Crime Qualificados

HOMICÍDIO QUALIFICADO O § 2º do art. 121 do C.P. cuidou do chamado homicídio qualificado. As qualificadoras estão divididas em quatro grupos em razão dos quais a pena relativa ao crime de homicídio passa a ser de reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos, a saber: a) motivos; b) meios; c) modos; d) fins. As qualificadoras que correspondem aos motivos estão elencadas nos incisos I e II do § 2º do art. 121, vale dizer, a paga ou a promessa de recompensa, ou outro motivo torpe, e o motivo fútil

TÍTULO II – DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Em análise às estatísticas policiais e às notícias veiculadas na mídia, pode-se verificar que os crimes contra o patrimônio têm a maior incidência em nossa sociedade, o que demonstra que tais infrações são praticadas em decorrência da ausência do Estado, da má administração pelos Entes Públicos, o que desencadeia as desigualdades sociais, separando cada vez mais as classes sociais existentes. Desta forma, nos crimes contra o patrimônio, constantes do

CRIMINAL DE BELO HORIZONTE Autos nº 024.07.799.524-9 DIEGO ADRIAN AGUILERA, já qualificado nos autos, através desta Advogada Dativa, nos autos do processo-crime que lhe move o Ministério Público do Estado de Minas Gerais, vem apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS, nos termos e fundamentos que se seguem: 1) DOS FATOS O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado, pela prática do crime previsto no Artigo 155, § 4º inciso IV do CPB, eis que no dia 07 de dezembro…

vistas à exclusão da tipicidade material desua conduta e, sucessivamente, a isenção de pena em decorrência da devolução damáquina e consequente ausência de prejuízo a Roberto Carlos.A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre o crime de furto,responda de forma objetiva e fundamentada: a) A defesa deve prosperar? R – Não deve prosperar, pois como houve a subtração do bem, ocorreu a consumação do furto, e não podendo ser aplicado o princípio da insignificância pois o…

Leis Penais Especiais AULA 1 dia 15-08-2013 crime é fato típico, jurídico, culpável. NEXO DE CAUSALIDADE - liga Conduta humana ao resultado. Tipicidade - conduta do agente deve ta prevista como crime. Conduta pode ser omissiva ou comissiva, dolosa ou culposa. EXCLUSÃO da conduta humana -estados de inconsequência, caso fortuito e força maior, coação irresistível. Resultado - jurídico ( ocorre quando o bem jurídico e exposto ao perigo) ou naturalístico (o bem jurídico protegido).…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE Belém/PA Processo número: Altamir da Silva, já devidamente qualificado nos autos de AÇÃO PENAL, que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, em trâmite por esse E. Juízo e Cartório, através do feito em epígrafe, por seu advogado e procurador vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS ESCRITOS, no prazo de 05 dias e com fundamento no art.403

qualificadora no crime de homicídio. III) Aquele que coage ou induz outrem a execução do crime deve ter sua pena agravada pelo juiz. a) Apenas a I é incorreta. b) Apenas a II é incorreta. c) Apenas a III é incorreta. d) I e II são incorretas. e) Todas são incorretas. NOME:__________________________________________________________ NOTA:_________ 4) Assinale a alternativa CORRETA: I) As atenuantes inonimadas se referem apenas às circunstâncias existentes anteriormente ao…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MUNICÍPIO Y PROCESSO Nº ... TÍCIO, já qualificado nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por sua advogada, com base no artigo 593, I do CPP, interpor APELAÇÃO Da sentença que o condenou como incurso no crime de roubo qualificado, tipificado no artigo 157, do CPP, objetivando sua reforma, conforme razões recursais. Nestes Termos Pede Deferimento Local/ Data Advogado OAB/UF RAZÕES RECURSAIS…

FACULDADE DE FILOSOFIA E CIENCIAS HUMANAS DE GOIATUBA FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE GOIATUBA SCARLETT HORRARA FLAUZINO HOMICÍDIO QUALIFICADO Goiatuba 2015 SCARLETT HORRARA FLAUZINO HOMICÍDIO QUALIFICADO Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para obtenção de nota. Orientador: Prof. Dr Elder Ferreira Alves. Goiatuba 2015 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 4 2 TEMA 4 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 4 4…

Resumo de Direito Penal Assunto: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Autor: DENISE PANICO 1. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO O Título II da parte especial do Código Penal Brasileiro, faz referências aos Crimes Contra o Patrimônio. Antes de mais nada é preciso definir o conceito de patrimônio, tendo em vista o complexo das relações jurídicas: considera-se patrimônio de uma pessoa , os bens, o poderio econômico, a universalidade de…