Crime Urbano E Patrimonio Cultural

convivem o patrimônio quinhentista, a azulejaria dos séculos XVIII e XIX e as obras neoclássicas e ecléticas do início do século XX. Vista do Sítio Histórico de Olinda. Títulos conferidos ao Sítio Histórico da cidade de Olinda Olinda possui quatro importantes títulos que foram atribuídos com o passar do tempo e salientam seus valores: O mais marcante título é o de Patrimônio Cultural da Humanidade, que foi cedido em 1982 pela UNESCO. Para constar nessa lista de patrimônios é…

beneficiários do programa que podem estar sendo cúmplices involuntariamente. Shell é denunciada por poluir Vila Carioca Inédito: Shell processada por poluir terra e rios da Nigéria Petrobrás é condenada por crime ambiental: A Petrobras S.A. foi condenada a pagar mais uma indenização por crime ambiental. A sentença da 2ª Vara cível de Duque de Caxias, vai beneficiar dez mil moradores da área do entorno da Reduc (Refinaria de Duque de Caxias), a responsável pelo vazamento. A Justiça…

22/10/2008 LEI DE CRIMES AMBIENTAIS LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou…

Impunidade x Crime Ambiental Em 12 de fevereiro de 1998, foi sancionada a Lei nº 9.605, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É uma lei bem elaborada, que trata dos crimes contra o Meio Ambiente, subdivididos em cinco seções, Crimes contra a Fauna, Crimes contra a Flora, Poluição e outros Crimes Ambientais, Crimes contra o Ordenamento Urbano e o…

espécies de meio ambiente, listadas abaixo: a) meio ambiente físico ou natural: compreende o solo, o ar, a água, a flora e a fauna; b) meio ambiente artificial ou urbano: constituído pelo espaço urbano construído e pelos equipamentos públicos; c) meio ambiente cultural: compreende o patrimônio histórico, artístico, cultural, paisagístico e turístico, ou seja, bens que refletem a identidade, formação e memória do povo brasileiro, sejam bens materiais ou imateriais; d) meio…

182 - C apítulo I I - D a Política U rbana "A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes" A propriedade urbana cumpre sua função social, quando atende às exigências do Plano Diretor, desde que o Plano Diretor é considerado pela constituição como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano dos municípios com mais de 20.000 hab. Interesse da sociedade…

Carlos D., Endrio, Fernando, Rodrigo e William Gestão Ambiental Letícia Rebelo Lei de Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605 de 13 de fevereiro de 1998) 26 de fevereiro de 2014 Definição São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora…

a principal ferramenta para frear a destruição causada pelo ser humano e trazer de volta a convivência pacífica do homem com a natureza. Já que, agora considerado bem tutelado juridicamente, o meio ambiente passou a ser considerado de todos, um patrimônio público, com regras claras para sua preservação e punição para quem o desrespeitar. Foram utilizadas pesquisas bibliográficas para compor o trabalho e constatou-se que, não só o meio jurídico deve promover a preservação ambiental, mas…

objetivo de organizar pequenas e vastas paisagens. O controle do paisagismo através do tutoramento das raízes e da poda correta evita interferências com a iluminação e melhor conservação das calçadas. O paisagismo é fundamental para os ambientes urbanos e pode reforçar a segurança, se observado alguns detalhes: Adaptação ao sistema de iluminação; O sistema de enraizamento deve ser tutorado para que cresça para baixo evitando o arrebentamento de calçadas Espécies com massa verde…

2.2 Crimes Ambientais 4 2.3 Lei de Crimes Ambientais (Lei N.º 9.605/98) 5 2.4 Exemplos de crimes Ambientais 7 3.0 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1.0 INTRODUÇÃO Este trabalho teve como objeto de estudo a Lei 9.605/98, que visa sobre os crimes ambientais. Buscou-se aqui mostrar a aplicabilidade da referida lei no que se refere ao cumprimento das tutelas penais aplicadas, como forma de evitar a reincidência, punindo não somente as pessoas físicas, que praticam…