Crimes Contra A Família

penas constituíam uma vingança coletiva, bem diferente do momento atual onde a pena visa a ressocialização do condenado, e a pena de prisão tem como objetivo segregar o preso perigoso. Abrindo possibilidade de que os presos que foram condenados por crimes de pouca periculosidade não sofram o encarceramento, mas, penas de prestação de serviços a sociedade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias. Portanto, há um grande abismo no pensamento do século XVIII em relação a visão…

violência praticada contra mulheres é conhecida como violência de gênero porque se relaciona à condição de subordinação da mulher na sociedade, que constitui na razão implícita do número estarrecedor de casos de agressões físicas, sexuais, psicológicas, morais e econômicas (patrimoniais), perpetrados em desfavor de mulheres, revelando a incontestável desigualdade de poder entre homens e mulheres, sobretudo nas relações domésticas. O efeito da violência doméstica e familiar contra a…

como consequência, a liberdade ou a pena. Sendo que a pena pode variar no tempo, pois os princípios da sociedade se transformam, e as decisões dos novos juízes podem variar no decorrer desse tempo. Por exemplo: uma pena dada ao crime cometido da década de 90, e o mesmo crime cometido nos dias atuais, pode ser julgado diferente. Com bases em novos princípios adquiridos pela nova sociedade, sendo assim a forma de agir e pensar da sociedade varia com o tempo, mesmo que a lei permaneça a…

................5 3.1 VIOLÊNCIA FAMILIAR E DOMÉSTICA...........................................................6 3.2 VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA...................................................................7 3.3 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER....................................................................8 4.0 TIPOS DE CRIMES E PENALIDADES 9 5.0 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES SOBRE OS ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS PENAIS 5 6. REFERÊNCIAS 8

jurisdicional da Administração Pública. Controle jurisdicional da discricionariedade administrativa no Brasil. Controle popular da Administração Pública. Controles interno e externo da Administração Pública. Corrupção no Poder Público. Crimes de Prefeitos. Crimes de Responsabilidade Fiscal. Desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. Desapropriação. Descentralização administrativa. Desestatização, desregulamentação e privatização. Desvio de…

na Pesquisa das formas de classificação doutrinária dos crimes, existem mais de 70 formas de classificação (+ ou - 90). nessa primeira parte o acadêmico revisará como se classificam os crimes, suas formas e aplicações, e valerá (5,0) cinco pontos. Exemplo: Os crimes gerais ou comuns são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, ou seja, qualquer pessoa pode ser agente ou autor do crime tipificado. São portanto crimes que não postulam de determinadas qualidades,…

físico contra a pessoa cuja vida, saúde e integridade física ou liberdade individual correm perigo a partir da ação de outros. Neste sentido Aida Monteiro se expressa “entendemos a violência, enquanto ausência e desrespeito aos direitos do outro". No estudo realizado pela autora em uma escola, buscou-se perceber a concepção de violência dada pelo corpo docente e discente da instituição. Para o corpo discente “violência representa agressão física, simbolizada pelo estupro, brigas em…

ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS NA LEI MARIA DA PENHA 1. A LEI MARIA DA PENHA A Lei nº 11.340 batizada por “Lei Maria da Penha”, entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 tendo como objetivo coibir a violência doméstica e familiar praticada contra a mulher. O nome dado à lei foi em homenagem a Maria da Penha, uma mulher guerreira que chegou a ficar paraplégica devido às agressões do marido. Até que um dia resolveu denunciá-lo e a partir desse dia sua indignação com a justiça…

a comunidade jurídica de surpresa e, como tudo o que é novo, tem despertado bastante discussão, principalmente pelo afastamento dos institutos despenalizadores da Lei dos Juizados Especiais Criminais nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Cuida-se, sem dúvida, de uma ação afirmativa feita em boa hora em favor da mulher vítima de violência doméstica e familiar, tendo em vista que o modelo dos Juizados Especiais Criminais, não tanto por suas regras, mas…

Enquanto a zoofilia é legal em alguns países, não é explicitamente aceita, e na maioria dos países atos sexuais com animais são ilegais, sob as leis de abuso animal e crueldade contra os animais, e menos comum, crime contra a natureza. Há pessoas que não ver a zoofilia como antiético desde que não haja dano ou crueldade contra o animal, mas esta visão não é largamente compartilhada, pois a maioria defende que os animais, assim como as crianças, não são capazes de consentir emocionalmente…