Crimes Contra A Saude

POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL? Julio Max Manskei Trata-se de artigo, visando compreender a classificação do fato típico denominado poluição sonora, isto é, se sua tipicidade está compreendida nos crimes ambientais ou permanece como contravenção penal. Isto porque, comumente observam-se denúncias tipificando a poluição sonora no artigo 54, da Lei 9.605/98. Ocorre, no entanto, que a referida legislação, em sua origem, apontava a ocorrência da poluição…

RESUMO SOBRE DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A PESSOA - CRIMES CONTRA A VIDA HOMICÍDIO – De forma geral, o homicídio é o ato de destruição da vida de um homem por outro homem. De forma objetiva, é o ato cometido ou omitido que resulta na eliminação da vida do ser humano. Espécies Homicídio simples – Artigo 121 do CPB – É a conduta típica limitada a “matar alguém”. Esta espécie de homicídio não possui características de qualificação, privilégio ou atenuação. É…

Medidas de ressocialização do agressor no crime de violência doméstica Resumo: [No âmbito do trabalho da disciplina de Técnicas de Investigação Criminal, cujo Tema refere-se às Medidas de ressocialização do agressor no crime de violência doméstica, visa de um modo geral abordar a matéria dada. Numa visão global podemos encontrar neste trabalho prático, a parte especial que visa os Crimes Contra as Pessoas, sendo estes Crimes Contra a Integridade Física, referido os tópicos…

Capez , ''Da periclitação da vida e da saúde, o código penal, contempla diversos crimes de perigo, quais sejam: perigo de contágio venéreo (art.130), perigo de contágio de moléstia grave (art.131), perigo para a vida ou saúde de outrem (art.132), abandono de incapaz (art. 133), exposição ou abandono de recém nascido (art. 134), omissão de socorro (art.135), maus tratos (art.136). Encontram-se sistematizados nesse capítulo por diferenciarem-se dos demais crimes quanto ao elemento…

ATENTADO CONTRA A SEGURANÇA DESERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA Art. 265 - Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa. Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. Bem Jurídico Tutelado: O bem jurídico protegido é incolumidade…

lei 11340/2006 dispõe sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher.   Esta lei não tem caráter punitivo. Trata-se de lei multidisciplinar. O Brasil está concretizando mandamento internacionais de que ele faz parte:  constitucional e duas convenções Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Art. 1°, Lei 11.340/06 Esta Lei…

Maus-tratos e violência contra idosos é tema que passa a preocupar a sociedade no momento em que começam a ser definidos o próprio conceito de idoso, as diversas formas de envelhecer e sua consequente diversidade social. A idade média da população aumentou com o decorrer dos anos e, portanto, a população idosa cresceu. Além disso, o conceito legal de idoso também evoluiu, e até hoje há diferentes idades em que a pessoa é considerada idosa. Os maus-tratos ocorrem com muita frequência no âmbito

..................................................................................................................................... 3 III. Capítulo I - Dos Crimes Contra a Vida ................................................................................................................................... 4 • Crimes Dolosos Contra a Vida ........................................................................................................................................... 4 •…

Crimes ambientais Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes que ultrapassa o que a lei estabelece, ato que viola e vai contra as leis impostas pelo governo acerca do meio ambiente, ação que cause poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ato que provoque a destruição significativa da flora. Tipos de crimes ambientais Com a entrada em vigor da lei N.° 9.605 de 13 de fevereiro de 1998(Lei de Crimes Ambientais ou Lei…

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. 1. Generalidades referente ao capítulo III: os crimes que veremos a seguir, tipificados no Capítulo III do Título I da Parte Especial do Código Penal são de perigo individual, configurando infrações penais de caráter subsidiário. Lembre-se que algumas normas incriminadoras possuem relação…