Crime Rei

soberano que criava novos crimes, aqueles cometidos contra o seu poder e a sua autoridade, correspondem punições que têm o caráter de vingança do rei. Le Goff afirma que o foco na justiça caracteriza o século XIII. Invoca Tomás de Aquino para quem a grande preocupação dos teólogos à época era com o “pecado” da usura que instauraria uma “desigualdade contrária à justiça”.4 No campo político, apresenta as conclusões dos Espelhos dos Príncipes que ao delinearem um retrato do rei…

políticos, etc... Só entendemos a legislação penal quando fazemos uma leitura mais ampla dela. A lei penal não surge apenas para reduzir a criminalidade. E sim com outros interesses morais, políticos, etc... A lei de drogas surgiu pra reduzir o crime de tráfico de drogas? Ela é aprovada dentro de um contexto político, moral, interesses de uma classe na produção legislativa. E é isso que Foucault chama também a atenção. Surge com vários outros interesses envolvidos, dentro de uma…

entre o rei João e os barões para a outorga das liberdades da Igreja e do reino inglês”. O rei João sem Terra, da Inglaterra, a assinou em 15 de junho de 1215. A Magna Carta estabeleceu que o rei devia seguir a lei e não podia mais reinar como bem entendesse. Foi um dos primeiros documentos a conceder direitos aos cidadãos. Desse modo, é considerado um tipo de constituição, a primeira que houve no mundo. Os nobres ingleses (chamados barões), os líderes da Igreja e o povo não gostavam…

- teorias contrárias ao que ensina o cristianismo. Assim, o herege era visto como um revolucionário, e assim tratado tanto pela sociedade quanto pelo próprio governo(pois o próprio governo era cristão, a heresia era tido pelo próprio governo como crime de lesa-majestade; a falta contra Deus era punida lei civil). Os próprios governos exigiram uma posição da Igreja Católica. Com base no estudo dos processos inquisitoriais concluiu o historiador Rino Camillieri: "Em 50.000 processos…

Originou-se na transferência da família real e da nobreza portuguesa para o Brasil, em 1808, por ocasião da invasão do reino de Portugal pelas tropas francesas comandadas por Napoleão Bonaparte. O Príncipe-regente Dom João Maria de Bragança (futuro Rei Dom João VI), transfere a capital de Lisboa para o Rio de Janeiro, então capital do Estado do Brasil (1530-1815), uma colônia do império português. Com tal transferência, todos os órgãos do Estado português são transferidos para o Rio de…

trágica e única que foi deixada pela antiguidade. Será mostrado também como se deu o surgimento do juiz e qual o seu valor perante a sociedade. Concomitantemente, será mostrado como as fúrias vingadoras (erínias) eram as principais motivadoras dos crimes em prol de justiça. DESENVOLVIMENTO O capítulo começa apontando de imediato o papel do juiz. Assim, usa a junção de literatura e direito, mostrando como era antes da criação do tribunal de areópago e como ficou após a criação do…

1. Origem do crime e da pena nos tempos primitivos: Nos tempos primitivos não havia um sistema organizado de princípios penais, os grupos sociais viviam em um ambiente com significados mágicos e religiosos. Tudo que acontecia como doenças ou até mesmo chuvas, tempestades, a população entenda como forcas divinas insatisfeitas com atos praticados e eram punições aplicadas pelos Deuses. Então foram criadas proibições religiosas, sócias e políticas, essas conhecidas como TABU, para aquietar

1. Origem do crime e da pena nos tempos primitivos: Nos tempos primitivos não havia um sistema organizado de princípios penais, os grupos sociais viviam em um ambiente com significados mágicos e religiosos. Tudo que acontecia como doenças ou até mesmo chuvas, tempestades, a população entenda como forcas divinas insatisfeitas com atos praticados e eram punições aplicadas pelos Deuses. Então foram criadas proibições religiosas, sócias e políticas, essas conhecidas como TABU, para aquietar

certo momento onde a prisão deixou de ser um exemplo pro povo e passou a ser um motivo de indignação. Nós nos vigiamos e nos punimos. O rei enxergava os crimes como um desafio a sua autoridade e por isso as punições eram humilhantes para serem exemplares. O “crime” - punição abusiva – cometido à uma pessoa comum passa a ser entendido como um crime à sociedade. O que o rei fazia para dar de exemplo acaba gerando medo total. A idéia de penalização priva a pessoa de liberdade. Mitologia x…

1 – INTRODUÇÃO Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, O Grande – primeiro rei da antiga Pérsia – conquistaram a cidade da Babilônia. Entretanto, foram suas ações subsequentes que tiveram relevância para os direitos individuais do homem. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas possuíam o direito de escolha quanto a sua religião e estabeleceu a igualdade racial. Os decretos feitos por Ciro, em relação aos direitos humanos, foram gravados em acadiano num cilindro de barro…