Crimes Ambientais Mineração

perde a matéria orgânica, minerais e diversidade biológica. É necessário que tais áreas sejam recuperadas com objetivo de restabelecer o equilíbrio ambiental. Foi analisada neste artigo a recuperação das áreas degradadas, tendo consideração as grandes alterações de degradação que as mesmas provocaram ao ambiente. Palavras-chave: A legislação Ambiental e a recuperação de Áreas degradadas. 1 INTRODUÇÃO A preservação da natureza se tornou, não só preocupação de pessoas que defendem a…

o dever de defendê-la e preservá-la para as presentes e futuras gerações". Este artigo incumbe ao poder público "exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente degradadora do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade". Determina-se, ainda, que "aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei". Com…

JUSTIFICAÇÃO DO CRIME AMBIENTAL APRESENTADO Neste caso concreto apresentado entende- se que houve a ocorrência de crime ambiental, tal crime se encontra de forma expressa na lei 9605/98 de Crimes Ambientais. Com base no slide, menciona o que podem ser considerados como crimes ambientais: “São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e a seus componentes natural, artificial e cultural que ultrapassem os limites estabelecidos por lei ou ainda, a conduta que ignora…

EDUCAÇÃO - CAMPUS VII COLEGIADO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PROF.: FRANCISCO MARTON DOCENTES: DEIZILANE RODRIGUES, GERCIMAR SILVA, LUCIENE COSTA, WASGHINTON SEMINÁRIO SOCIO AMBIENTAL: GARIMPO SERRA DA CARNAIBA SENHOR DO BONFIM DEZEMBRO,2014 A Serra da Jacobina, localizada na microrregião de Senhor do Bonfim, no norte do estado da Bahia, congrega um complexo de serras, que se prolongam por 220 km de…

A inpedra é uma associação de lapidadores e artesãos, que utiliza, como matéria-prima, os minérios produzidos em Pedra Lavrada, com o objetivo de atender a mineração praticada nesta região, calculada em cinco mil toneladas/mês de minérios diversos. Entre seus objetivos, a Inpedra mantém a intensificação de novos negócios na área de mineração lapidada. Também atua num setor mineralógico que conta com mais de 1oo garimpos ativos na extração de calcário e de outros minerais como: feldspato,…

Legislação Ambiental PNMA - POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Disciplina: Ciências do Ambiente Professora: Andréa Carla Lima Rodrigues O QUE É GESTÃO AMBIENTAL? "O controle apropriado do meio ambiente físico, para propiciar o seu uso com o mínimo abuso, de modo a manter as comunidades biológicas, para o benefício continuado do homem" (Encyclopaedia Britannica, 1978).  HISTÓRICO  Por muito tempo no Brasil e em outros países a poluição era vista como indicativo de progresso 

EXTRAÇÃO A mineração de areia para construção civil A mineração de areia ocorre em locais onde houve a deposição de material sedimentar erodido ao longo das eras geológicas, normalmente próximos à fundo de vales e aos rios, coincidindo muitas vezes com as matas ciliares, consideradas áreas de preservação permanente(APP). O Código Florestal e a Resolução 302/2002 do CONAMA consideram que as áreas de preservação permanente devem ficar intocadas

Senai CFP Eliezer Vitorino Costa Técnico em Mineração Legislação Mineral e Meio Ambiente Gabriella Mara Ribeiro Barbosa Arcos- MG 2013 Gabriella Mara Ribeiro Barbosa Legislação Mineral e Meio Ambiente Documento apresentado ao curso Técnico em Mineração, do CFP Eliezer Vitorino Costa, para…

Constituição consagrou a responsabilidade penal das empresas, principalmente no que concerne ao direito ambiental, surgem algumas objeções no plano dogmático; alguns argumentos se alinhavam contra a responsabilidade penal da pessoa jurídica. O primeiro argumento é que não há responsabilidade sem culpa. A pessoa jurídica, por ser desprovida de inteligência e vontade, é incapaz, por si própria de cometer um crime, necessitando sempre recorrer a seus órgãos integrados por pessoas físicas,…

PHA2218 – Introdução à Engenharia Ambiental Universidade de São Paulo Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Aspectos Legais e Institucionais do Meio Ambiente Princípios constitucionais, Sistema Nacional de Meio Ambiente e tendências atuais Prof. Dr. Arisvaldo V. Méllo Jr. Aula 10 Legislação Ambiental  Objetivo   Disciplinar as relações entre o Homem e o Meio Ambiente, de forma a proteger o meio ambiente e o próprio Homem dos efeitos…