Crimes Contra A Fauna E Flora

PODER PÚBLICO E A COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVA-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. A Lei 9.605/98, Lei de Crimes Ambientais, veio para disciplinar a proteção jurídica do meio ambiente que, anteriormente era constituída de leis e de decretos vagos e esparsos. A 9.605/98 buscou unificar a legislação penal em matéria ambiental e caracterizou os crimes ambientais de forma mais clara. A relevância da matéria é tão grande, que foi criado uma Comissão no Congresso…

Crimes ambientais Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes que ultrapassa o que a lei estabelece, ato que viola e vai contra as leis impostas pelo governo acerca do meio ambiente, ação que cause poluição que resulte ou possa resultar em danos à saúde, ato que provoque a destruição significativa da flora. Tipos de crimes ambientais Com a entrada em vigor da lei N.° 9.605 de 13 de fevereiro de 1998(Lei de Crimes Ambientais ou Lei…

1 FAUNA Do latim Fauna, nome próprio de divindade campestre, mais exatamente da deusa da fecundidade, chama-se fauna ao conjunto dos animais de uma região geográfica. As espécies próprias de um período geológico ou de um ecossistema determinado formam este grupo, cuja sobrevivência e cujo desenvolvimento dependem de fatores bióticos e abióticos. As alterações no seio de um habitat podem afetar a vida da fauna. Nos casos mais drásticos, aliás, essas alterações podem levar à extinção…

Módulo 2 - Crimes contra a Fauna “A grandeza de uma nação pode ser julgada pelo modo como seus animais são tratados.” Mahatma Ghandi Bem-vindo. Você está na segundo módulo do curso Crimes Ambientais. Neste módulo, você vai aprender sobre os crimes contra a fauna, o que é imprescindível para a sua atuação como agente encarregado da aplicação da lei. O estudo está fundamentado na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, em…

Trabalho Acadêmicos: Carlos D., Endrio, Fernando, Rodrigo e William Gestão Ambiental Letícia Rebelo Lei de Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) 26 de fevereiro de 2014 Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a…

SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 3 2 – DEFINIÇÃO 4 3 – TIPOS DE CRIMES AMBIENTAIS 5 3.1 - Crimes contra a fauna 5 3.2 - Crimes contra a flora 5 3.3 - Poluição e outros crimes ambientais 5 3.4 - Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 6 3.5 - Crimes contra a administração ambiental 6 3.6 - Infrações Administrativas 6 4 - CRIMES AMBIENTAIS 7 5 – CONCLUSÃO 10 6 – REFERENCIAS 11 …

POLITICA PUBLICA SOBRE CRIMES AMBIENTAIS Angelita Fátima de Quadros Antonio Carlos Barroso de Sousa Isabelle de Lima Oliveira Patricia Indianara Souza de Oliveira Poliana Wiggers Professora Orientadora: Michelle Pelozato Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI. Gestão Ambiental (GAM-0136) – Prática do Módulo V 27/05/2014. RESUMO A insignificante abordagem da educação ambiental deixa clara a urgência em se construir uma legislação ambiental com ações do…

CRIMES EM ESPÉCIE DO DIREITO AMBIENTAL O presente trabalho está sendo apresentado como medida de eficiência da 2ª unidade da disciplina Direito Ambiental, turma N03 ministrada pela Profª. Adriana Maria Andrade, no 1 semestre de 2014. Aracaju 2014 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho vem discorrer sobre os crimes contra a Fauna e o crime de Poluição, mostrando também jurisprudências que comprovam assim a aplicação da lei. É notável que um dos grandes problemas da…

FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS LUÍS EDUARDO MAGALHÃES – BA 2014 FACULDADE ARNALDO HORÁCIO FERREIRA - FAAHF DENIVALDO DA COSTA CASTRO EBER RENAN QUEIROZ DE ARAÚJO JAILTON DA SILVA NEVES KARINA MARIA LOPES WILLIAN GOMES BEZERRA CRIMES AMBIENTAIS Atividade de curso apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira - FAAHF,…

Crime é uma violação ao direito. Assim, será um crime ambiental todo e qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e o patrimônio cultural. Por violar direito protegido, todo crime é passível de sanção (penalização), que é regulado por lei. O ambiente é protegido pela Lei n.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), que determina as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas…