Crime Urbano E Patrimonio Cultural

CRIMES AMBIENTAIS O que é crime ambiental? São considerados crimes ambientais as agressões ao meio ambiente e seus componentes (flora, fauna, recursos naturais, patrimônio cultural) que ultrapassam os limites estabelecidos por lei. Ou ainda, a conduta que ignora normas ambientais legalmente estabelecidas mesmo que não sejam causados danos ao meio ambiente. Por exemplo, no primeiro caso, podemos citar uma empresa que gera emissões atmosféricas. De acordo com a legislação federal e…

Teixeira de Souza Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Americana 2014 UNISAL Rafael Teixeira de Souza – RA 120000238 Lei 9.605/98: CRIMES AMBIENTAIS Trabalho de Seminário da disciplina de Direito Penal IV, do Curso de Direito, apresentado como exigência parcial para obtenção de aprovação, ministrada pela Prof. Cristiane Tranquilim Lisi. Americana 2014 RESUMO O foco deste trabalho é a Lei 9.605/98 intitulada ”Crimes Ambientais”. O assunto tratado…

PASCHOALIN – JANDIRA VALCRESE REIS BARBOSA N°27 CRIMES AMBIENTAIS JANDIRA 2013 CEETEPS CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC. PREF. BRAZ PASCHOALIN – JANDIRA Crimes Ambientais Trabalho para Obtenção de nota (parcial ou final) da matéria Introdução ao Direito Penal sob a supervisão da Professora Silvia Aparecida Nunes da Silva Jandira 2013 Sumário 1 INTRODUÇÃO 1 2 CRIMES AMBIENTAIS 2 3 Proteção Internacional do Meio…

atores que agem com violência, notadamente a juventude, uma variável que não é que pouco questionada pelos especialistas. É entretanto uma definição eficaz no sentido que não se pode por razões de concisão, ter toda ação violenta perpetrada num quadro urbano ser considerada « uma violência urbana », mesmo se este deslizamento for às vezes necessário. Violência urbana no Brasil É inegável que vivemos dias difíceis, a violência em toda sua plenitude tem envolvido grande parte da…

Violência Urbana A violência urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causas da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar, desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta de influência política, machismo, discriminação em geral e tantos outros. Apesar de

FERRAZ BRITO RISCOS E IMPACTOS AMBIENTAIS NA ÁREA DE EXPANSÃO URBANA Trabalho apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Saúde e Meio ambiente, Planejamento urbano ambiental, Planejamento agroflorestal e meio ambiente, Estatística e meio ambiente. Orientadores: Prof. Willian, Thiago, Luciana, Kenia. Divisa Alegre – Minas Gerais 2012 1. Introdução O desenvolvimento desse portfólio tem…

aspectos jurídicos de cenários urbanos fotografados São Paulo 2013 ASPECTOS JURÍDICOS DE CENÁRIOS URBANOS FOTOGRAFADOS São Paulo 2013 SUMÁRIO Introdução 4 1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA PRIMEIRA IMAGEM SELECIONADA 5 2 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA SEGUNDA IMAGEM SELECIONADA 8 3 DESCRIÇÃO E…

socioambiental da propriedade 2.7 Princípio da solidariedade ou equidade intergeracional 2.8 Princípio do limite 2.9 Síntese dos princípios 2.10 Questões 3. MEIO AMBIENTE 3.1 Conceitos 3.2 Meio ambiente natural 3.3 Meio ambiente artificial 3.4 Meio ambiente cultural 3.5 Meio ambiente laboral ou do trabalho 3.6 Questões 19/366 4. DIREITO ADMINISTRATIVO DO AMBIENTE 4.1 Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) – Lei 6.938/1981 4.2 Licenciamento ambiental 4.2.1 Licença Prévia (LP) 4.2.2…

Leis de Crimes Ambientais Resumo CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la. CAPÍTULO II

1 - Lei da Ação Civil Pública - número 7.347 de 24/07/1985. Lei de interesses difusos, trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. 2 - Lei dos Agrotóxicos - número 7.802 de 10/07/1989. A lei regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino das embalagens. Exigências impostas: …