Crimes Contra A Segurança Dos Meios De Comunicação E Transporte E Outros Serviços Públicos

rentável, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e de armas. A criminalidade engloba uma diversidade de problemas e realidades como a migração, o crime organizado, a exploração sexual, as desigualdades sociais entre os países mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, o desrespeito aos direitos humanos, quebra de suporte familiar e comunitário, dentre outros. Existem grupos que apresentam uma maior vulnerabilidade a tornarem-se vítimas de tráfico, como no caso das…

SECRETARIAS DE ESTADO, páginas 16 a 21 SSP SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA CONCURSO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO-RESERVA EM CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR E DE NÍVEL FUNDAMENTAL EDITAL N.º 005 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2010 – SSP/SPTC, DE 12 DE MARÇO DE 2010 – EDITAL NORMATIVO O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas…

inclusão social é um dos fatores determinantes para melhor qualidade de vida do cadeirante, bem como as melhorias em meios fios, calçadas, ruas com rampas adequadas para que o cadeirante venha ter acesso à faculdades, shopping, praças públicas, igrejas, repartições públicas e privadas etc. Não dependendo da ajuda de terceiros para sua locomoção. Considerando que a rua é um espaço público é necessário que se tenha acessibilidade para a garantia da cidadania. Palavras –chave:…

assalariado pobre e necessitado, seja ele um de seus irmãos ou imigrante que vive em sua terra, em sua cidade. Pague-lhe o salário a cada dia, antes que o sol se ponha, porque ele é pobre e sua vida depende disso. Assimele não clamará a javé contra você, e em você não haverá pecado”. Deuteronômio, 24, 14-15 5 RESUMO O objetivo da presente monografia é apresentar uma abordagem sobre o trabalho escravo contemporâneo, identificando o seu conceito e as diferentes formas…

3 DA INCITAÇÃO AO CRIME (ART. 286 DO CP) Art. 286. Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa. Esse é o preceito legal a ser aplicado a quem instiga, por quaisquer meios, o surgimento de atividade delituosa, a provocação pode ser à prática presente ou futura, desde que seja de natureza criminal, estando excluída a incitação ao cometimento de contravenções. A expressão publicamente denota a imperiosidade de que a instigação…

Timor-Leste: protecção e promoção dos direitos humanos através de instituições eficazes ...............................................................................................................16 6. Direitos Humanos em Timor-Leste: serviços de segurança que protejam e promovam os direitos humanos .........................................................................................................................21 7. Justiça e verdade…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICO: ROGÉRIO MARTINS São José (SC), novembro de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA COMO UM DEVER DO ESTADO…

1.5 Cassação do registro do produto junto ao órgão competente...................... 1.6 Proibição de fabricação do produto.............................................................. 1.7 Suspensão de fornecimento de produtos ou serviço.................................... 1.8 Suspensão temporária de atividade.............................................................. 1.9 Revogação de concessão ou permissão de uso............................................

desalentadores. E os setores de armazenagem, distribuição e transporte são os alvos constantes dessa criminalidade, posto que é inferido pelo crime de receptação, forte agente fomentador das ações de furto, roubo, lesão corporal, latrocínio e afins, tornando cada vez mais árduo o trabalho do Gestor de Logística neste campo. Desta feita, a matéria denominada Gerenciamento de Risco irá prestar um forte subsídio ao enfrentamento preventivo e repressivo contra este dantesco cotidiano na…

Equipara-se às atividades comerciais, para os efeitos deste artigo, qualquer forma de comércio irregular ou clandestino de mercadorias estrangeiras, inclusive o exercido em residências. § 3º - A pena aplica-se em dobro, se o crime de contrabando ou descaminho é praticado em transporte aéreo. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA CONCEITOS DE CONTRABANDO E DESCAMINHO: No sentido jurídico, a expressão contrabando quer dizer importação ou exportação de mercadorias ou gêneros cuja entrada ou…