Crimes Ambientais Relatorios

na atualidade as empresas demonstram uma preocupação maior com a ética ambiental. Diante dessa premissa, os sistemas de gestão ambiental e certificações trabalham os conceitos básicos acerca da empresa, do meio ambiental e da gestão ambiental; abarcam os princípios da normalização, bem como, trabalham o planejamento e a implantação de um Sistema de Gestão Ambiental. O conteúdo abordado em Sistemas de Gestão Ambiental e Certificação prevê que as empresas e outras organizações operem…

1.4 - Para nosso organismo, qualquer som acima de 55 decibéis é interpretado como uma agressão, dados da organização mundial da saúde (OMS) apontam a poluição sonora como um dos três principais problemas ambientais, mais que incomodo o barulho excessivo mata, segundo relatório da OMS, a cada ano, 210 pessoas morrem vitimas de enfarto por conseqüência deste mal. 2. CONCEITO DE SOM E RUIDO 2.1 - A primeira consideração que devemos fazer ao falarmos em poluição sonora

qual desenvolverá seu trabalho. Naquelas áreas cuja tecnologia desconhece, no todo ou em parte, deve ele assessorar-se de profissionais habilitados, a fim de entender o processo, para poder avaliá-lo e julgá-lo, possibilitando, assim, que seu relatório seja emitido corretamente. Podemos exemplificar esta condição com referência a um trabalho desenvolvido numa área de Produção. Neste caso, o auditor interno se assessorará de um engenheiro, qualificado tecnicamente para, quando…

e a sua utilização. Em tese de doutorado Monteiro (2003) se posiciona da seguinte forma: A preocupação com o meio ambiente surge a partir do momento que a população vem crescendo e as atividades progredindo. Da maneira como os bens e serviços ambientais vêm sendo utilizados pelo homem, o País experimenta uma deterioração crescente, principalmente nos lugares onde a aglomeração humana e as atividades econômicas se desenvolvem. As manifestações mais importantes do fenômeno das poluições…

Crimes Ambientais: A relevância da Lei de Crimes Ambientais para conservação do meio ambiente brasileiro Elmar Guimarães Alfaia1 Orlem Pinheiro de Lima2 Resumo Com as premissas apresentadas neste trabalho, faz-se uma análise da nova Lei de proteção ambiental (Lei 9.605/98) que regula tanto as sanções administrativas como as penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e os aspectos mais importantes de discussão doutrinárias sobre o tema crimes ambientais,…

Direito Ambiental para Todos. O curso foi elaborado tendo em vista uma abordagem elementar dos principais conteúdos que compõe o chamado Direito Ambiental, já que no momento atual, o meio ambiente é questão de maior relevância, tanto a nível interno quanto a nível internacional, despertando interesse nos mais vastos segmentos sociais, por diversos aspectos e interesses, mas em especial pela manutenção de vida no planeta. 1 - Introdução: No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência

número 6.938 de 17/01/1981 É a lei ambiental mais importante e define que o poluidor é obrigado a indenizar danos ambientais que causar, independente da culpa. O Ministério Público pode propor ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente, impondo ao poluidor a obrigação de recuperar e / ou indenizar prejuízos causados. Esta lei criou a obrigatoriedade dos estudos e respectivos relatórios de Impacto Ambiental . ( EIA-RIMA). Lei de Crimes Ambientais- número 9.605 de…

normas. O maior desafio, quando se trata de discutir a questão ambiental, é o de combinar o crescimento econômico com a preservação ambiental. Metas ambientais estão cada vez mais presentes nas agendas políticas dos países, principalmente daqueles com maior importância mundial, salvo raras exceções, como exemplo maior os Estados Unidos da América - EUA. O Brasil, por sua vez, possui uma legislação ambiental bastante avançada no contexto dos países em desenvolvimento,…

LEGISLAÇÃO DO SETOR DE MEIO AMBIENTE (IBAMA) LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981 DA POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Art 2º - A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios: I - ação governamental na manutenção…

Direito Ambiental Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental: R: A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito…