Crimes Ambientais Mineração

ENVOLVIDOS NA BARRAGEM DE REJEITOS DE MINERAÇÃO CURSO: Engenharia Civil Professor TIDIR: Eliane Santos Carlos Eduardo Soares, Fernanda Oliveira Mansur, Grazielle Moreira, Jeferson Luiz Soares, Milena Viana Veloso, Priscila Silame Braga, Ronaldo Luiz Resende ______________________ ___________________________________________________________________ Resumo - Neste trabalho foram utilizados dados de uma barragem de contenção de rejeitos de mineração de ouro e aplicados em um…

percepção de que o bem-estar social, fruto do desenvolvimento econômico, estava intrinsecamente ligado aos impactos causados ao meio ambiente. Com isso, segmentos da sociedade voltaram suas atenções para a necessidade de uma política global de gestão ambiental. Política essa que teoricamente promoveria a sustentabilidade dos ecossistemas. Sendo assim, cada país passou a adotar leis e normas para a atividade mineradora. Fazendo, então, que todo e qualquer empreendimento tivesse como…

Lei dos Crimes Ambientais - LCA (Lei 9605/98) 1 - Introdução Os ambientalistas brasileiros há bem tempo, esperavam ardentemente por um Código Ambiental que sistematizasse todo o ordenamento jurídico do Direito Ambiental. A base desta aspiração residia nas dificuldades encontradas por todos aqueles que desenvolviam ou vivenciavam atividades empresariais, disciplinadas contraditóriamente ou incorretamente para a proteção e conservação ambiental. 2 - Histórico Com o advento da…

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental RESUMO O presente artigo discute a responsabilidade penal ambiental com foco na pessoa jurídica. A preocupação com a questão ambiental pode ser considerada nova quando comparada à própria existência do ser humano. O Direito Ambiental exige conhecimento em várias áreas da ciência jurídica, e mais ainda em matérias interdisciplinares. Atentar contra o meio ambiente, bem de uso comum do povo de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve…

ambiente. Esse profissional elabora relatórios de impacto ambiental e analisa o terreno antes da realização de grandes obras, como túneis, barragens, reservatórios, usinas, estradas, ferrovias, pontes e aterros. Testes Profissionais Curso Curso Será que Geologia é o curso ideal para mim? Aula Aula Você se distrai na sala de aula? Escolha Escolha Humanas ou Biológicas: qual área devo seguir? Mercado de trabalho Em mineração, a oferta de emprego está estável. Mas na…

A GESTÃO MINERO-AMBIENTAL DA RESERVA GARIMPEIRA DO TAPAJÓS Na Amazônia, grande parte dos depósitos minerais estão relacionados às áreas pré-cambrianas e foram formados, através de processos de laterização, erosão e concentração em tempos geológicos mais recentes, que vão do Terciário ao Quaternário. Estas seqüências apresentam potencialidades de depósitos minerais de ouro, prata, platina, paládio, diamante, ferro, alumínio, cobre, níquel e manganês, entre tantos outros. Destes,…

Direito Minerário Subtemas específicos por grupo: GRUPO 01 – ESTATUTO DO GARIMPEIRO – LEI 11.685/2008 GRUPO 02 – MINERAÇÃO, TRANSPORTE E MEIO AMBIENTE GRUPO 03 – PLANEJAMENTO MINERÁRIO E PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CATALÃO GRUPO 04 – CRIMES AMBIENTAIS – LEI 9.605/1998 GRUPO 05 – CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS – DECRETO-LEI 7.841/1945 GRUPO 06 – PROPOSTAS DE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE MINERAÇÃO (DECRETO-LEI 227/1967) Regras O trabalho poderá ser apresentado utilizando-se todos os recursos…

DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA GENERALIDADES PERIGO: é a probabilidade de que haja lesão de um bem ou de um interesse tutelado pela lei penal. PERIGO COMUM PERIGO INDIVIDUAL PERIGO CONCRETO PERIGO ABSTRATO Perigo comum ou coletivo é quando expõe a perigo um número indetermi-nado de pessoas. Perigo individual é aquele contra uma pessoa certa (ou grupo), determinada: expõe a perigo uma só pessoa ou um grupo determinado. É quando o perigo precisa ser provado e demonstrado…

PEDRO BOARETTO NETO MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS CASCAVEL-PR 2012 MARCO AURELIO BORM - 26 ROSEMEI KANIESKI - 34 LUDIMILA BULGARIM ALVES - 21 LEGISLAÇÃO AMBIENTAL: CONSIDERAÇÕES BÁSICAS Trabalho apresentado a disciplina de Informática do 1º Semestre do Curso de Técnico Ambiental do CEEP – Cascavel – PR. Orientadora: Prª Aparecida CASCAVEL-PR 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..............

Legislação Ambiental Brasileira A legislação ambiental brasileira é uma das mais completas do mundo. Apesar de não serem cumpridas da maneira adequada, as leis ambientais mais importantes podem garantir a preservação do grande patrimônio ambiental do país. Elas tem como objetivo , proteger o meio ambiente, proteger a sociedade, estabelecer padrões e procedimentos, viabilizar a reparação do dano ambiental e atender às exigências da globalização. Como podemos ver no exemplo da Constituição Federal