Crimes Ambientais Relatorios

RESPONSABILIDADE PELOS DANOS AMBIENTAIS O art. 225, § 3º da CF previu, ao poluidor, seja pessoa física ou jurídica, a tríplice responsabilização: civil, penal e administrativa, consagrando a regra da cumulatividade das sanções, não havendo que se falar em bis in idem, até porque tais sanções, além de protegerem objetos distintos, estão sujeitas a regimes jurídicos diversos, muito embora inexista uma distinção embrionária.

RELATÓRIO FINAL DO PGRCC SIMPLIFICADO Instituído pela Portaria SEPLAN/SEMA 001/2011, Art. 5º, §1º e §2º. O presente Relatório Final tem por objetivo a comprovação das medidas propostas no PGRCC Simplificado apresentado junto a SEPLAN, para obtenção do Alvará de Construção. Portanto, o Relatório Final da continuidade ao processo de emissão do C.C.O e Habite-se, sendo exigido sua apresentação junto aos comprovantes de Transporte e Destinação Final (notas fiscais, manifestos de descarga…

Trabalho de Estudo de Casos Maiores Eventos Ambientais Mundiais Profe: Caxias do Sul 2014 Conferência de Estocolmo/72 Protocolo de Kyoto/97 Eco 92 Rio + 20 http://ww3.cnseg.org.br/sustentabilidade/marcos.html Linha do Tempo de Principais marcos Ambientais 2014 RESOLUÇÃO 4.327 DO BACEN VI CÚPULA BRICS – DECLARAÇÃO DE FORTALEZA CONSULTA PÚBLICA PARA ACORDOS CLIMÁTICOS Dispõe sobre as diretrizes que devem ser observadas no…

Análise dos temas envolvendo desenvolvimento e degradação ambiental e discussão sobre gestão e política ambiental no Brasil Histórico No Brasil, a avaliação de impacto ambiental e o licenciamento de atividades efetivam ou potencialmente poluidoras constituem instrumentos para a execução da Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938, editada em 31 de agosto de 1981. A avaliação de impacto ambiental é ainda matéria constitucional, prevista no Art. 225, § 1º, Inciso IV da Constituição Federal

LICENCIAMENTO E MONITORAMENTO AMBIENTAL EM USINA AÇUCAR E ÁLCOOL Palestrante: Luiz Francisco de Oliveira Bacharel em Ciências Contábeis Especialista em Gestão de Recursos Humanos Atua em Usina de Açúcar e Álcool desde 1984 Grupo Zillor, Grupo Othon, Grupo José Pessoa, Grupo Benedito Coutinho e ETH Suponha que você quer instalar uma Usina Você procura o que vc encontra Sua obrigação Solo fértil, solo degradado, Recuperar solo Terra em matas nativas conservadas,…

DIREITO AMBIENTAL PREVENÇÃO E REPARO DE DANOS AMBINETAIS Maceió 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO CESMAC FACULDADE DE CIÊNCIAS EXATAS E TECNOLÓGICAS CURSO DE ENGENHARIA ELÉTRICA COMPONENTES: ABDON TÉRCIO MALTA MARQUES ANDERSON CONRADO CAVALCANTE FELIPE FRANÇA LAFAIETE IANNE MAYNARA MENDONÇA GONÇALVES JOSÉ RAFAEL DE ARAÚJO MORAES LIZANDRA ALVES DOS SANTOS NEITÔNIO OLIVEIRA FREIRE DOS SANTOS VICTOR

todo o trabalho realizado é indispensável. Os danos ambientais causados por atividades humanas podem ser vistos em todos os lugares: água, solo e ar. Esses danos são responsáveis diretos por vários desastres ecológicos, doenças e mortes em todo o mundo. No Brasil, atualmente, existem preocupações acerca dessa área, muito embora o país ainda seja a sede de importantes desastres ecológicos. O presente artigo avalia os avanços na área ambiental no país, considerando as realizações obtidas antes

Ambiente ........................................................................................................... 7 A Questão Ambiental ................................................................................................. 8 Ensinar aprender em educação ambiental ................................................................. 9 Impactos Ambientais ................................................................................................ 10 Região dos grandes lagos ....

Disciplina: Direito Ambiental TUTELA PENAL DA FAUNA À LUZ DOS CRIMES AMBIENTAIS A intenção da sanção penal é a de coibir a devastação dos ecossistemas, e, em conseqüência, proporcionar uma sadia qualidade de vida, conforme preceitua a Constituição Federal. A tutela penal do meio ambiente engloba a fauna, e, é necessária não somente por tratar-se de um bem jurídico de relevância incontestável, mas também pela sua eficácia em dissuadir eventuais ilícitos…

VICTOR MACEDO DE SOUZA LAIA RELATÓRIO DE ESTÁGIO ESCOLA TÉCNICA JUSCELINO KUBISTCHEK – REDE DOCTUM DE ENSINO Ipatinga2014 VICTOR MACEDO DE SOUZA LAIA RELATÓRIO TÉCNICO Relatório apresentado ao Curso de Técnico em Meio Ambiente da Escola Técnica Juscelino Kubitschek, como requisito parcial para obtenção do título de Técnico em Meio Ambiente. Orientador (a): Prof. Izabel ESCOLA TÉCNICA JUSCELINO KUBISTCHEK – REDE DOCTUM DE ENSINO Ipatinga2014 Na natureza, nada se cria, nada se…