Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

anos e os homens mais dezassete, com o aumento da esperança média de vida para 80 anos, segundo dados de 2012. Apesar disso, apenas metade dos indivíduos entre os 55 e os 64 anos estão empregados, enquanto a maioria dos pensionistas de velhice da Segurança Social (77,9%) recebe pensões inferiores ao salário mínimo nacional (485 euros em 2013). Aliás, Portugal surge colocado em sétimo lugar entre os países com maior percentagem de pessoas idosas que vivem sozinhas e abaixo do limiar da…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA PARA GRANDES EVENTOS PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE SEGURANÇA PARA A COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014 Janeiro de 2012 O Brasil inteiro jogando junto. Presidenta da República DILMA ROUSSEF Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOSO Ministro do Esporte ALDO REBELO Ministro da Defesa CELSO AMORIM Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional JOSÉ ELITO CARVALHO SIQUEIRA 2 / 63 A elaboração…

respeito à dignidade da pessoa humana, à cidadania e o cumprimento da legalidade; Considerando que as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório revogaram o termo de declaração e a verdade sabida; Considerando que a sindicância é o meio legal de apuração dos fatos e forma de assegurar o exercício da defesa pelo sindicado; Considerando que qualquer sanção disciplinar, para ser imposta ao bombeiro militar, deverá ser convenientemente apurada pela autoridade que a este…

registradas na historia grandes conquistas e realizações, com isso, devem ser lembrados sempre, sendo que hoje essa realidade esta totalmente diferente. O mercado voltado a terceira idade tem sido pouco explorado pelas pessoas, sendo que produtos e serviços não estão atendendo mais a essa classe de pessoas. Segundo pesquisas realizadas, os idosos brasileiros são responsáveis pela manutenção de 25% dos lares nacional, ou seja, 47 milhões de domicílios. Sua renda mensal é de…

disciplinados os crimes contra a incolumidade pública, que são os delitos que atentam contra vida, o patrimônio, a segurança, a saúde da sociedade como um todo, ou seja, de um número indeterminado de pessoas. A incolumidade pública é um complexo de bens relativos à vida, a integridade corporal, à saúde de todos e de cada um que compõe a sociedade. O título VIII foi dividido em três capítulos que são: crimes de perigo comum (Capítulo I), crimes contra a segurança dos meios de comunicação…

DO ACIDENTE DO TRABALHO • Como é feita a comunicação do Acidente do Trabalho? • A comunicação do acidente ou doença ao INSS é feita através da chamada CAT – Comunicação de Acidente do Trabalho. Pode ser em papel impresso ou per internet. • • 1 via – ao INSS • 2 via – à empresa • 3 via – ao segurado ou dependente • 4 via – ao Sindicato de classe do trabalhador • 5 via – ao Sistema único de Saúde – SUS • 6 via – à Delegacia Regional do trabalho - DRT DO ACIDENTE DO…

suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos…

agosto de 2006 Coartilhe Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do§ 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de…

O ESTADO E A SEGURANÇA GLOBAL DA POPULAÇÃO 9 3.1 Análise dos dispositivos Constitucionais 9 3.2 Garantia dos Direitos Relacionados com a Segurança Global da População 10 3.3 A Legislação Vigente frente à realidade do Militar 11 4. O PODER DE POLÍCIA DA DEFESA CIVIL 12 4.1 Introdução 12 4.2 Aspectos legais essenciais para ação do agente de Defesa Civil nas emergências Defesa Civil nas emergências 13 4.3 Princípios da Administração Pública 13 4.4 O Poder de polícia 14 4.5 Meios de…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA: (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o homicídio culposo) 121 – HOMICÍDIO homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Causas de diminuição de pena (homicídio previlegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de…