Crimes Contra A Mulher

de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS…

de construção da política antidrogas a ser adotada pelo legislador brasileiro. E foi por estes motivos que a Lei nº 11.343/2006 mostrou-se consoante com a realidade. Tratou o tema mais a fundo, analisou critérios não penalistas e definiu, além de crimes e sanções, critérios de política criminal. Talvez esta seja a maior inovação trazida pela nova lei. Isto porque revelou-se uma mudança na mens legis. O próprio legislador passou a enxergar o tema de uma maneira diferenciada e mais ampla.…

jus puniendi estatal e a preservao da intimidade da vtima em se tratando de crimes contra a dignidade sexual, sem se olvidar de mencionar as mais recentes mudanas trazidas pela lei 12015/09. Alm disso, abordar-se- a sexualidade do indivduo e suas diferentes previses estatais, evidenciando, igualmente, os efeitos e as implicaes prticas destas alteraes e a relevncia do princpio da dignidade humana na interpretao dos crimes sexuais. Palavras-chavesCrimessexuais,aopenal,Lei2015/09,dignidade…

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: Caracterização do fenômeno e o enfrentamento do Poder Público nos casos do município de Santarém-PA Airton Sena Vasconcelos1 Darlene Cardoso Campos1 Larissa Talline de Macêdo Nonato1 Amasa Carvalho (Orientadora)2

Maria da Penha, da dor à lei. A vida de uma mulher que mudou vidas!!  Assegurar ao indivíduo, de qualquer nacionalidade, os instrumentos e mecanismos de defesa contra os abusos de poder de um Estado, formas variadas de poder que oprimem, excluem, discriminam e matam.  Neste contexto de universalidade da proteção dos direitos humanos ao mais necessitado, insere-se a discussão sobre a internacionalização dos direitos humanos da mulher brasileira com a vigência da Lei Maria da…

JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO PARTO DE FETO ANENCEFÁLICO TUANNY DHEIN PEREIRA Orientadora: Prof. Carla Odete Hoffmann Fuckner Joinville (SC), junho de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA DO CRIME DE ABORTO EM CASOS DE ANTECIPAÇÃO TERAPÊUTICA DO…

INTRODUÇÃO O tema Violência Doméstica é um tema bem instigante e que atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade na relação de poder entre homem e mulher e a discriminação de gênero presente nas famílias e sociedades em geral. Apesar de estar presente em todas as fases da história, a constitucionalização dos direitos humanos contra a violência passou a ser estudada profundamente por diversos setores representativos na sociedade

A resposta foi difícil de ser dada, uma vez que há uma grande divergência de opinião acerca da possibilidade de o marido figurar como agente no crime de estupro contra a sua mulher e, no que se trata da União Estável, não há nenhuma posição dos autores acerca da possibilidade de o convivente ser ou não sujeito ativo do crime de estupro contra a sua companheira, daí a grande dificuldade do trabalho. Para responder à questão inicial demos o conceito atual de família no Direito Brasileiro

nos dias de hoje. Ela ocorre em todos os países, mas e no Brasil, quando será que ela surgiu e como que ela surgiu ? Outro tipo de violência que vem ocorrendo com muita frequência é a violência contra a mulher, tanto que graças à uma mulher chamada Maria da Penha, foi criada uma lei para proteger a mulher. No trabalho a seguir será apresentado um trabalho falando sobre o surgimento da violência no Brasil, sobre Maria da Penha e as mudanças que teve na lei. QUAL É A ORIGEM DA…

de de 2013. À minha mãe, Ana Valéria, e aos meus avós, Walter e Dulcineide, por todo o amor, carinho e dedicação de sempre. AGRADECIMENTOS A Deus, por estar sempre ao meu lado, não importando o momento. À minha mãe, Ana Valéria, uma mulher batalhadora, por todo o esforço para que eu chegasse até esta etapa da minha vida. Seu cuidado e dedicação foi que me deram, em muitos momentos, a esperança para seguir e nunca desistir. Aos meus avós, Walter e Dulcineide, pelo apoio,…