Direito tributário

Direitos Empresarial e Tributários

ETAPA1
Passo 1

Direito Comercial e Direito Empresarial

Denomina-se por Direito Comercial, o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens e serviços a que podemos denominar empresa por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência, tendo com objetivo estudar casos para alcançar a superação de conflitos que envolvam empresário e empresas. Tendo em vista que os produtos e serviços de que a humanidade precisa para se sustentar e viver são produzidas em organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado, e que os empresários são pessoas que possuem habilidades de combinar fatores de produção para produção de bens e serviços, surgiu então a necessidade do Direito Comercial para tratar e amparar especificamente as ações comerciais. Sendo assim o Direito Comercial, ou também denominado Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios são nomes dados ao mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado.No decorrer da história o comércio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, pois estava sendo difundido por todo o mundo civilizado, então foram surgindo normas que evoluíram a fim de disciplinar seus afiliados tornando-se assim o chamado Direito Comercial. Logo Napoleão Bonaparte editou dois diplomas jurídicos, conhecidos como Código Civil e Código Comercial. No âmbito do Código comercial submetia-se às essas regras toda vez que uma pessoa explorava a atividade econômica ( ato de comércio).Todavia o Direito Empresarial surgiu quando algumas atividades ganharam grande importância, porém não estavam incluídas na lista de atos de comércio do Código Comercial. Assim as atividades bancárias, de seguros, industriais, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas e de extrativismo revelaram que a teoria do comércio estava insuficiente para delimitar a abrangência do Direito Comercial, surgindo assim a