­‑se­‑á por esta Lei Orgânica. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal e desta Lei Orgânica. COMENTÁRIO: Art. 1º, caput: O dispositivo legal em comento declara que o Distrito Federal, ente integrante da Federação brasileira,…

mantém-se o enfoque da pesquisa sobre a tutela penal e a questão de gênero, porém, adota-se uma perspectiva diferenciada: SISTEMA PENAL E GêNERO 9 a da mulher como vítima. Para melhor explorar o campo de estudo, optou-se por delimitar a pesquisa aos crimes de tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, uma vez que referida atividade cri- minosa apresenta acentuado cunho de gênero. Assim, foi possível empreender uma acurada análise dos perfis da mulher…

Controle e na Coordenação  d. Demais Princípios Administrativos  O SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA  1. Sistema  2. Órgãos do Sistema  3. Atribuição/Competência de cada Órgão do Sistema  a. Polícia Federal  b. A Polícia Rodoviária Federal  c. A Polícia Ferroviária Federal  d. As Polícias Civis  e. As Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares  f. Da Regulamentação do Sistema de Segurança  g. Das Guardas Municipais  h. Comentários  4. A Legislação…

exercício constante da pesquisa, a análise de conceitos, bem como a discussão de suas aplicações. O objetivo é preparar os alunos para a busca de resoluções criativas a partir do conhecimento acumulado, com a susten tação por meio de argumentos coerentes e consistentes. Desta forma, acreditamos ser possível tornar as aulas mais interativas e, conseqüentemente, melhorar a qualidade do ensino ofere cido. Na formação dos…

ISBN 978-85-334-2016-8 MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA 9 788533 420168 Saúde, migração, tráfico e violência contra mulheres o que o SUS precisa saber Livro-texto DISQUE DIREITOS HUMANOS 100 BRASILIA – DF 2013 2012 MINISTÉRIO DA SAÚDE UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Saúde, migração, tráfico e violência contra mulheres O que o SUS precisa saber Livro-texto Brasília – DF 2013 ©2013 Ministério da Saúde. Universidade de Brasília. Todos…

e industrializar os corpos. Além de tudo, a máquina da mídia e da propaganda encarrega-se de preparar o terreno para reforçar o reconhecimento oficial da indústria do sexo. A violência sexual é celebrada ao ser exibida em toda parte pelos meios de comunicação, inclusive para ser denunciada. Trata-se de um paradoxo e de uma confusão que são reflexos exatos da nossa cultura do pornô chique e "soft", que celebra a dominação do macho na hora em que a sua virilidade parece ser menos assumida.…

estabelecidos. A despeito da vigente pluralidade de discursos que esse saber fragmentário e superespecializado cria, acreditamos em uma objetivo comum a todas as ciências de acabar com a obscuridade. Conforme a visão simplificadora, isso deverá ocorrer por meio da anulação de quaisquer irregularidades e dissipação de toda complexidade, reduzindo esta última a um conjunto de proto-modelos mecanicistas fechados, de mapeamentos mais ou menos articulados entre si. Acreditamos nessa missão…

qualidade de vida aos usuários em questão, podemos ainda mensurar da ausência de padronização de elementos básicos de manuseio e acesso mínimo de paradigma na esfera dos meios necessários para aplicação das leis ora vigentes, bem como regras norteadoras salutares oriundas que de forma visível traduz a inobservância da aplicação de meios simplórios no âmbito do CBMDF. Palavras–chave: Acessibilidade. Portador de deficiência. Transeunte. LISTA DE ABREVIATURAS E…

civil - Brasil I. Título. 12-06082 CDU-347.9 índice para catálo go sistem ático: 1. Direito processual civil 347.9 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei nfi 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. v-l Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203-904 São Paulo SP Tel.: 011 3357-9144 atlas.com.br Este volume é dedicado a meus…

penal. 1. Título. COO: 3 4 5 O autor é seu professor; respeite-o: não faça cópia ilegal. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução, salvo pequenos trechos, mencionando-se a fonte. A violação dos direitos autorais (Lei nº 9.610/1998) é crime (art. 184 do Código Penal). Depósito legal na Biblioteca Nacional, conforme Decreto nº 1.825, de 20/12/1907. A Editora lmpetus informa que quaisquer vícios do produto concernentes aos conceitos doutrinários, às concepções…