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um lapso na causalidade inerente ao método científico - e ao mundo natural - estando as relações de causa e efeito então sujeitas às "vontades imprevisíveis" das entidades e forças sobrenaturais; as hipóteses não seriam por tal testáveis ou falseáveis, não seriam úteis à descrição da natureza visto que poderiam ser violadas bastando um "desejo" da entidade certa, e por tal também não obedeceriam aos meios ou às finalidades inerentes ao método científico - espinha dorsal do que se…

_____________________________________ MAURÍCIO DIVENSI ROLIM RESUMO A presente monografia tem por objeto de estudo a modalidade de licitação pública na forma de inexigibilidade da licitação, uma vez que a Lei nº 8.666/93, chamada conforme o seu preceito de “Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências” prevê essa modalidade de dispensa, onde não é necessário o certame…

Independentemente dos motivos, trata-se de uma prática ilegal e criminosa, com previsão expressa no Código Penal Brasileiro. Porém, vem sendo discutida, e é motivo de muita divergência em vários seguimentos, como na medicina, no direito, não obstante, a fé religiosa, que, em se tratando das religiões judaico-cristãs, é considerada uma prática condenável. Na medicina não há consenso sobre a matéria, tampouco no direito. Há inúmeros posicionamentos quanto à matéria, mas é de suma…

consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5 , inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e art. 48 de suas Disposições Transitórias. Art. 2 Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo. Art. 3 Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou…

compelido, em supremo recurso, à revolta contra a tirania e a opressão; Considerando que é essencial encorajar o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações; Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres e se declaram resolvidos a favorecer o progresso social e a instaurar melhores condições de vida dentro de uma…

subjetivo divide-se em: absoluto; relativo; principal; acessório; transmissível, intransmissível e indivisível 003- Cite 10 ramos do direito público? R: O Direito Público, pode ser explicado como um grande ramo de normas que possuem natureza pública, na qual o Estado atua com seu poder. Dessa forma, pode-se dizer que são ramos do Direito Público: Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Financeiro Direito Penal Direito Internacional Público Direito Tributário…

democracia plena. TAVARES, E. M. F. Disponível em: . Acesso em: 25 jul. 2013 (adaptado). Nesse contexto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. I. Os princípios que fundamentam uma sociedade sustentável exigem a adoção de políticas públicas que entram em choque com velhos pressupostos capitalistas. PORQUE II. O crescimento econômico e a industrialização, na visão tradicional, são entendidos como sinônimos de desenvolvimento, desconsiderando-se o caráter finito dos…

1) O que é ciência? Ciência nada mais é do que uma organização de conhecimentos baseados em métodos científicos, que estes por então nos trazem uma maneira de entender melhor sobre diversas áreas. 2)O que é direito? Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto por um ente soberano, para que a vida em sociedade se torne mais harmoniosa possível, já que uma vez que o ser humano ainda não atingil o nível de educação necessário para que as leis deixem de existir.…

consumo em todas as esferas: civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; administrativa, definindo os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos dentro de a lei a nossa empresa estar sempre trabalhando a favor de nossos consumadores. Passo 4 “A Função Social da Empresa” O objetivo desse trabalho é buscar e ampliar conhecimentos a respeito…

das instituições referidas no art. 1º que possam implicar restrições ao acesso às áreas destinadas ao atendimento ao público." (NR); VII - o art. 16: "Art. 16. Nos saques em espécie, de valores acima de R$5.000,00 (cinco mil reais), realizados em conta de depósitos à vista, as instituições poderão postergar a operação para o expediente seguinte, vedada a utilização de tal faculdade nos saques de valores inferiores ao estabelecido." (NR); VIII - o art. 17, parágrafo 2º: "Art. 17. É…