Crime Qualificados

Direito penal Parte Especial Crimes contra a vida - (tribunal do júri, homicídio ao aborto) -Homicídio- Crime material, ou seja, tem que ter resultado, é indispensável a morte, sob pena de se ter a tentativa. É um delito não transeunte - Art. 158 CPP - que deixa vestígios, então tem que se fazer o exame de corpo de delito, (tem que se fazer a perícia) - se não tiver a perícia não da pra condenar (assim como, nos casos de tráfico de drogas sem os laudos preliminar e definitivo não dá pra…

121, §2 º - Homicídio qualificado: O homicídio qualificado é crimehediondo (art. 1º, I, Lei 8072/90) e corresponde à conduta de matar alguém qualificada por determinadas circunstâncias no que se refere ao motivo, modo, meio ou fim do delito. I) Mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe Corresponde à qualquer vantagem, patrimonial ou pessoal, dada, paga ou prometida ao agente. A paga ou promessa de recompensa é o maior exemplo de motivo torpe. Nesta hipótese

UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR Disciplina: DIREITO PENAL II – Professor Francisco Marques 2015.1 – Nota de Aula 11 Título II DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo I DO FURTO FURTO SIMPLES Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. Conceito: Furto é a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem (art. 155, caput). É, pois, o fato de se obter ilicitamente a coisa, com o fim de se apoderar dela de…

O furto agravado pelo repouso noturno, aplica-se no furto qualificado? Não, O tratamento de uma causa de aumento de pena e de uma causa de diminuição deve ser semelhante. Assim, uma conduta mais desvalorada deve sofrer um aumento de pena previsto em lei, da mesma forma que se aplica uma causa de diminuição. Não persiste a ideia que o fato do furto qualificado ter uma pena maior que o furto simples justifica a não aplicação da majorante. O que é injuria real? - Aquela praticada por…

DIREITO PENAL - IV TITULO VI – CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL (LEI 12.015/2009) ESTUPRO A lei 12.015/09 alterou o Titulo VI do Código Penal de Crimes Contra os Costumes para Crimes Conta a Dignidade Sexual ,de forma a reconhecer o direito a Liberdade Sexual de cada ser humano relacionar-se com que lhe aprover, indepentendemente da opção sexual.f Estupro – art. 213 Atentado violento ao Pudor. Art. 214 Constranger MULHER mediante violência ou grave ameaça a ter com ele conjunção carnal…

Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO 2 Direito Penal – Parte Especial (out.2007) Marcelo André de Azevedo (E) Afastamento da causa especial de aumento de pena do emprego de arma e desclassificação para a forma tentada. Resposta: a (prov) 2007/2006 Delegado/PR - 2007 26 - Sobre os crimes contra o patrimônio, considere as seguintes afirmativas: 1. Para a configuração do crime de furto é imprescindível a presença do elemento…

HOMICIDIO QUALIFICADO Circunstâncias qualificadoras segundo o professor Damásio E. de Jesus (2005) “são circunstâncias legais especiais ou especificas previstas na parte especial do CP que, agregadas à figura fundamental, têm função de aumentar a pena”, em conseqüência do reconhecimento de tais circunstâncias a pena em abstrato é elevada, sendo assim tais qualificadoras não serão observadas mais uma vez durante as fases de fixação da pena. As qualificadoras do crime não constituem elementares

DIREITO PENAL (Parte Especial) PENAL III (Art. 121-212) DOS CRIMES CONTRA A PESSOA DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO DOS CRIMES CONTRA O SENTIMENTO RELIGIOSO E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS BIBLIOBRAFIA Rogério Greco – Curso de Direito Penal (parte especial – Volumes II, III e IV) Júlio Fabbrini Mirabete – Manual de Direito Penal (parte especial – Volumes II, III e IV Damásio Evangelista de Jesus

extrauterina 2 – Tipo objetivo Induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 3 – Tipo subjetivo Dolo de induzir ou instigar alguem a suicidar-se ou prestar-lhe auxilio para que o faça 4 – Sujeito ativo Tipo : crime comum Autor: qualquer pessoa 5 – Sujeito passivo Vitima: qualquer pessoa que possua capacidade de resistência e discernimento 6 – Consumação, resultado, tentativa Consumação: se dá mediante morte ou lesões corporais de natureza…

CRIMES HEDIONDOS 1- Introdução e antecedentes Encontramos a definição de crime hediondo no dicionário Houaiss da língua portuguesa, que define como: “é algo que provoca reação de grande indignação moral; ignóbil, pavoroso, repulsivo”. No Aurélio é dito como algo que seja: “sórdido, imundo, repulsivo, horrendo, sinistro, pavoroso, medonho”. Segundo Tovil crime hediondo é definido como “uma conduta típica revestida de especial gravidade, que provoca instintiva revolta no ser…