Crime Tentado

Classificação doutrinária dos crimes Quanto ao resultado: crime formal - também chamando de crime de consumação antecipada; o resultado se dá no momento exato da conduta. Ex. Ameaça, artigo 157. Causa resultado imaterial (= jurídico). crime material - aquele em que se verifica a modificação no mundo exterior (resultado naturalístico, ou seja, mudança visível); sinonimo de concreto; crime de mera conduta - se o crime exige produção de resultado, é material. se não exige, mas…

caverna abandonada. Com base nessa situação hipotética acima, é correto afirmar que: A) Há concurso formal entre o homicídio e a ocultação de cadáver. B) A ocultação de cadáver é crime permanente. C) O fato de Pedro ter cometido o crime por não ter recebido uma dívida é circunstância que agrava a pena. D) Pedro praticou crime de homicídio qualificado por motivo torpe. 2) Carlos é uma pessoa má e sem caráter, que sempre que pode prejudica outra pessoa. Percebendo que Maria está muito…

Crimes Contra a Vida O índice de crimes contra a vida, em especial o homicídio, pode ser visto talvez como o mais grave dos extensos problemas sociais existentes nessa mesma sociedade. O aumento sensível da criminalidade contando muitas vezes com a participação de jovens, o tratamento inadequado e desumano dispensado ao menor infrator, abandonado e marginalizado, a difusão dos entorpecentes até nas escolas, o desaparecimento e a subversão dos valores morais, muitas vezes estimulados…

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO IMPDO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATOR: EXMO. SR. MIN. CELSO DE MELLO HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIMINAR. FURTO TENTADO QUALIFICADO. ARTIGO 155, §4º, INCISO I, C/C ARTIGO 14, I, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PERVENTIVA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DESPROPORÇÃO ENTRE O CRIME E O TEMPO DE PRISÃO. SUBSTITUIÇÃO POR OUTRA MEDIDA CAUTELAR. - Parecer pelo conhecimento parcial e nessa extensão pela…

desígnios, são acusados pela prática do crime de Peculato. Diante do exposto responda, indicando os dispositivos legais. a- a- Há causa modificadora de competência? Sim, porque alguns dos acusados possuem prerrogativa por função, em conformidade com os ARTS.86 e 87 CPP. b- b- Qual o Juízo competente para processar e julgar os envolvidos? PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – STF JUIZ ESTADUAL – TJ GOVERNADOR DE ESTADO – STJ POLICIAL CIVIL – JUSTIÇA COMUM c- Se o crime fosse doloso…

lesão jurídica provocada. Assim a prisão por crime de bagatela é um mal para a sociedade, uma vez que condiciona carreiras criminosas. Isto porque o encarceramento de um cidadão, a estigmatização, o afastamento da sociedade, a escassez de oportunidades legítimas, o antecedente de delinqüente fomentam a inserção ou a continuação do indivíduo numa carreira criminosa cada vez mais violenta. Uma maneira de evitar os danos decorrentes da prisão por crime de bagatela, foi introduzido na…

Abolitio criminis A Lei Penal nova deixa de considerar crime determinada conduta (artigo 2º, CP), fazendo desaparecer os efeitos penais, sejam principais e acessórios, porém não os civis. Assim, declara-se inexistente a condenação, retira-se o nome do condenado do rol dos culpados, em virtude da retroatividade da Lei Penal. Segundo o artigo 107, III, do Código Penal, tem natureza jurídica de causa extintiva de punibilidade. Fundamenta-se no fato de o Estado não ter mais…

de praticar um delito, é o cometimento da infração penal por mais de uma pessoa. O Código Penal Brasileiro não traz exatamente uma definição de concurso de pessoas, afirmando apenas no caput do art. 29 que “quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade”. É possível extrair pelo menos 4 (quatro) elementos básicos do conceito de concurso de pessoas, quais sejam: a) pluralidade de agentes e de condutas; b) relevância causal…

ato libidinoso. A mera ação de expor a contágio, sem a necessidade de que este efetivamente ocorra, é suficiente para configurar o delito do artigo 130 do Código Penal, circunstância esta que também faz concluir tratar-se de crime de perigo. Não se cogita a prática do crime por omissão. A exposição da vítima a contágio deve ser veiculada através da relação sexual (que é o coito normal) ou de ato libidinoso (aquele voltado à satisfação do prazer sexual do autor). Sujeito Ativo A lei…

analisar-se-á o conceito de crime, a tipicidade do delito, através da classificação dos crimes, em especial o tipo doloso e culposo, além das fases que compõem o iter criminis e dos meios possíveis de redução da pena ou sua exclusão, através de atitudes do agente que visam evitar a lesão do bem jurídico de outrem. Palavras-Chave: Crime. Iter Criminis. Tipicidade. Dolo. Culpa. Cogitação. Preparação. Execução. Tentativa. Consumação. 2 DO CRIME 2.1 DEFINIÇÃO A definição de…