Crimes Ambientais Fauna E Flora

POLUIÇÃO SONORA: CRIME AMBIENTAL OU CONTRAVENÇÃO PENAL? Julio Max Manskei Trata-se de artigo, visando compreender a classificação do fato típico denominado poluição sonora, isto é, se sua tipicidade está compreendida nos crimes ambientais ou permanece como contravenção penal. Isto porque, comumente observam-se denúncias tipificando a poluição sonora no artigo 54, da Lei 9.605/98. Ocorre, no entanto, que a referida legislação, em sua origem, apontava a ocorrência da poluição…

Pró-Reitoria de Graduação Curso de Engenharia Ambiental Parque Ecológico de Águas Claras Autores: Danilo Almeida Gleyci Souza Leticia Cardoso Valadão Thiago Pereira Silvano Professor: Dr. Jonatas Gomes da Silva Brasília - DF 2014 PARQUE ECOLÓGICO DE ÁGUAS CLARAS O parque ecológico de Águas Claras foi criado em 15 de abril de 2000, pela Lei Complementar nº 287. O objetivo do parque é proteger a flora e da fauna da região e tem como…

assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:(...)VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.(...)Quando o inciso VII se refere que a proteção da fauna e da flora será feita na forma da lei, a lei que a CF/88 está se referindo é a Lei 5.197/67 (Lei de Proteção à Fauna) que foi, então, recepcionada pela CF/88.Esta Lei, em seu…

Refugio de vida silvestre Objetivo O Refúgio de Vida Silvestre tem como objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. Pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Visitação e pesquisa A visitação pública está sujeita às normas e

LEI DE PROTEÇÃO À FAUNA: Lei 5.197/67 Juiz de Fora 2013 Edwiges LEI DE PROTEÇÃO À FAUNA: Lei 5.197/67 Atividade Supervisionada apresentada como parte integrante do 1º bimestre da Disciplina de Direito Ambiental do Curso de Direito das Faculdades Integradas

alimentação, questões culturais, e utilização de seus produtos para confecção de flechas, cocares, rituais e diversos outros hábitos, mas essa utilização era de forma sustentável sem comprometer nossa biodiversidade. Contudo com o descobrimento do Brasil, a fauna brasileira passou a ser vista como um produto comercial o qual era considerado inesgotável. Até o início da década de 60 não existia regulamentação que coibisse a caça de animais silvestres no Brasil, somente em 1965 a partir do…

que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei CAPTULO I DISPOSIES GERAIS Art. 1 HYPERLINK http//www.planalto.gov.br/ccivil/leis/Mensagem_Veto/1998/Vep181-98.pdf (VETADO) Art. 2 Quem, de qualquer forma, concorre para a prtica dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de rgo tcnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatrio de pessoa jurdica, que,…

artigo tem como finalidade abordar o estudo acerca do tema crimes ambientais, em que será apresentado um caso prático relacionado à referida temática, discorrendo sobre a responsabilidade penal, as consequências jurídicas da sentença e a apresentação de jurisprudência. Palavras-chave: Direito Penal; Crimes Ambientais; Vazamento de Petróleo; ABSTRACT The following article has the purpose to approach the study about the topic Environmental Crimes, in witch will be presented a practical…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS DIREITO RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.

1. LEGISLAÇÃO AMBIENTAL A legislação ambiental cuida da proteção da biodiversidade, da sadia qualidade de vida e do controle da poluição, em suas diversas formas, tanto no meio ambiente externo como no ambiente confinado (por exemplo, o meio ambiente industrial). Essa legislação fornece os parâmetros que balizam o empreendimento, assim como permite a identificação das ações de manejo ambiental que deverão ser realizadas pelo empreendedor, beneficiário e demais agentes envolvidos, para…