Crime Rei

Arquivo do Museu Regional de São João del-Rei e do Acervo do Fórum de Oliveira. Os documentos revelam aspectos da repressão às práticas consideradas ilegais de cura disseminadas na sociedade da época, assim como as práticas de feitiçaria, mostrando quais eram seus métodos, seus saberes e sua inserção nos diversos grupos sociais. Os processos são originais e importantes fontes para o esclarecimento do tema. Além dos processos-crimes, jornais de São João del-Rei do século XIX também…

FLUMINENSE – UFF DIREITO NITERÓI Ivan Chagas Siqueira, Luiz Gustavo Branco, Pedro Assad Simões Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 Ivan Siqueira, Luiz Gustavo, Pedro Assad Crimes contra a propriedade intelectual e Pena de Morte Niterói – 2013 SUMÁRIO 1 . CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL..................................4 1.2…

versículos/12 livros – 200 a.C ou 200. d.C)  Testemunhas: uma testemunha não pode de maneira alguma, ficar calada, pois é considerado equivalente a um falso testemunho. A restrição para ser testemunha era muito grande. Ex: doentes, culpados de crimes, o rei, artista de baixa classe, teólogo, estudante, mal afamado, velho, criança, pessoas de classe misturada, ébrio, louco, ladrão, um homem com fome, sede, cólera, ou apaixonado, infeliz, etc, ou seja, somente pessoas dignas de…

chamado condado Portucalense e casou-se com Dona Teresa, filha ilegítima do rei de Leão. Após a morte de Henrique de Borgonha, seu filho, Afonso Henriques, lutou pela autonomia política do condado. A partir desse momento, a primeira dinastia monárquica se consolidou no Condado Portucalense dando continuidade ao processo de expulsão dos muçulmanos. As terras conquistadas eram diretamente controladas pela autoridade do rei, que não concedia a posse hereditária dos feudos cedidos aos…

Filme “Cruzada” Pontos sobre “Direito” identificados no filme: - Poder do Rei; - Grande poder da Igreja Católica; - Suicídio consideradopela Igreja como um caminho direto para o inferno. De forma que a pessoa que cometesse suicídio tinha a cabeça cortada e era enterrada semcerimônia; - O protagonista do filme, o ferreiro Balian, é procurado por seu pai, o Conde de Ibelin; - Balian, comete um crime ao matar um padrenuma briga sobre o suicídio de sua mulher e foge. Neste caso…

encontram-se informações de que já existiriam, na França, três poderes distintos: o legislativo (parlamento), o executivo (o rei) e um judiciário independente. Maquiavel, em sua obra, louva essa organização porque dava mais liberdade e segurança ao rei. Assim, o judiciário poderia proteger os mais fracos, vítimas de ambições e das insolências dos poderosos, poupando o rei da necessidade de interferir nas disputas e de enfrentar o desagrado dos que não tivessem suas razões acolhidas. No…

início aos primeiros núcleos sociais, percebeu, desde logo, que o que foi criado como um meio de defesa e desenvolvimento não impediu que o homem deixasse de revelar seu lado instintivo, que é a agressividade. Teve de aprender a conviver com o crime e deu origem ao Direito Penal, cujo supremo objetivo é promover a paz social e a defesa da coletividade. À medida que cresciam as concentrações humanas, verificou-se que era necessário tornar pública e levar ao alcance de todos o que a…

punições e direitos criados por essa lei também levavam em consideração a posição social dos que estavam envolvidos em cada um das situações descritas pelo texto. De tal forma, a punição de um crime ocorrido entre escravos não seria a mesma quando um escravo realizasse algo contra o seu senhor. Foi escrito pelo rei Hamurábi, isso justifica seu nome. Grafada em escrita cuneiforme acádica o texto é composto por 282 itens sendo que o décimo terceiro foi propositalmente apagado ainda na…

Assembléia dos anciãos ao poder do Rei. * Aristóteles -> “A política” -> Esboça a tríplice divisão do poder em “Legislativo”, “Executivo” e “Administrativo”. * Século XIV – 1324 – “ Defensor Pacis” – Marsílio de Pádua - > Diferenciou os poderes: Legislativo -> Representado pelo povo Executivo -> Representado pelo rei * Maquiavel – “O Príncipe” -> Ideal da separação de poderes na França. 3 Poderes -> Legislativo (Parlamento), Executivo (Rei),…

superior nas Comarcas. 3.1 ESTRUTURA DO JUDICIÁRIO NO BRASIL COLÔNIA Com a chegada da corte real ao Brasil, vieram, também, os juízes, que eram chamados de ouvidores do cível e ouvidores do crime (o nome variava conforme a especialidade que julgavam). Estes juízes formaram o que denominou-se Casa da Justiça da Corte. Além das Ordenações, as fontes normativas utilizadas pelo judiciário da época eram: “Lex Romana…