Crimes Contra A Mulher

pelas mulheres, foi necessária a promulgação da Lei Maria da Penha sendo um procedimento mais célere que garante a proteção da integridade física e psíquica da mulher independente de sua orientação sexual. PALAVRAS-CHAVE: mulher, violência doméstica, procedimento e Lei Maria da Penha. 1. INTRODUÇÃO A Lei n.11.340/06, denominada Lei Maria da Penha, entrou em vigor em 22 de setembro de 2006, estabelecendo mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra as…

sexual? O que dispõe a lei sobre o aborto pós-estupro? Qual é o conceito jurídico-penal de aborto? É preciso confirmar que houve estupro para que a mulher possa praticar o abortamento? Se o(a) médico(a) faz um aborto numa vítima de estupro e, depois, é descoberto que a mulher não falou a verdade, quais são as consequências para a mulher e para o profissional que a atendeu? Há necessidade de verificação pelo médico do IML nos casos em que a vítima é atendida por…

modificações trazidas pela Lei nº 12.015/2009 que inseriu nova | |nomenclatura aos crimes sexuais presentes no Código Penal. Analisando em especial, o novo crime do ordenamento jurídico penal| |criado por esta lei denominado de “estupro de vulnerável”, a classificação deste crime como hediondo e as discussões á | |respeito da condição de vulnerabilidade do menor de 14 anos, sujeito passivo de tal crime. | AJES- INSTITUIÇÃO DE ENSINO DO…

Lesão Corporal O crime de lesão corporal é definido como ofensa à integridade corporal ou saúde, isto é,como todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico, ou mental.Continua-se a discriminar, para diverso tratamento penal, entre a lesão de natureza leve e a lesão de natureza grave.Tal como na lei vigente, a lesão corporal grave, por sua vez, é considerada, para o efeito de graduação da…

entendimentos acerca do crime de estupro nas relações afetivas, trazendo a influência da lei penal e civil no século XX quanto ao papel da mulher na sociedade, seus direitos e a discussão sobre o choque dos princípios do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: aborto sentimental, estupro, relações afetivas. Abstract: This article will question and analyze the text of art. 128, section II of the Criminal Code in relation to new understandings of the crime of…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão…

PENAL II DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Aluno: ................................... Matrícula: ..................... Professor: ......................... Junho– 2015 Fortaleza - Ceará SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................2 2. POR QUE MUDOU DE NOME........................................................................................3 3. CAPÍTULO 1: DOS CRIMES…

recentemente foi processado por uma piada, por ele contada, em que se entendeu haver uma incitação e apologia ao crime de estupro. A repercussão foi enorme, pois houve repúdio por parte não só do público, mas também do Conselho Estadual da Condição Feminina de São Paulo, órgão institucional formado por representantes da sociedade e do poder público, que divulgou nota de repúdio contra o humorista. documentário em questão ingressa no mundo do Stand Up Comedy para discutir a linha…

Ou seja: é “forçar a barra” para conseguir favores sexuais. Essa atitude pode ser clara ou sutil; pode ser falada ou apenas insinuada; pode ser escrita ou explicitada em gestos; pode vir em forma de coação, quando alguém promete promoção para a mulher, desde que ela ceda; ou, ainda, em forma de chantagem, quando há uma ameaça como arma. Segundo a Lei recentemente aprovada pelo Congresso Nacional, assédio sexual é o ato de “ constranger alguém com o intuito de obter vantagemou…

de arma ou instrumento que pode causar lesões internas (hemorragias, fraturas), externas (cortes, hematomas, feridas). Em Violência sexual que é toda a ação na qual uma pessoa, em situação de poder, obriga uma outra à realização de práticas sexuais contra a vontade, por meio da força física, da influência psicológica (intimidação, aliciamento, sedução), ou do uso de armas ou drogas. Em Negligência que é a omissão de responsabilidade, de um ou mais membros da família, em relação a outro,…