Crime Urbano E Patrimonio Cultural

PRINCIPAIS LEIS EXISTENTES NO BRASIL: Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente

instituição aluno CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 CARUARU 2015 aluno CRIMES AMBIENTAIS Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Paper apresentado ao Professor como requisito avaliativo da Disciplina de Direito Ambiental do Curso de Bacharelado em Direito do CARUARU 2015 SUMÁRIO CRIMES AMBIENTAIS.............................................................................

Grafite e Pichação: os dois lados que atuam no meio urbano. Nas civilizações mais antigas, como a dos egípcios, ocorria a narração de fatos em hieróglifos nas paredes dos túmulos dos faraós. Apesar de predominar a função decorativa e a aplicação de técnicas requintadas, ainda pode-se distinguir e perceber relatos e mensagens que tinham como finalidade retratar os objetivos, os feitos e os cultos aos grandes líderes (Gitahy, 1999). Atualmente pode-se dizer que qualquer obra, tenha ela…

relacionada. Antonio Cruz/ABrAmpliar Madeiras apreendidas pelo Ibama, em Guajará Mirim (RO) Com a aprovação da Lei de Crimes Ambientais, ou Lei da Natureza (Lei Nº 9.605 de 13 de fevereiro de 1998), a sociedade brasileira, os órgãos ambientais e o Ministério Público passaram a contar com um mecanismo para punição aos infratores do meio ambiente. A Lei de Crimes Ambientais reordenou a legislação ambiental brasileira no que se refere às infrações e punições. “Uma das maiores…

questão que tange os domínios da estética, mas alguns trabalhos sobre o tema (ainda são poucos) dão conta de que a ‘poluição visual’ não se restringe a uma questão de gosto. Existe, na legislação brasileira, conteúdo que permite enquadrá-la como crime ambiental e, portanto, há previsão de punição para os responsáveis. Apesar disso, quase nenhuma jurisprudência existe sobre o assunto. Como é um problema detectado tardiamente – em parte porque, pelo senso comum, a ideia de poluição…

LEI DE CRIMES AMBIENTAIS Philipe Gustavo de Alencar Edivan Cordeiro de Souza Professor Marcelo Rodrigues Centro Universitário do Vale do Ipojuca – UNIFAVIP-DEVRY Curso de Direito. Disciplina: Direito Ambiental 01/04/2015 Resumo: A relevância da causa ambiental nos leva a crer a importância de uma educação ambiental, a sociedade se revela cada vez mais moderna e com isso necessita que informações sejam lançadas para a formação do cidadão ecologicamente correto. A presente exposição abordou

2014 1. Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) Aplicação: Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. A ação pode ser requerida pelo Ministério Público, a pedido de qualquer pessoa, ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano. Normalmente ela é precedida por um inquérito civil. Opinião Pessoal: A ação

SUMÁRIO Introdução São Luís: Patrimônio da Humanidade História, Beleza e Cultura Importância do Patrimônio Mundial/Cultural no Brasil A Diversidade Cultural no Brasil A diversidade cultural no Maranhão Reggae O carnaval Bumba meu boi Tambor de Mina Artesanato Azulejos Supersticiosa e Ministeriosa São Luís: Lendas da Ilha A diversidade culinária em São Luís A preservação do Centro Histórico e da Cultura A Cultura preservada Poema a São Luís…

Mourisco. A maioria das famílias pertence à classe econômica média. O bairro conta com pontos de lazer, comércio e entretenimento. Os índices de violência no local são grandes e estão diretamente ligados às drogas e à questão da exclusão social. O crime no bairro é um organismo complexo, que tem controle das ações dos moradores e determinada influência sobre os mesmos. Esta ligação e o envolvimento da comunidade com a questão serão esclarecidos no discorrer da obra. Para que possamos…

Preservação do Patrimônio Arqueológico: normas e práticas no Brasil Rosana Najjar Centro Nacional de Arqueologia - CNA Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN O Patrimônio Cultural Brasileiro •Pela Constituição Federal, o patrimônio cultural brasileiro é formado pelo conjunto dos bens de natureza material e imaterial portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. O patrimônio…