Crimes Contra A Família O Abandono Material E Moral

VIOLENCIA CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE https://www.youtube.com/watch?v=w57Yk4P_cIk VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA CRIANÇAS https://www.youtube.com/watch?v=90drLBGS-sE NEGLIGENCIA E MAUS TRATOS https://www.youtube.com/watch?v=8CcrSv-xgrU CRIANÇAS ESPANCADAS EM CASA https://www.youtube.com/watch?v=w57Yk4P_cIk Violência sexual de crianças e adolescentes: Porque falar sobre isso? Tanto o abuso como a exploração sexual são manifestações da violência sexual, em que há o emprego abusivo do…

vivendo em segurança. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações (artigo 5º - Inciso I) Nos termos desta Constituição. Cabe a nós, lutar para que essa lei não fique no papel. Vamos lutar pela igualdade entre homens e mulheres, dentro da família, no trabalho, na escola, nas associações, nas igrejas. Ninguém será submetido à tortura ou a tratamento desumano ou humilhante (Artigo 5º - Inciso Ill) Quer dizer, ninguém deve ser maltratado ou humilhado.Cabe a nós, lutar…

III 01 – Conceito de Crime: Crime é o fato humano contrário à lei. É toda ação ou omissão proibida pela lei sob ameaça de pena. Requisitos do crime Todo crime ou delito, de acordo com as doutrinas (analítico), é composto dos requisitos: Fato Típico e Antijuridicidade (finalistas), e para outros também inclui-se a Culpabilidade (causalistas). Requisitos Genéricos do Crime Fato Típico Antijurídico Requisitos Específicos do Crime Elementar Circunstancial Estrutura do Crime Fato…

DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL MANUAL DA ORDEM CRIMES CONTRA A PESSOA Quatro são os crimes contra a vida: a) homicídio; b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio e d) aborto. 1. Homicídio (art. 121): é a eliminação da vida humana. A vida deve ser extra uterina, pois em sendo intra-uterina, o crime praticado será de aborto. O crime de homicídio está previsto no artigo 121 e seus parágrafos. Divisão: o crime de homicídio dividese em homicídio simples (art. 121,…

direta, ou quando se refere a terceiros responderá de maneira indireta. Deste modo, estará ligado ao causador do dano. Segundo Diniz (2003, p.36) diz que: A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa a quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. Nota-se, que os conceitos de responsabilidade civil…

violência contra a mulher envolve os atos de violência, que se manifestam por meio das relações assimétricas entre homens e mulheres, envolvendo por vezes discriminação e preconceito, a violência contra mulher pode assumir diversas formas que não uma agressão sociopática de natureza sexual e perversa no sentido psicanalítico do termo, até formas mais sutis como assédio sexual, discriminação, desvalorização do trabalho doméstico de cuidados com a família e maternidade. O problema da…

Familiar” é expressão adequada, visto que os pais têm esse poder em função dos interesses do casal e da prole. Todavia, há quem ache que seria preferível a locução poder parental ou autoridade parental por ser prerrogativa dos genitores e não da família (projeto do novo código civil, São Paulo, Saraiva, 1999, p. 18.) E suas principais características - múnus público, pois e um direito-função e um poder-dever. - é irrenunciável, uma vez que, não pode abrir mão. - é inalienável ou…

dos pais, amigos, ou membros da sua família nunca mais irão conseguir ter uma vida minimamente tranquila e normal, uma vez que irão ter uma história por trás que as ira “diferenciar” e marcar das outras crianças/pessoas. Pegando na pergunta de partida: “Como é que os maus tratos afectam o desenvolvimento da criança?” podemos analisar que a tradicional família em que os filhos eram o bem mais precioso dos pais neste caso em concreto não se aplica e todas as morais e bons costumes…

DIREITO PENAL 1. Só pode ser punido criminalmente o facto se: a) Uma lei disser que esse facto é crime. b) Uma lei anterior declarar esse facto passível de pena. c) A lei posterior for mais favorável. d) Fizer parte do direito consuetudinário. 2. O lugar da prática do facto é aquele: a) Em que o agente actuou. b) Em que o agente, em caso de omissão, devia ter actuado. c) Onde o agente praticou os actos de execução. d) Onde o agente actuou, bem como naquele

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO JOSE, ESTADO DO SANTA CATARINA Ação de Investigação de Paternidade Com Pedido de Alimentos Provisionais ANITA CARD, brasileira, menor, representada por sua mãe LUCIA CARD, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG n.º 123456 e do CPF n.º 123.456.789-00, residente e domiciliada na Rua das palmeiras, n.º 22, Bairro Jardim Florido, Cidade São José, Estado Santa Catarina, por intermédio de seu advogado e…