Crimes Contra A Mulher

Crime sexual: mudança no Código Penal: Como citar este artigo: ROBALDO, José Carlos de Oliveira. CRIME SEXUAL: MUDANÇA NO CÓDIGO PENAL. Disponível em http://www.lfg.com.br. 23 de agosto de 2009. A imprensa na semana passada deu ampla divulgação às mudanças no Código Penal trazidas pela Lei nº 12.015, de 07 de agosto de 2009, a começar pela denominação dada ao Título VI, que a partir de agora passa a se chamar: Crimes contra a dignidade sexual, em substituição à arcaica denominação Crime contra

nos registros da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 e dados obtidos junto às Secretarias de Segurança Pública dos Estados Contexto Internacional (fonte: Mapa da Violência 2010) De acordo com o Mapa de Violência 2010:    (WAISELFISZ, Julio J. Mapa da violência 2010 – anatomia dos homicídios no Brasil. Instituto Sangari http://www.institutosangari.org.br/mapadaviolencia/MapaViolencia2010.pdf) Entre 1997 e 2007, 41.532 mulheres morreram vítimas de homicídio no Brasil; O

mas são sobretudo as mulheres as maiores vítimas. Ao longo deste ensaio vou centrar-me na violência contra as mulheres, tentando tratá-la em dois pontos de vista: o sentimento de culpa das vítimas e a tolerância dos actos dos agressores. Historicamente, a violência contra as mulheres tem sido aceite ao longo dos séculos, em sociedades de “matriz androcêntrica”, isto é, sociedades em que a figura do homem, e ou chefe de família templenos direitos em relação às mulheres. É certo que…

11.340/06 criou os Juizados Especiais de Violência Domestica e Familiar contra a Mulher, trazendo com isso maior segurança para as mulheres na relação de âmbito familiar, pois a lei trouxe novas medidas protetivas para que as mulheres se sintam mais segura para poder denunciar uma agressão, mais com isso também trouxe uma grande incógnita para o mundo do direito se a lei seria constitucional ou não por tratar homens e mulheres de maneiras diferentes, fazendo assim que o principio…

Lei Maria da Penha A lei Maria da Penha foi criada para combater a violência contra as mulheres no Brasil, aumentando o rigor das punições para os agressores, já que antes quem agredia respondia em liberdade pagando cestas básicas ou cumprindo punições menores isso contribuía para que os homens continuassem agredindo suas respectivas mulheres. A lei alterou o código penal brasileiro possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante tenha suas prisões preventivas decretadas,…

infelizmente está presente em muitos lares atingindo toda a sociedade, é um fenômeno bastante complexo que envolve diversos fatores sejam sociais, psicológicos, econômicos culturais, ideológicos etc..., daremos um maior destaque da violência doméstica contra mulheres criança e adolescente e idoso. Sabemos que violência não é algo novo, pois já existe desde a antiguidade, no texto bíblico já se falava em violência doméstica quando relata a história de Abel e Caim, onde ocorre o primeiro…

tendências interpretativas que vem moldando a aplicação da Lei 11.340/2006 no âmbito do poder judiciário brasileiro, e os argumentos utilizados para sustentar as decisões. Palavras-chave: Lei Maria da Penha. Lei 11.340/06. Violência Doméstica. Mulher. Constitucionalidade. Suspensão Condicional do Processo. Renúncia à Representação. Jurisprudência. INTRODUÇÃO 1 Artigo extraído de Trabalho de conclusão de Curso como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em ciências…

Joel Gomes Pessôa e Hálem Roberto Alves de Souza 38 GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS - POMBAL - PB RBDGP REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO E GESTÃO PÚBLICA - ARTIGO DE REVISÃO - Crimes Passionais Joel Gomes Pessôa Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Patos (FIP) Email: joelgp@yahoo.com.br Hálem Roberto Alves de Souza Graduado em Direito, especialista em Direito Processual Civil pela UFCG, Primeiro Secretário da OAB-PB, subseccional de Patos-PB,…

Tema: Direito Penal: a violência contra a mulher São Paulo – SP 2014 RESUMO Este trabalho teve como principal proposta discutir a violência contra a mulher e a legislação que favorece proteção contra esse fenômeno cultural-social, que não favorece dignidade existencial às mulheres. Para tanto se buscou realizar uma pesquisa através de revisão de literatura com consulta a sites e livros específicos, tendo como critério de seleção de material a ser consultado

MARCOS JOSÉ BRITO ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. 17 DE NOVEMBRO DE 2017 2014 MARCOS JOSÉ BRITO PROFESSOR ORIENTADOR – CARLOS MAIRINK ANÁLISE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NO CONTEXTO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para matrícula na disciplina de Trabalho de Curso I na…