Crimes Contra A Mulher

pode ser corretamente ampliada por lei posterior, desde que mantida a competência mínima para julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. III.No caso de conexão entre infrações de competência da Justiça Eleitoral e doTribunal do Júri, impõe-se a competência do Tribunal do Júri. IV. Compete extraordinariamente à Justiça do Trabalho processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho. Assinale a alternativa correta: a) Todas as assertivas estão…

assunto que sempre está em evidencia seja para mudar a legislação, seja para defesa da vida ou em casos de mortes ocasionadas pelo mesmo. Muitas mulheres perdem a vida em decorrência de um ato muitas vezes de desespero e acabam perdendo sua vida ou chances futuras de gerar outra vida. O objetivo geral deste trabalho é verificar quando o aborto se torna um crime. A metodologia que será utilizada para apontar essas falhas é o levantamento bibliográfico junto às principais fontes de dados…

3  Formas de Violência doméstica e consequências....3-7  Onde procurar ajuda?.....7-8  Bibliografia....9 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência é uma questão social que afeta a todas as pessoas, mulheres e homens, sejam elas crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos. Ela acontece em todas as classes sociais, religiões, raças/etnias, e independe do grau de escolaridade. portanto, a violência de gênero/violência doméstica é…

relevância para a sociedade como um todo; pois trata dos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher no contexto da aplicação da Lei Maria da Penha. Iremos discutir um fato recente que tornou-se público, uma decisão que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que retrata um caso de violência contra a mulher, que não foi aplicada a Lei Maria da Penha. O texto diz: “O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Casimiro de Abreu (RJ),…

O STF e o Instituto da Representação nos Crimes de Lesão Corporal na Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Resumo : O trabalho analisa a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4424. Na oportunidade, por maioria, os Ministros entenderam que a ação penal deve ser incondicionada em crimes de lesão corporal praticados contra mulheres no âmbito familiar, contrariando entendimento já pacificado dentro da doutrina, e em consonância com…

recentes divulgados IPEA pela internet que analisam a violência contra a mulher e o crime de estupro no Brasil. Cruzando as informações retiradas dos dois estudos, chegamos a uma horrorosa interrogação: é verdade que existe gente que acha que uma roupa ou atitude de uma criança ou adolescente são justificativas para um estupro? As duas pesquisas realizadas têm metodologias diferentes. A primeira, Tolerância Social à Violência Contra as Mulheres, é uma pesquisa de opinião realizada em…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Renata Sobral Costa Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE ESTUPRO NAS RELAÇÕES CONJUGAIS Renata Sobral Costa Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

Nunes. Violência Doméstica Contra a Mulher: O papel do assistente social frente a essa problemática. 2013. 42 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Quixeramobim, 2013. RESUMO Este trabalho pretende transpassar meios que se possa estudar para que venha a serem criadas maneiras em que se possa acabar ou pelo menos diminuir a violência doméstica contra as mulheres, sendo…

dias atuais, o estupro, contra homens e mulheres, pois por mais que seja maior divulgado os abusos contra o gênero feminino, os homens também sofrem abuso sexual. Vivemos em uma cultura que muito se culpa a vitima pelo abuso sofrido, onde se hostiliza as mulheres – por serem o maior numero de vitimas- como causadoras principais, desse crime, um exemplo disso é a pesquisa realizada pelo IPEA(Instituto de pesquisa Econômica Aplicada)onde 65% disseram concordar com a frase “mulheres que…

ensaios Violência contra mulheres: interfaces com a Saúde Lilia B. Schraiber1 Ana Flávia Lucas Pires d’Oliveira2 SCHRAIBER, L. B., D'OLIVEIRA, A. F. L. P. Violence against women: interfaces with Health care, Interface _ Comunicação, Saúde, Educação, v.3 , n.5, 1999. This essay deals with the theme of violence from the standpoint of violence against women. It discusses the historical precedence of taking violence against women as a Legal issue and as an object of Justice,…