Crime Rei

século XIX, quando da feitura dos Códigos Modernos. 2 – Enquadramento histórico Figura 1 – Imagem de D. Afonso V D. Afonso V, filho de D. Duarte e de D. Leonor de Aragão, nasceu em 1432 em Sintra, onde também faleceu em 1481. Décimo segundo rei de Portugal (1438-1481), é conhecido pelo cognome de "o Africano". No reinado de D. Afonso V podemos demarcar bem três períodos. O primeiro vai desde a morte de seu pai (1438), D. Duarte, até à Batalha de Alfarrobeira (1449).Quando…

livro era o que visava o Direito Penal e Processual Penal, tratando assim dos crimes, penas e respectivas punições. Quanto às medidas as quais afetavam a liberdade, a servidão penal era muito usada nos casos, por exemplo, em que judeus e mouros se faziam passar por cristãos: e nestas situações, os ofendidos podiam tomá-los como escravos. A prisão tinha função preventiva, numa tentativa de evitar uma fuga do autor do crime até seu julgamento, além de ser um meio de obrigar o agente a…

Ordinários: Eleitos pelos "homens bons"; não eram bacharéis em direito. Juízes de Fora: Bacharéis em direito nomeados pelo rei. Juízes de Órfãos: Responsáveis pelos interesses dos menores, inventários e tutoriais. Juízes de Vintena: Eram os juízes de paz das localidades com até vinte famílias. Almotacéis: Que passaram a ter por função a apreciação de litígios sobre servidão urbana e crimes praticados por funcionários corruptos. Juízes de Sermaria: Cuja função era o julgamento de…

Janeiro, Bahia e Pernambuco tornaram-se os principais entrepostos de desembarque de escravos de origem africana, respectivamente. As estimativas em relação ao número de escravos 1 Professor do curso de História da Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e doutor em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF). E-mail: marcos.andrade@pq.cnpq.br 2 Essa discussão faz parte de uma releitura mais ampla sobre a rebelião dos escravos de Carrancas, que venho desenvolvendo a…

identificar onde o governo é omisso e também onde ele se faz presente. Ter conhecimento sobre as leis é de suma importância, pois com esse embasamento o profissional da área poderá defender o interesse coletivo baseado nas leis, impedindo abusos, crimes, a qualquer outro tipo de violação dos direitos, criando assim uma sociedade mais justo para todos. Junto com esses conhecimentos também vem o saber político, com a consciência dos deveres do governo, como ele deve funcionar, e de como deve atuar

o impeachment pode ser processado e decidido ou arquivado por mera decisão parlamentar, desconsiderando a vontade do povo. O Impeachment está disposto nos artigos 85 e 86 da Constituição Federal Brasileira, bem como na lei 1079/50 que trata dos crimes de responsabilidade da Presidência da República. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica enriquecida com as explicações de alguns autores renomados na discussão desse tema. Conceito: O que é Impeachment? O impeachment é um

ESPECIAL PROFESSORA SOLANGE DE OLIVEIRA RAMOS1 Comentários à Lei sobre Crime Organizado Material didático 1 Mestre em Direito. Professora de Direito Penal do Curso de Direito das Faculdades Integradas HELIO ALONSO – FACHA. Professora de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direitos Humanos em cursos Preparatórios, cursos de Graduação e Pós-Graduação. Comentários à lei de crime organizado CONCEITO DE CRIME ORGANIZADO a Art. 1 Esta Lei define e regula…

Música: Domingo no Parque, do cantor Gilberto Gil José trabalhava na feira e era conhecido como o rei da brincadeira. João trabalhava em uma construção, o mesmo era conhecido como o rei da confusão. No fim de semana João resolveu não brigar, saindo apressado para o parque namorar com Juliana. José em contrapartida, no fim de semana, guardou a barraca e foi fazer um passeio no parque, próximo da Boca do Rio. Chegando ao parque ele avistou Juliana na roda gigante com João

“nasce” em uma época específica, e nem pode ser classificado como um crime existente somente em nossa atualidade, já que é desde a antiguidade que podemos notar sua existência, ultrapassando fronteiras de tempo e tomando contextos diversos. O parricídio ainda é classificado como um homicídio “normal”, já que não existe previsão específica em nosso ordenamento jurídico.Se difere e chama mais atenção do que qualquer outro crime em função de seus réus - os filhos - assassinos dos próprios pais. É

jurisdição”. A princípio, o rei julgava no seu Tribunal, a Curia Regis. Mas muito cedo, foram destacadas secções especializadas da Curia para se ocuparem de certas materias: O Tribunal do Tesouro ( Scaccarium, Court of Exchequer) desde o século XII para as finanças e os litígios fiscais, o Tribunal de Queixas Comuns (Court of Common Pleas) a partir de 1215 para os processos entre particulares relativos à posse da terra, o Tribunal do Banco do Rei (King’s Bench) para julgar os…