Crimes Ambientais Contra A Fauna

Crimes Ambientais Leandro Amaral Andrade Resumo: Este trabalho é fruto de extensa pesquisa bibliográfica e dispões acerca dos crimes ambientais em face da disposição legislativa da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos crimes ambientais), como também elucida aspectos do Direito Penal, aqui relevantes. Sumário: 1. Introdução; 2. Direito Ambiental 2.1. Conceito de meio ambiente 2.2. Princípios do direito ambiental 2.3. Comentário prévio acerca da relação do direito penal x…

Um Breve Relato sobre os Crimes Ambientais. INTRODUÇÃO O conceito de meio ambiente é definido pela Lei nº 6.938/81, em seu artigo 3º, inciso I, como “o conjunto de condições, leis, influências, alterações e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todas as suas formas. “ Sendo assim, crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela Lei nº 9.605/98, que…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO NO DANO AMBIENTAL CAUSADO POR TERCEIRO 1 INTRODUÇÃO Verificando a importância do meio ambiente, porquanto este é um direito fundamental, bem de uso comum do povo, o legislador infraconstitucional elaborou a Lei n. 9.605/98, a qual disciplinou os crimes ambientais, atento ao preceito trazido pelo art. 5º, XLI, da Constituição Federal, que determina: [...] XLI – a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

Jurisprudência 01 – Degradação de área de APP. Ementa: Apelação criminal - crime ambiental - degradação de área considerada de preservação permanente (arts. 38 e 48 da lei 9.605/98) - autoria e materialidade comprovadas - absolvição por ausência de elementos probatórios - inocorrência - alegado desconhecimento da lei que não escusa o agente da responsabilidade criminal - exegese do art. 21 do código penal - recurso conhecido e desprovido. Nesta jurisprudência, o denunciado danificou…

funcionais da natureza, dado que a redução da biodiversidade leva a perdas ambientais. Isto acontece porque as espécies estão interligadas por mecanismos naturais com importantes funções (ecossistemas), como a regulação do clima; purificação do ar; protecção dos solos e das bacias hidrográficas contra a erosão; controlo de pragas; etc. Nas últimas décadas a ação humana nos ecossistemas naturais tem vindo a afetar cada vez mais espécie da fauna e flora do planeta. Se a taxa de extinção…

Técnicas de Gestão Ambiental, ISSO 14001, Certificação Agrícola e Legislação Ambiental. Alunos: BAURU Maio/2014 GESTÃO AMBIENTAL Gestão Ambiental (Barbieri, 2011) – “É um conjunto de diretrizes e atividades administrativas e operacionais, o qual possui como objetivo obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, quer reduzindo ou eliminando os danos ou problemas causados pelas ações humanas, quer evitando que eles surjam.” Gestão Ambiental (Souza, 2000) –…

assim assegura a Constituição Federal e a Lei de Crimes Ambientais em conjunto com outras legislações esparsas e de abrangências nacionais, estaduais e municipais, e internacionais onde protegem os animais dos mais diversos abusos, maus-tratos e de crimes praticados pelo ser humano. Inicialmente o trabalho aborda a evolução legislativa na proteção dos animais, destaque para análise do dispositivo da Constituição Federal e a Lei Crime Ambientais. Depois apresenta a competência para…

Direito Ambiental Curso Extensivo de Especialização Programa / Disciplinas Introdução ao Direito Ambiental Direito Ambiental Internacional Direito Ambiental Constitucional Políticas Nacionais Ambientais Meio Ambiente Cultural e Artificial Responsabilidade Pelo dano ambiental Crimes Ambientais Direito Ambiental Tributário Meio Ambiente Em Juízo Datas 18 e 25 de abril – 8h30 às 12h 09 de maio – 8h30 às 16h20 16 de maio – 8h30 às 12h 23 e 30 de maio – 8h30 às 16h20 20 junho – 8h30 às…

Camila Freitas da O paradoxo entre o direito ambiental e a proteção animal / Camila Freitas da Silva. –Franca: [s.n.], 2011 70 f. Trabalho de conclusão (bacharelado – Direito). Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Ciências Humanas e Sociais. Orientador: Elisabete Maniglia 1. Direito ambiental. 2. Animais – Crueldade. 3. Direitos dos animais. I. Título CDD – 341.347 CAMILA FREITAS DA SILVA O Paradoxo entre o Direito Ambiental e a Proteção Animal Trabalho de Conclusão de

Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) e descreva qual o tipo de infração e penalidade cabível, citando capítulo e artigo. Crimes e Agressões Ambientais São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Crimes contra a…