Crimes Contra A Mulher

Material didático Direito Penal II-6. Dos crimes contra os costumes (Art.213 a 234) Este título da parte especial do nosso Código Penal alude aos crimes contra os “bons costumes” referentes àquela parte da moralidade pública concernente às relações sexuais, com as seguintes distinções: “Moralidade pública é a consciência ética de um povo, em um dado momento histórico: e precisamente o seu modo de entender e distinguir o bem e o mal, o honesto e o desonesto. Deste modo, o direito…

DE DIREITO CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO ATPS – ETAPA 1 Rondonópolis 2015 Discentes: Ingridy Alves Rodrigues – 4255827493 DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO ATPS – ETAPA 1 Trabalho apresentado ao Curso Superior de Direito para a disciplina de Direito PENAL IV Docente : Wilson Lopes Rondonópolis 2015 CRIMES CONTRA A…

Título SEMANA 10 - Crimes contra a liberdade individual. Aplicação prática e teórica CASOS CONCRETOS: 1- Pedro, louco de ciúmes da sua mulher, mantém a mesma trancada no porão de sua casa durante meses, impedida de sequer ver a luz do sol e restringindo sua alimentação. Pedro diz para os familiares da mulher que ela fugiu de casa e havia deixado um bilhete dizendo que iria viver com outro homem. Ocorre que o cunhado de Pedro, muito desconfiado de toda a situação

filho de mãe alemã, malvista por ter se casado com um Silva. Chamado de Paulo Silva Filho ou Paul Karsten, durante a 2º Guerra na Alemanha foi servir o exército Alemão. Quando o Brasil entrou na guerra para lutar contra a Alemanha, Paul deu graças a Deus por não ter de combater contra seus patriotas. Após o término da segunda guerra mundial, não pôde retornar ao Brasil, pois seria julgado como traidor e pegar uma pena de mais de 15 anos de prisão. Para sobreviver financeiramente,…

Penha, um estatuto criado para tornar mais eficiente o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, instrumento normativo que trouxe inovações no processo judicial. O trabalho consiste em um estudo analítico sobre alguns pontos polêmicos desta Lei, de natureza penal e processual penal, com o fito de suscitar um debate acadêmico, na medida em que se afirmou que a ação penal pública nos crimes de lesão corporal leve envolvendo violência doméstica será pública incondicionada e,…

Feminicídio O Código Penal pode ser modificado para prever uma forma qualificada de homicídio: o feminicídio, crime praticado contra a mulher por razões de gênero. A pena prevê 12 a 30 anos de reclusão àquele que praticar o crime que enquadra: violência doméstica e familiar, violência sexual, mutilação das vítimas, tortura e/ou meio cruel ou degradante. Na última década, mais de 44 mil mulheres foram assassinadas, sendo mais de 40% mortas dentro da própria casa por companheiros ou…

familiares e confere à mulher em situação de violência doméstica e familiar um adicional normativo de proteção, aglutinando regras diversificadas. No campo da proteção penal, avultam modificações introduzidas no tipo incriminador de lesão corporal (artigo 129, §§ 9º e 10º do Código Penal), com reflexos significativos na aplicação desse dispositivo, desbordando dos limites da nova lei. Este estudo propõe-se a uma análise inicial de algumas dessas conseqüências. A definição típica do…

340/2006) 1. (MP/MG-2007) Em relação à Lei nº 11.340/06 (“Lei Maria da Penha”), assinale a alternativa errada. a) a violência doméstica e familiar contra a mulher pode ser classificada como física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, independentemente da orientação sexual da vítima. b) ao tomar conhecimento da violência doméstica e familiar contra a mulher, deve a autoridade policial ouvir a ofendida, tomar a representação a termo, colher provas, determinar que se proceda a…

VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Campus Cabo Frio 2013 MARIA DO CARMO ANDRADE SILVA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER Orientadores: Profª. Taís Elaine Profª. Glória Godoy Campus Cabo Frio 2013 SUMÁRIO RESUMO 1. INTRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO 2.1 ABORDAGEM CONSTITUCIONAL 2.2 DADOS ALARMANTES 2.3. CASOS QUE FICARAM FAMOSOS 2.4. LEI MARIA DA PENHA E SUAS CONSEQUENCIAS 2.5. A MULHER E A VIOLENCIA

Criana e do Adolescente Lei 8.072/90 Crimes Hediondos Lei 8.078/90 Cdigo de Defesa do Consumidor Lei 9.099/95 Juizados Especiais Lei 9.455/97 Tortura Criadas atravs da estatstica Lei 9.503/97 Cdigo de trnsito Brasileiro Lei 9.605/98 Lei Ambiental Estatuto do Idoso Lei 11.340/06 Lei Maria da Penha. 2. FINALIDADES (ART. 1, LEI 11.340/06) Art. 1o, Lei 11.340/06. Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violncia domstica e familiar contra a mulher, nos termos do 8o do…