Crimes Ambientais Relatorios

habitat  O animal que o homem escolher para companheiro nunca deve ser abandonado  Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor  Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida  A poluição e a destruição do meio ambiente são consideradas crimes contra os animais  Os direitos dos animais devem ser defendidos por lei  O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais Direito dos Animais…

JURIDICA 3.1. CONCEITO De acordo com maior parte da doutrina, existem seis formas de captação de conversa: interceptação telefônica, escuta telefônica, gravação telefônica, também chamada de gravação clandestina, interceptação ambiental, escuta ambiental e gravação ambiental. - Interceptação telefônica em sentido estrito é a captação feita por terceira pessoa da comunicação entre dois (ou mais) interlocutores sem o conhecimento de qualquer deles; - Escuta telefônica é a…

Exploração Segundo declaração da petroleira a causa foi um erro de cálculo, em que a pressão do óleo foi subestimada, e agora ainda vaza petróleo residual e a vazão já reduziu bastante devido as medidas de emergência tomadas. O fato foi tido como Crime Ambiental, visto que poderia ter sido evitado – houve uma pressão excessiva numa fissura de 300 metros. A ANP comunicou que “De acordo com suas atribuições, a ANP apura as causas do incidente ocorrido durante a perfuração do poço…

Contabilidade Social e Ambiental. Prof. Valdeci da Silva Araújo, Carla Ramos, Regiane Brignoli Moraes. Almenara SUMÁRIO 1 - INTRODUÇÃO............................................................................................... 4 2 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL...................................................... 5 3 - RELATÓRIO RESUMIDO DA…

diferenciação entre os interesses de grupos distintos e menos abrangentes (associações, sindicatos, partidos políticos) e outros mais abrangentes e, em muitos casos, de difícil identificação de seus membros (humanidade, consumidores, prejudicados por danos ambientais). Dessa diferenciação nasceu a divisão dos Direitos Coletivos em Direitos Coletivos propriamente ditos (ou stricto sensu) e os Direitos Difusos. PREVISÃO EM NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO Primeiramente, com o movimento dos…

RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Orientador: Profº Altair de Oliveira Galvão SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 2011 GESTÃO RESPONSÁVEL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Resumo: O artigo coloca em atenção a importância da informação ambiental, conscientização e necessidade da formação de uma nova cultura de desenvolvimento sustentável em função das consequências do atual cenário industrial globalizado no que diz respeito a agressão ao meio ambiente devido a evolução…

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL - ÍNDICE 1. Lei de Antidiscriminação 2. Lei de Crimes Ambientais 2.1 Parte geral da lei de crimes ambientais 2.2 Responsabilidade penal nos crimes ambientais 3. Lei de Crimes Hediondos 4. Lei de crimes contra a ordem tributária 5. Lei de Crime Organizado 6. Lei de Crimes de Trânsito 7. Lei de Drogas 7.1 Lei de Drogas – aspectos processuais 7.2 Lei de Drogas – aspectos penais 8. Lei do Juizado Especial Criminal 9. Lei de Interceptação Telefônica 10. Lei de Tortura 1

trará significativos benefícios ao Estado do RN em que estará localizada e à sua população potiguar, aumentando o fornecimento de energia elétrica e valorizando todas as terras marginais à represa, Pergunta-se: Em relação aos reflexos de degradação ambiental da obra, indique, de modo fundamentado, as medidas judiciais que o Estado e os particulares poderiam eventualmente mover contra a União, considerando a ausência de EIA-RIMA. RESPOSTA: Conforme traduz o artigo 5º, inciso…

32 R.P.Tonidandel et al. / Geonomos, 20(1), 32-40, 2012 www.igc.ufmg.br/geonomos ASPECTOS LEGAIS E AMBIENTAIS SOBRE FECHAMENTO DE MINA, COM ÊNFASE NO ESTADO DE MINAS GERAIS Rodrigo De Paula Tonidandel1, Maria Giovana Parizzi2, Hernani Mota de Lima3 1 FEAM - Fundação Estadual de Meio Ambiente, Mestre em Geologia Econômica Aplicada pelo IGC/UFMG (tonidandell@ig.com.br). 2 Professora Adjunta, Departamento de Geologia, IGC/UFMG (mparizzi@ufmg.br). 3 Professor Associado, Escola…

A LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO. (1ª parte) Gina Copola (abril de 2.005) I – Introdução ao tema É sabido que grande problema mundial, da atualidade, diz respeito aos crimes praticados contra o meio ambiente, que se tornam cada dia mais freqüentes, e mais danosos e impactantes ao meio ambiente como um todo, e, conseqüentemente, a toda coletividade, que é a titular do bem ambiental. No Brasil, esse panorama ensejou a edição da Lei federal nº 9.605, de 12 de