Crimes Ambientais Relatorios

discutido no âmbito jurídico, principalmente no penal, apesar de haver o consenso entre os doutrinadores de proteger a fauna, existe escassez de dados científicos, de recursos a fim de evitar sua destruição e efetividade na aplicação das leis penais ambientais (SILVA, 2001). O Brasil é seguidamente mencionado como detentor de rica diversidade faunística, com muitas espécies consideradas endêmicas do país, apesar dessa riqueza, nossa biodiversidade ainda é pouco conhecida (AGOSTINHO…

licenciamento ambiental, assinale a(s) afirmativa(s) correta(s): I. Art. 3º- O estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA) não são exigidos no procedimento de licenciamento ambiental para empreendimentos que não sejam considerados efetivamente causadores de significativa degradação do meio. II. A resolução 237/97 do CONAMA define três tipos de Licenciamento: a) prévio; b) de instalação e c) de operação. III. As licenças…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR TERCEIRO 1 INTRODUÇÃO Verificando a importância do meio ambiente, porquanto este é um direito fundamental, bem de uso comum do povo, o legislador infraconstitucional elaborou a Lei n. 9.605/98, a qual disciplinou os crimes ambientais, atento ao preceito trazido pelo art. 5º, XLI, da Constituição Federal, que determina: [...] XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Universidade Federal da Fronteira Sul Engenharia Ambiental Direito Ambiental Acadêmicos: Daiana Seibert, Eduardo Henrique Rotta, Júlia Bitencourt Welter, Letiane Thomas Hendges PERÍCIA AMBIENTAL 1. INTRODUÇÃO A legislação brasileira é uma das mais completas em questão de proteção ambiental. O artigo 225 da Constituição Federal de 1988 insere o direito ambiental como um direito fundamental, no qual o meio ambiente deve ser ecologicamente equilibrado, cabendo ao Poder…

de Direito Ambiental Lei número 9.605/98 12 de Fevereiro de 1998 – Crimes Ambientais Tema: Da poluição e Outros Crimes Ambientais (Seção III) Artigo 54 ao 61 – OK Esquema de Apresentação Conceito de Poluição- dicionário. Visual ok Sonora ok Resíduos Sólidos ok Por Atividade Nuclear ok Ambiental. ok Conceito legal + Lei nº 6938 de 31/08/1981 OK Artigo 3 º, III, a, b, c, d, e CONCEITO LEGAL-POLUIÇÃO * Artigo 3 inciso III, Poluição ‘’A degradação da qualidade…

Sugestão de Instauração: Relatório de constatação realizado nas obras de revitalização da Av. Beira-rio em Volta Redonda. Referente: Sugiro instaurar um Procedimento Ministerial com a seguinte ementa: “ Meio Ambiente – Verificação de regularidade ambiental em obras com intervenção direta e indireta na faixa de domínio da União Federal, faixa marginal de proteção do Rio Paraíba do Sul e foz de rios tributários – Av. Beira-rio – Volta Redonda - RJ” Data da inspeção: O…

Em março de 2006, os signatários da Convenção sobre Diversidade Biológica estiveram reunidos no Brasil, na cidade de Curitiba, para a COP8 (Oitava Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica), durante a qual foi lançado um relatório alarmante sobre a destruição da biodiversidade no Planeta. Entre os dados que constam do documento estão, por exemplo, o de que só entre 1970 e 2000 caiu em 40% a diversidade de espécies animais. A perda anual de florestas na atual década tem sido

[Digite texto] O artigo que será resenhado é de autoria de Laura Calixto1, sob o título: Análise da pesquisa sobre Contabilidade Ambiental no Brasil, o mesmo foi publicado na Revista Brasileira de Contabilidade, Edição nº154 de Julho/ Agosto 2005 páginas: 23 a 35. A autora em seu texto aborda diferentes pesquisas e propostas de autores ligados ao meio contábil que publicaram seus trabalhos no período de 1991 a 2004 Ao longo de suas 13 páginas Calixto divide seu texto do seguinte modo:…

Módulo I, responda as questões abaixo: 1. Quais foram os principais marcos/eventos/acontecimentos na área da gestão ambiental nas décadas de 60, 70, 80, 90 e nos anos 2000/século XXI. (Valor: 0,5 pontos) A década de 60 período em que se inicia um aumento significativo da consciência ambiental, tomando a publicação do livro A Primavera Silenciosa como um marco na história da gestão ambiental. Foi em 1962 que a autora Raquel Carson lançou este livro, o qual se refere à compreensão das…

mil reais) por projeto, nas áreas de: a) crédito rural e agroindustrial para efeitos de investimento e custeio; b) topografia na área rural; c) impacto ambiental; d) paisagismo, jardinagem e horticultura; e) construção de benfeitorias rurais; f) drenagem e irrigação; V - elaborar orçamentos, laudos, pareceres, relatórios e projetos, inclusive de incorporação de novas tecnologias; VI - prestar assistência técnica e assessoria no estudo e desenvolvimento de…