Crimes Contra A Mulher

complexidade, pelas grandes proporções que tem tomado e pelo estreito vínculo que possui com os fluxos migratórios das últimas décadas. Aborda também, a existência do tráfico de pessoas no Brasil, país considerado pelo Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes como possuindo alto índice de casos desse delito. ASPECTOS HISTÓRICOS O tráfico de seres humanos tem assumido grandes proporções nas últimas décadas. Impulsionado pelas desigualdades socioeconômicas das…

familiar contra a mulher - Perplexidades à vista Fernando Célio de Brito Nogueira, 5º Promotor de Justiça de Barretos. 1. Contextos de aplicação da lei: violência contra a mulher nos âmbitos doméstico e familiar A nova lei, que passa a vigorar no dia 22 de setembro de 2006, vem para atender a um clamor contra a sensação de impunidade despertada em muitos pela aplicação da Lei do Juizado Especial Criminal aos casos de violência doméstica e familiar praticada, especialmente, contra a…

VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES: interfaces com a saúde ____________________________________________________________ _______________________________ Lilia Blimer Schraiber Ana Flávia Lucas Pires d’Oliveira Este ensaio procurará tratar do tema violência sob o recorte da violência contra mulheres. Discute a precedência histórica da tomada da violência como questão do Direito e objeto da Justiça, traçando paralelos na emergência do problema como questão de Saúde e alvo da Saúde Pública e das

099/95, para conhecer, processar e julgar os fatos ali disciplinados. Nota-se, com efeito, da conjugação das normas dos artigos 14 e 33 desse novo instrumento, que a intenção é a de que os fatos (cíveis e criminais) relacionados com violência contra mulher, praticados em tais circunstâncias, sejam tratados de forma diferenciada e especialíssima em Juizados de Violência Doméstica e Familiar (art. 14), que poderão ser criados pela União, pelos Estados, pelos Territórios e pelo Distrito…

DE AGOSTO DE 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução…

Examinador (a) ______________________________________________ Profº. Examinador (a) Dedico este trabalho a todos os professores que dedicaram e preocuparam com meu aprendizado, e a todas as Mulheres que diariamente são vitimadas, pela Violência de uma força irracional. AGRADECIMENTOS Agradeço, a Deus responsável por minha existência. A meus Professores pelo empenho e dedicação ao meu sucesso. A minha família pelo apoio e pela…

encontro com a Lei Maria da Penha, no que se refere à prisão preventiva, medidas cautelares e medidas protetivas de urgência por ela abordada, retratando as situações fáticas em que a prisão preventiva poderá ser decretada com a finalidade de proteger a mulher e garantir seus direitos individuais nas hipóteses em que as medidas protetivas de urgência e as medidas cautelares forem descumpridas pelo agressor. Palavras-chave: Nova Lei de Prisões. Prisão Preventiva. Medidas Cautelares.…

® BuscaLegis.ccj.ufsc.br Violência Contra a Mulher Cearense: Desafio da Vitimologia Rebeca Ferreira Brasil Conseqüências de uma estrutura patriarcalista e machista, a mulher cearense, nos últimos anos, vem sofrendo inúmeros atos de violência. Entende-se por violência as agressões físicas, psicológicas, verbais e sociais. O Direito, obrigatoriamente, deverá intervir em prol da solução desse problema social. Surge, então, a vitimologia como opção para concretizar e efetivar tal…

CARTILHA: VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Novembro-2008 A violência é uma questão social que afeta a todas as pessoas, porém as mais vulneráveis são as crianças, mulheres e idosos. Ela acontece em todas as classes sociais, religiões, etnias e independe do grau de escolaridade. Portanto, a violência de gênero/violência doméstica é um problema de todos e exige a atenção do Estado e das organizações da Sociedade Civil. Juntos, somos responsáveis pela busca de caminhos para a prevenção e…

PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO RIBEIRÃO PRETO 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Trabalho de Conclusão de Curso de Direito para obtenção do título de Bacharel da Universidade Paulista. Professor Orientador: Daniel de Angelis Ribeirão Preto 2010 GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA PROGRESSÃO DE REGIME NO CRIME HEDIONDO DE ESTUPRO Monografia apresentada