Crimes Contra A Honra Calúnia

Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos nobres e altruístas Circunstâncias incomunicáveis Pode haver homicídio qualificado…

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA A VIDA: (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o homicídio culposo) 121 – HOMICÍDIO homicídio simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é crime hediondo quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Causas de diminuição de pena (homicídio previlegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de…

TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão

TRABALHO PARA A AV1 – PENAL II Stephanye de Oliveira Sousa dos Santos- Atividade para abonar as minhas faltas 1. Quanto ao crime de homicídio cite: O tipo penal, as espécies com suas especificações e as respectivas penas. R: O homicídio é considerado um crime contra a vida. Existem três espécies de homicídios. Homicídio Simples: é aquele que não é qualificado ou privilegiado. Artigo 121. Caput. É a destruição da vida extra uterina por outrem. Pena : ¨6 a 20 anos de reclusão

Portanto apenas na ação penal privada, onde o querelante é quem realiza a denúncia e não o Ministério Público, haverá a audiência de conciliação após a distribuição da queixa-crime. 2) Quando o delito que atinge a honra é de competência do Juizado Especial Criminal? Pode ser utilizado dois procedimentos no crime de injúria. Se o crime for cometido na forma do caput do art. 140, adota-se o procedimento sumaríssimo trazido pela Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais…

responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro. Parágrafo único - Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a retenção de importâncias a este devidas, para a garantia das obrigações previstas neste artigo. A Lei do…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA BELÉM-PA 2013 NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como…

Processo Penal oferecer; QUEIXA-CRIME Em face de CLÓVIS, solteiro, profissão, inscrito no CPF n° xxx, RG n° xxx, residente e domiciliado na cidade de São Paulo-SP, CEP e TEODORO S, brasileiro, casado, jornalista, inscrito no CPF, RG, residente e domiciliado em São Paulo, pela a seguinte pratica delituosa; I) DOS FATOS Nos dias 07/01/10, 08/01/10, 13/01/10 e 15/01/10, o querelado Clóvis V. imputou à vítima Rodolfo T. falsamente fato definido como crime bem como fato…

AÇÃO PENAL TEORIA GERALDO DELITO_ Rogerio Sanchez discorda deste titulo e diz que é TEORIA GERAL DA INFRAÇÃO PENAL _ Possui duas espécies: Crime ou contravenção penal . BINÁRIO ( no Brasil delito é sinônimo de crime ).O legislador se baseia na Lei de introdução ao CP que diz que: _ crime é punido com reclusão e detenção e _ contravenção penal é prisão simples. Art. 28 da Lei 11343/06 : as penas para esta infração são: advertência, medida educativa etc ..., nenhuma pena se…

400-000, Estado de Mato Grosso, que está subscrevem no uso de suas atribuições legais, vem diante de Vossa Excelência, oferecer: QUEIXA CRIME Em Face de PEDRO, nacionalidade, solteiro, decorador, documentos pessoais, residente e domiciliado na rua 01, nº 01, 10º andar, Centro, na Cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, CEP. 78.000-000, pela prática do Crime de Injúria, tipificado no artigo, 140, caput c/c artigo, 141, III, do Código Penal, nas razões fáticas a seguir demonstradas:…