Crimes Contra A Intimidade

Em 06 de janeiro de 2000, na página 12 do Jornal A Gazeta foi veiculada a seguinte matéria:“MOTORISTA ALCOOLIZADO PODE TER PUNIÇÃO SUSPENSA. Bafômetros não aferidos pelo Inmetro foram usados de forma irregular, afirma DENATRAN. As punições contra os motoristas embriagados, flagrados por bafômetros no ano passado em todo o Estado, poderão ser suspensa pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Como não passaram por uma aferição do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro), os…

parentesco natural pai, mãe, filhos, irmãos etc. Inclui diversas práticas, como a violência e o abuso sexual contra as crianças, maus-tratos contra idosos, e violência contra a mulher e contra o homem geralmente nos processos de separação litigiosa além da violência sexual contra o parceiro. (Origem wikipedia) Pode ser dividida em : Violência física — quando envolve agressão direta, contra pessoas queridas do agredido ou destruição de objectos e pertences do mesmo (patrimonial); …

Vê-se, portanto, que tipicidade e tipo penal são coisas distintas. Tipo penal é a descrição abstrata do crime, é um modelo de comportamento que o legislador retirou do mundo dos fatos. Já a tipicidade é a adequação do fato (conduta) ao tipo penal. Sendo assim, a resposta correta é a alternativa: B A doutrina penal clássica sempre concebeu a tipicidade como categoria do crime (a primeira, aliás), porém, dando-lhe enfoque preponderantemente formal. A tipicidade penal,…

Brasil registra 54 crimes virtuais por minuto Cada vez mais comuns, delitos cibernéticos fazem explodir o número de queixas nas delegacias e forçam revisão na lei A cada minuto, 54 pessoas são vítimas de crimes cibernéticos no Brasil, segundo a multinacional Symantec, empresa de segurança na internet. O mundo virtual é campo fértil para os pedófilos e também para hackers que limpam contas bancárias e devassam arquivos pessoais na web, em busca de algo que possa ser usado para extorquir o

determinado assunto, mas também fazer com que esse tema tenha maior atenção das autoridades e da sociedade em geral. 13 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL A Responsabilidade Civil fundamenta-se em um ato cometido contra uma pessoa e por consequência deste ato, seja causado um dano. A responsabilidade civil surge para identificar os prejuízos ocasionados pelo dano, visando à restauração do equilíbrio patrimonial desfeito pelo ato ilícito. Registra-se…

SEXTING’: FALTA DE LIMITES E TECNOLOGIA Textão 4 - É crime a pornografia feita por adolescentes ? Se por um lado temos leis rígidas (e necessárias) para punir os exploradores sexuais de crianças e adolescentes, por outro temos adolescentes que não fazem nenhuma questão de serem “protegidos”. Ao contrário, muitos deles atualmente produzem, divulgam e distribuem material erótico e pornográfico próprio: o chamado “sexting”. Se antes havia sempre a figura de um adulto inescrupuloso…

aferido se a prática apontada seria capaz de causar tais efeitos no atingido. Com isso, tem-se que, para a caracterização do dano moral não é necessário que tenha havido publicidade na imputação, porque a afirmação falsa de que o trabalhador praticou crime no exercício de seu trabalho, já é suficiente para ocasionar a ofensa à sua honra. Eventual divulgação dessa acusação somente potencializa a dor e dimensiona a indenização decorrente do dano, mas não é elemento substancial de seu…

trabalho tem como objetivo apresentar no primeiro momento uma fundamentação teórica da antropologia jurídica, a violência estrutural da sociedade como reflexo de um direito penal de movimento lei e Ordem, Punitivo, proteção ao patrimônio, conceito de crime e criminalidade e sua relação com a sociedade. E no segundo momento abordaremos a antropologia e um direito Penal mais humanitário com a análise de um estudo de caso. Na Constituição Federal do Brasil são assegurados inúmeros direito…

atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”. Ressalte-se ainda que, consoante disposição elencada no artigo 5°, inciso LX da Constituição Federal, “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou interesse social o exigirem.” Portanto, o principio da publicidade confere oportunidade para…

Constituição da República de 1998. SUMÁRIO: 1 – INTRODUÇÃO. 2 – Sobre os princípios e normas constitucionais que permeiam a nova lei de drogas. 2.1 – Do Princípio da Isonomia e da dignidade da pessoa humana. 2.2 – Breve comentário acerca da intimidade e da ofensividade (lesividade). 3 – Discussão Técnico-jurídica do problema. 3.1 – Da criação do SISNAD. 3.2 – A questão do usuário. 3.2.1 – Justiça Terapêutica. 3.3 – Da repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito. 4 –…