Crimes Contra A Família O Abandono Material E Moral

ABANDONO, CRIMINALIZAÇÃO E JUDICIALIZAÇÃO – NEXOS HISTÓRICOS DA “PROTEÇÃO SOCIAL” DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE RISCO Deise Gonçalves Nunes Professora Associada do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal Fluminense – UFF, doutora em educação. Resumo: O artigo propõe uma rediscussão sobre a história brasileira do atendimento a crianças e adolescentes que sobrevivem em situação de “abandono” e que se tornam invisíveis na sua condição especial de pessoas em desenvolvimento.…

garantia de seus direitos. São responsáveis pela proteção integral da criança: Estado, Sociedade Civil Organizada, Família e demais cidadãos, estes devem garantir as crianças e adolescentes oportunidades e possibilidades de pleno desenvolvimento. Como exemplo prático, é dever do Estado garantir vagas na escolas para as crianças e adolescentes terem acesso à educação, é dever da família matricular a criança e adolescente, é direito da criança e do adolescente frequentar a escola, tendo…

a um subordinado (mas nem sempre o assédio é empregador - empregado, o contrário também pode acontecer), normalmente em local de trabalho ou ambiente acadêmico. O assédio sexual caracteriza-se por alguma ameaça insinuação de ameaça ou hostilidade contra o subordinado. Para a nossa legislação, assédio sexual é o constranger a pessoa humana (homem ou mulher) com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o autor da sua condição de superior hierárquico ou ascendência

” Art. 22º - “Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.” Art. 23º - “A falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder.” Art. 53º - “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e…

encontramos o art. 37, § 6º que reza: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”. 4. De acordo com o dispositivo constitucional supracitado há, para todas as entidades estatais e suas desmembrações administrativas, a obrigação de indenizar o dano causado a terceiros. 5.…

Centro Universitário Anhanguera - uniderp Curso: serviço social PROJETO DE PESQUISA EM SERVIÇO SOCIAL ATPS 6º SERIE PROJETO SOBRE: IDENTIFICAR A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES TUTORA A DISTANCIA: KHEILA APARECIDA CONTADOR SOARES SÃO PAULO, 08 DE NOVEMBRO DE 2014. SUMÁRIO 1. Introdução....................................

resultado de suas investigações, preocupa-se em fornecer as causas da prática do crime e, com isso, auxiliar no combate à criminalidade. ■ 1.4.4.1. O berço da criminologia Há quem atribua o nascimento da Criminologia à Escola Clássica[30] (séculos XVIII e XIX), surgida a partir do Iluminismo. Seus pensadores (Feuerbach, Beccaria, Bentham, Carrara, Rossi e outros), de fato, preocuparamse em estudar sistematizadamente o crime e o criminoso, debruçando-se sobre as causas da…

ABSTRACT This is a subject that suggests sensitivity sufficiently, since it involves children and adolescents in the initiation of the delictual activity, so fought, but that currently only engrandece the sad statisticians of the crime. The doctrine and the jurisprudence around the practical infrational for minors are divergent. Some search to level each time more the adolescent to the individual biggest of 18 years, or either, imputable, arguing that the complacency suggested for the…

países em desenvolvimento. No Brasil estima-se que existam cerca de 17,6 milhões de idosos. A pessoa idosa encontra muitas vezes dificuldades em dizer que sofre maus tratos, abandono ou qualquer outra tipo de violência. A real situação dos idosos perante a sociedade no que diz respeito a violência e os maus tratos impetrados contra eles consistem em uma relação de desigualdade, onde o mais forte subjuga e abusa do mais fraco, pois na sua maioria o agressor encontra-se principalmente…

SUMÁRIO 1. DEFINIÇÕES DE CRIME E CRIMINOSO......................................................3 2. AS ORIGENS DA CRIMINALIDADE .............................................................5 3. TIPOS DE CRIMINOSOS MAIS COMUNS ....................................................8 4. A CRIMINOLOGIA E O ESTUDO DO DELINQUENTE .................................9 5. CRIMES CONTRA A PESSOA ....................................................................11 6.