Crime Qualificados

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA. DIREITO PENAL II Título CRIMES CONTRA A VIDA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina. -Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de

tem que pagar IPTU é é o dono do imóvel, não o inquilino. PENAS: art. 32 • Base legal art. 32 a 95 do CP • Fundamento (para que pena?) pena é um mal necessário. É um mal imposto em razão de uma conduta típica – ilícita – culpável (elementos do crime)  PENAS o BASE LEGAL – art. 32 – 95, CP o FUNDAMENTO: trata-se de um mau imposto em razão da prática de uma conduta típica, ilícita e culpável. o Quem tem o poder de aplicar a pena?  O ESTADO (a PF não pode agir com as próprias…

hipóteses de extensão do território nacional. 1. LUGAR DO CRIME: 3 TEORIAS: 1. ATIVIDADE – Lugar do crime é o da ação ou omissão. // 2. RESULTADO – Desprezando a conduta, considera apenas o lugar em que ocorrer o seu resultado. // 3. UBIQUIDADE – Junção das duas anteriores, com objetivo de evitar impunidades, ou seja, lugar do crime é o da ação ou omissão, bem como o do resultado, conforme dispõe o Art. 6° CP: “Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no…

da literatura. A prova é a testemunha foi uma obra literária que deixou legado significativo para a história da sociologia jurídica, a partir do crime de Isabella Nardoni, o fato social é desencadeado, fazendo surgir novas leis, aprimorando o ordenamento jurídico na constituição federal/CRFB. Até hoje os réus não assumiram a culpa pelo crime, descrito por Ilena Casoy. O livro revela um dos casos mais importantes para os anais sociológicos da criminologia brasileira,…

jurídicos secundariamente protegidos em se tratando de aborto não consentido (art. 125) ou qualificado pelo resultado (127), apenas. Objeto material: embrião ou feto humano vivo. Sujeito ativo: - auto-aborto: própria mãe (crime de mão própria) - demais hipóteses: qq. Pessoa (comum). Sujeito passivo: ser humano em formação é o titular do bem jurídico (124). Obs.: vários fetos: concurso de crimes. Obs.: figurará a mãe como sujeito passivo quando se atente também contra a sua…

São crimes hediondos, segundo a Lei 8.072/90: a) Extorsão mediante sequestro e roubo. b) Estupro de vulnerável e estupro. c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. d) Tráfico e terrorismo. Em relação aos crimes hediondos, é incorreto afirmar que: a) O homicídio simples não é considerado crime hediondo, salvo a hipótese de ser praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente. b) O crime de envenenamento de água

(TJSC – 2003/2004) 1. Considere as seguintes proposições sobre tráfico de entorpecentes: I. O comprador de um esperado carregamento de droga, cuja operação fora interrompida pela polícia, não se livra do crime de tráfico pela falta de entrega da droga pois o delito já se consumara com a realização da negociação, perfeita e acabada quanto ao acordo entre o preço e a quantidade de droga, além da data e local da entrega. II. O tráfico poderá configurar-se na forma continuada se…

(ou não), ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência. No Brasil, a pena prevista para este crime é de reclusão, de quatro a dez anos, e multa (art. 157, caput, do Código Penal). Na mesma pena incorre quem, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro. Trata-se do roubo impróprio (art. 157, § 1o) A pena aumenta-se…

DESENVOLVIMENTO ---- 4 1 – HISTORICO 4 2 – DEFINIÇÃO 2.1 Sistemas de Definição de Crimes Hediondos A. Sistema Legal Ou Legislativo B. Sistema Judiciário Ou Judicial C. Sistema Misto 2.2 Sistema adotado pelo Brasil. 3 - DIRETRIZES 4 - COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 4.1 - ART. 1o 1. Fundamento constitucional 2. Critérios para a classificação como crime hediondo 3. Homicídio simples 4. Homicídio qualificado 5. Homicídio privilegiado qualificado 6. Latrocínio 7. Causa de aumento quando se…

ESPECIAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. RESUMO. 1.Crimes contra o Patrimônio: 1.1 Conceito de patrimônio para o Direito Penal. OBS. Para Rogério Greco há de se distinguir valor troca e valor de uso; o primeiro, compreende o valor economicamente apreciável e o segundo, de natureza sentimental, sendo, desta forma, ambos tutelados pelo Direito Penal (GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. V.III.7 ed. pp 11). 1.2 Aplicabilidade do princípio da insignificância aos…