Crimes Ambientais Relatorios

TÉCNICO EM INFORMÁTICA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO 2º. ANO CONCEIÇÃO DO JACUÍPE 2014 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA SUPERINTENDÊNCIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – SUPROF COLÉGIO ESTADUAL DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA RELATÓRIO DE ESTÁGIO Relatório apresentado à…

DIREITO AMBIENTAL Meio Ambiente: Lei de nº 9638; STF afirmou que o meio ambiente se subdivide em quatro: a) Meio Ambiente Natural: também chamado de meio ambiente físico; é a ideia da natureza propriamente dita; é o mais conhecido; Lei nº 9638, Art.3º; - Possibilidade de elementos bióticos (fauna e flora / que tem vida) e abióticos (que não tem vida); b) Meio Ambiente Artificial: é tudo aquilo que o homem construiu; ex: ponte, casa; intervenção humana; c) Meio Ambiente Cultural: Art.…

Brasil, não seria diferente. O sistema jurídico do país vem buscar diversas mudanças ao longo de seus anos, trazendo sempre adaptar as mudanças de acordo com os anseios da sociedade. Diretamente o homem encontra novas necessidades de extração ambiental, sem se preocupar com a reposição das explorações. A escolha deste tema se justifica pela necessidade, cada vez mais urgente, de o Poder Público atentar às determinações forma de observar as condutas e atividades consideradas lesivas…

1° Aula – 27.02.2015 Direito Ambiental CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Conceito de Direito Ambiental Princípios de Direito Ambiental Política Nacional do meio ambiente Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Tutela Constitucional do Meio Ambiente, Dano Ambiental Responsabilidade Ambiental Tutela do Meio Ambiental Natural Solo do Meio Ambiental Natural Flora do Meio Ambiental Natural Fauna do Meio Ambiental Natural Tutela do Meio Ambiente Artificial Tutela do Meio Ambiente do Trabalho…

o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações". Este artigo incumbe ao poder público "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Determina-se, ainda, que "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei". Com…

Resumo Aula Direito Ambiental – Praetorium 05.8.20041 I – O Programa Concursos Procurador da República Juiz Federal 4.ª e 5.ª Regiões Procurador Federal II – A Bibliografia Decisões STF, STJ e TRFs FIORILLO, MILARÉ, AFONSO DA SILVA, LEME MACHADO, BESSA ANTUNES e MUKAI III – Os Pontos III.1 – Princípios Fundamentais do Direito Ambiental Princípios são mandamentos nucleares do sistema. Segundo a doutrina alemã, os princípios fundamentais do Direito Ambiental são: 1. Prevenção

ambiente é algo relativamente recente. As discussões tiveram inicio a partir da segunda metade do século XX, quando começou a aumentar a preocupação do ser humano com a qualidade de vida e preservação ambiental, somos uma sociedade ainda jovem que precisa amadurecer a visão do coletivo, e a questão ambiental é sobretudo do interesse coletivo. Finalmente, constata-se que o desenvolvimento de um país ou região passa a levar em conta, além de fatores econômicos o ecodesenvolvimento, ou…

e Tecnologia de Sergipe Curso Superior de Tecnologia em Saneamento Ambiental Relatório de Estágio Josy Dayana Sales da Silva Aracaju/SE 2010 Relatório de Estágio Relatório de estágio apresentado à coordenadoria de Meio Ambiente do IFS em comprimento às exigências para a obtenção do Diploma do Grau de Tecnólogo em Saneamento Ambiental - Nível Superior.…

Impactos Ambientais Meio Ambiente e Gestão de Resíduos Profº XXXXXXXXXXXXX Nome: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Impactos Ambientais Nos últimos anos o Brasil vem aumentando seu potencial exploratório de Petróleo, especialmente após as descobertas do Pré-Sal na Bacia de Campos e de Santos. Com isso muitas empresas estrangeiras, através de licitações, vem ao país para explorar o recurso energético, porém pelos acontecimentos de novembro de 2011 vemos que a segurança de nossa costa não

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS: GUIA BÁSICO PARA O PRODUTOR RURAL 1 Antonio Carlos da Silva Zanzini 2 Jésus José de Oliveira 1 INTRODUÇÃO Com a promulgação da Lei de Crimes Ambientais no 9605, que entrou em vigor no dia 30 de março de 1998, o cidadão brasileiro passou a contar com um instrumento legal mais eficaz para a defesa de seu direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado e a uma sadia qualidade de vida. Dos seus 82 artigos, sete foram vetados, 36 tratam especificamente