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Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha foi criada para combater a violência contra as mulheres no Brasil, aumentando o rigor das punições para os agressores, já que antes quem agredia respondia em liberdade pagando cestas básicas ou cumprindo punições menores isso contribuía para que os homens continuassem agredindo suas respectivas mulheres.
A lei alterou o código penal brasileiro possibilitando que os agressores sejam presos em flagrante tenha suas prisões preventivas decretadas, isso foi apenas umas das mudanças que a lei estabeleceu a lei foi um passo importante para o combate da violência contra as mulheres desde a sua criação foram realizadas muitas prisões e muitos processos foram abertos para esses tipos de crime. Porem os números mostra que as prisões feitas ainda são poucas pelo tamanho dos pais e pelo tempo que a lei esta em vigor isso acontece porque muitas mulheres ainda têm medo de denunciar seus companheiros a uma delegacia especializada.
Qualquer mulher que tenha sido vítima de violência domestica pode procurar uma delegacia próxima a sua casa para oficializar a denuncia, isso também pode ser feito em uma delegacia especializada em crimes contra mulher ou pelo disk denúncia. Umas das principais mudanças é que em até quarenta e oito horas o agressor pode ser afastado de casa e de seus filhos assim o agressor não ameaça ou cometa algo pior contra a vítima como acontecia antes da lei entrar em vigor, isso deixa a família segura.
A lei garante para a agredida tenha varias assistências para o grupo familiar como, por exemplo, tratamento médico gratuito, em caso de violência sexual o tratamento é feito por médicos especializados, o juiz que estiver cuidando do caso também pode incluir a família em programas mantidos pelo governo como bolsa família, bolsas assistenciais entre outras.
O combate a violência contra mulher esta longe de terminar a lei vai completar sete anos que estar em vigor, e muitas coisas já foram feitas em relação a essas