Crime Vago é Aquele Que Tem Por Sujeito Passivo

pudor individual daquele que presencia o ato indecente praticado pelo agente. Sujeitos do Crime: Quanto ao sujeito ativo, qualquer pessoa pode praticar o delito em tela, pois não exige a lei nenhuma qualidade ou condição especial do agente. Já o sujeito passivo primário é a coletividade; num segundo plano, sofrem as consequências do delito também aqueles que eventualmente o presenciem. Tipo Objetivo: Consiste o crime em praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao…

1 - Conceito de Crime Conceito Formal => Crime é a ação ou omissão proibida pela lei, sob ameaça de pena; Conceito Material=> Crime é a violação de um bem penalmente protegido; Conceito Analítico=> Crime é o fato típico, ilícito e culpável. 2 - Crime e Contravenção – o que diferencia é a gravidade. a)Crime=>infração penal a que a lei comina pena de Reclusão ou Detenção, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente, com pena de multa; b)Contravenção=>…

específicos Título VII Crimes Contra a Família Capítulo I Contra o Casamento * Bigamia – art. 235 – reclusão de 2 a 6 anos § 1º - Amante (conhecendo as circunstâncias) – reclusão ou detenção de 1 a 3 anos * No concurso de pessoa prevalece a teoria monista, art. 29, é quebrada nesse § 1º § 2º - Anulado um dos casamento, não há crime * A união estável não se equipara ao casamento na esfera pena (é levado em conta aqui o casamento civil) - Considera – se também o crime de…

TEORIA GERAL DO CRIME Aspecto Formal: Infração penal é o que está rotulado em uma norma penal incriminadora, sob ameaça de pena. Aspecto Material: Comportamento humano causador de relevante e intolerável lesão, ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, passível de sanção penal. Aspecto Analítico: Conceito Analítico de Infração Penal: Fato Típico + Ilícito + Culpabilidade O fato típico é composto dos seguintes elementos: > conduta dolosa ou culposa, comissiva ou…

tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo: qualquer pessoa, sendo que até mesmo o proprietário do imóvel pode ser agente do delito quando a posse estiver de forma legitima com terceiro. Sujeito Passivo:é o titular da tranqüilidade doméstica que na circunstância da violação pode permitir ou impedir a entrada ou permanência de outrem em seu…

INCÊNDIO Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Aumento de pena § 1º - As penas aumentam-se de um terço: I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio; II - se o incêndio é: a) em casa habitada ou destinada a habitação; b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; c)…

Conceitue incolumidade pública (Indique o autor da citação/fonte). 2. Conceitue e cite um exemplo: a) Crime de perigo concreto b) Crime de perigo abstrato 3. O título VIII do Código Penal, que trata dos crimes contra a incolumidade pública divide-se em quais capítulos? Especifique o nome de cada um deles. 4. Diferencie os crimes dos artigos 250 e 132 do Código Penal. 5. Quem é o sujeito passivo do crime de incêndio? 6. Tipifique: Um agente, após derramar 50 litros de combustível no…

I CRIME 1. ETIMOLOGIA A expressão crime deriva de crimen, palavra de origem grega, que por sua vez originasse da palavra cerno, o que na época indicava delito mais grave. O ilustre doutrinador Damásio de Jesus, conceitua aclaradamente a origens etimológicas de crime, “...A expressão “delito” deriva de delinquere, abandonar, resvalar, desviar-se, significando abandono de uma lei. Crimen vem do grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo…

Classificação dos crimes: 1) Crimes comuns e próprios: Comuns = os que podem ser cometidos por qualquer pessoa; Próprios = exigem sujeito ativo especial ou qualificado para a sua prática, isto é, apenas determinadas pessoas podem cometer. Há, ainda, os crimes de mão própria, que são os crimes próprios que exigem a prática pessoalmente pelo sujeito qualificado (ex. falso testemunho e reingresso de estrangeiro expulso). Tais delitos não admitem a co-autoria, mas tão somente a

Classificaçao dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns e próprios Crime de mão própria ou de atuação pessoal Crime de dano e de perigo Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos e omissivos Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes Crime continuado Crimes principais e acessórios Crimes condicionados e incondicionados Crimes simples e complexos Crime Progressivo Delito putativo Crime Provocado Crime impossível Crime Consumado e…