Crimes Contra A Fauna

Captura e soltura de animais de vida selvagem; - Transporte de animais de vida selvagem; - Marcação de animais silvestres; - Técnicas de campo; - Espécimes de referência;  Dos crimes contra o meio ambiente;  IMPAS  ANIMAIS SILVESTRES  Lei Federal nº. 9.605 Art. 29 Parágrafo 3º: São espécimes da fauna silvestre todos aqueles pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida…

Meio Ambiente Cultural 14 2.1.4 Meio Ambiente do Trabalho 15 2.2 Fauna 15 2.2.1 Fauna Silvestre 16 2.2.2 Fauna Doméstica 16 2.2.3 Fauna Domesticada 17 2.3 Natureza Jurídica 17 2.4 O bem jurídico tutelado 19 2.5 Doutrina antropocêntrica 21 2.5.1 Antropocentrismo: homenagem à intolerância. 23 2.6 Aspectos morais e éticos do direito dos animais 24 2.7 Crueldade contra os animais 26 2.7.1 Experimentação animal e…

animais silvestres, assim como dá a conhecer um pouco dos antecedentes históricos; de tal atividade: os problemas no combate, o que a Constituição Federal traz para proteger a fauna e o que é considerado ilegal, e seus princípios. É necessário conhecer a Lei nº 5.197 de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção da Fauna. Visa analisar os tipos de tráfico e como são praticados: os meios de transportes utilizados pelos traficantes para passar pela fiscalização, os impactos…

Jurisprudência 01 – Degradação de área de APP. Ementa: Apelação criminal - crime ambiental - degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da lei 9.605/98) - autoria e materialidade comprovadas - absolvição por ausência de elementos probatórios - inocorrência - alegado desconhecimento da lei que não escusa o agente da responsabilidade criminal - exegese do art. 21 do código penal - recurso conhecido e desprovido. Nesta jurisprudência, o denunciado danificou…

Crimes Ambientais Leandro Amaral Andrade Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x…

a prática de crimes ambientais Nossos recursos naturais sempre foram abundantes nos dando a impressão de que jamais se esgotariam, por isso, o homem deles dispunha despreocupado, sem nenhum cuidado ou prevenção, porém, com o decorrer do tempo as mudanças começaram a acontecer e o resultado de tudo isso pôde ser observado pelas mudanças climáticas, devastação das florestas, poluição das águas, extinção de animais, enfim, uma série de fatores

futuras gerações” 2) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – Seu principal papel foi a sistematização da legislação ambiental no Brasil. Traz inúmeros princípios e diretrizes e criou o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente). 3) Lei dos Crimes Ambientais – Responsável pela consolidação da legislação penal ambiental e uniformiza e estabelece o nível das penas. 4) Lei da Ação Civil Pública (Lei 7437/85) – À partir desta Lei, não apenas o particular, mas também o Ministério…

que estão acontecendo através do grande número de leis que tem sido criadas em favor dos deles, como exemplos destas, podemos citar a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, da qual o Brasil é signatário; a Lei 9.605/1998, que cuida dos crimes ambientais, entre outras leis e projetos que regulam a sua situação. Palavras – chave: direito ambiental – animais – crueldades - proteçao SUMÁRIO INTRODUÇAO ...............................................................................

Indice. (em construção) LEIS EM PRATICA AMBIENTE SAUDAVEL Trata se de um projeto na área de educação ambiental, nas escolas e comunidades do bairro da Tijuca, buscando divulgar a legislação e crimes ambientais, através de cartilhas, palestras educativas entre outras, iniciando em Junho/2012 por um período de 02 (dois) anos, afim de promover conscientização dessas escolas e comunidades a importância da implantação das leis ambientais para a conservação

dos animais seja bastante evidente, a importância de se pensar na efetivação do Direito dos Animais e na manutenção da função ecológica da fauna ainda são ideologias que precisam ser construídas. Mas para isso, precisa-se investir na mudança dos atuais paradigmas e instaurar a concepção de novos direitos. Palavras-chave: Direito Ambiental; Tutela Jurídica da Fauna; Ordenamento Jurídico Brasileiro; Direito dos Animais. Abstract: The aim of this work was to verify the legal status of…