Crimes Contra A Incolumidade

trabalho é discutirmos o que tem levado esses menores a se envolver no mundo do crime e quais são as medidas que se podem tomar para diminuir esse envolvimento. O Adolescente e o Ato infracional Os índices de violência envolvendo jovens e adolescentes em nosso País vêm aumentando gradativamente. O que temos visto são diversos crimes, muita das vezes crimes hediondos, que chocam o nosso país. “O Estatuto da…

Relator: Des. Solon d'Eça Neves APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA – INCÊNDIO CIRCUNSTANCIADO (ARTIGO 250, § 1º, II, A, DO CÓDIGO PENAL) - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - LAUDO PERICIAL ALIADO ÀS PROVAS ORAIS - EVIDENCIADA A CONDUTA DOLOSA DO AGENTE - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FORMA CULPOSA QUE SE MOSTRA INVIÁVEL - ELEMENTOS SUFICIENTES PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Nos crimes de incêndio, onde o próprio fogo…

direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de crimes de perigo concreto em perigo abstrato. Foi dado ênfase, em um comparativo entre a Lei 11.705/2008 e os princípios da inocência, ofensividade ou lesividade, e da intervenção mínima. Por fim, buscou-se trazer algumas decisões judiciais, inclusive do Supremo Tribunal federal, seguinto o entendimento majoriario da doutrina penal. Sumário: Introdução. 1.1. Crime de perigo. 1.1.1. Origem. 1.1.2. Dicotomia:perigo concreto…

Para Antonio Cezar Lima da Fonseca, os abusos podem surgir por ação ou por omissão das autoridades. Veja-se o caso de um Delegado de policia, V.G., “que, por omissão, permite que seus agentes pratiquem abusos fazendo de conta que nada viu[4]. A contra sensu, não deixemos de salutar a ação direta daqueles que sobrepondo de seu cargo, amedronta, subtrai aos direitos inerentes dos cidadãos, coagindo-os a assumir coisas que de fatos não fizeram, agindo desta forma pratica o delito por ação…

2011 CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: FERNANDO ALVES TEMAS ABORDADOS: Crimes de Trânsito - Lei n.º 9.503/97 (Considerações Gerais e Aspectos Atuais): Crimes em espécie (homicídio culposo (art. 302), embriaguez ao volante (art. 306), racha (art. 308)); Aplicação da Lei n.º 9099/95 (ver art. 291 do CTB); O teste de bafômetro e a constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato; Recklessness, o que vem a ser? SUMÁRIO I – Introdução .......................

7. Crimes de abuso de autoridade O rol dos crimes de abuso de autoridade esta nos artigos 3º e 4º da Lei 4898/65. São expostos em alíneas naqueles artigos em número de 19 (dezenove), que praticamente se referem em sua grande maioria, aos direitos e garantias individuais da Constituição Federal, artigo 5º e incisos. Nestes crimes igualmente, admite-se o CONCURSO DE PESSOAS mesmo que o participe não seja autoridade. 7.3 -Artigo 3º- Constitui abuso de autoridade qualquer atentado: No…

psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violencia (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa. Assim, a violência diferencia-se de força, palavras que costuma estar próximas na língua e pensamento quotidiano. Enquanto que força designa, em sua acepção filosófica, a energia ou firmeza de algo, a violência…

RESUMO O trabalho acadêmico que se inicia aborda a constitucionalidade da Lei Seca. Para isso, possui como objetivo geral mostrar que, apesar da boa intenção do legislador ordinário e do Governo Federal, não é possível, em nome da proteção à incolumidade pública e da segurança viária, ferir ou violar as garantias constitucionais dos indivíduos. É adequado e necessário garantir a liberdade das pessoas, assegurando a observância de seus direitos fundamentais constitucionalmente…

representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, contra autoridades que, no exercício de suas funções cometerem abusos (art. 1º). O direito de representação será exercido por meio de petição, que poderá ser dirigida à autoridade superior que tiver competência legal para aplicar sanção à autoridade civil ou militar culpada; ou ao órgão do Ministério Público que tiver competência para iniciar processo-crime contra a autoridade culpada (art. 2º) A…

raciocínio. Estrutura do Conteúdo I - Crimes contra o Patrimônio;   II - Crimes contra a Dignidade Sexual;   III - Crimes contra a Família;   IV - Crimes contra a Incolumidade Pública;   V - Crimes contra a Saúde Pública;   VI - Crimes contra a Paz Pública;   VII - Crimes contra a Fé Pública Aplicação Prática Teórica Crimes contra o Patrimônio:   1. João, com emprego de arma de fogo,invade